Apelação Cível 5007057-39.2023.4.04.7207 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 27.061,85

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MELO & SILVA CONSERVACAO URBANA LTDA - ME

CNPJ

Autor

JOSIANE SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VIANA BALSINI

OAB/SC 017654·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MACHADO CORRÊA

OAB/SC 016887·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA

OAB/SC 037709·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

OAB/RS 031762·CPF·Representa: Réu

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR

OAB/RS 024165·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RICARDO VIANA BALSINI

OAB/SC 017654·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MACHADO CORRÊA

OAB/SC 016887·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA

OAB/SC 037709·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

OAB/RS 031762·CPF·Representa: Réu

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR

OAB/RS 024165·CPF·Representa: Réu

MARIA JOSÉ CONDE CARLESSO

OAB/RS 062482·CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

OAB/RS 057824·CPF·Representa: Réu

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

OAB/RS 059192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

24/09/2025, 15:00

Recebidos os autos do STJ

24/09/2025, 12:49

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

16/09/2025, 12:17

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

26/06/2025, 18:29

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

24/04/2025, 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007057392023404720720250305122140

05/03/2025, 12:21

Decisão interlocutória

27/02/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/02/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/02/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/02/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

24/02/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

31/01/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/01/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/01/2025, 17:28

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

24/09/2025, 15:00

Recebidos os autos do STJ

24/09/2025, 12:49

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

16/09/2025, 12:17

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

26/06/2025, 18:29

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 12:49

24/04/2025, 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007057392023404720720250305122140

05/03/2025, 12:21

Decisão interlocutória

27/02/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/02/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/02/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/02/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

24/02/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

31/01/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/01/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/01/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

16/01/2025, 21:20

Negado seguimento ao recurso especial

16/01/2025, 21:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

19/11/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/11/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2024, 20:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SRECTS

13/11/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8

13/11/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/10/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

20/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para AUX044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

14/10/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 18:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

10/10/2024, 17:03

Sentença confirmada - por unanimidade

09/10/2024, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 09/10/2024 16:00</b>

19/09/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/10/2024 00:00 a 09/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 279

18/09/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/09/2024, 15:21

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

01/08/2024, 08:51

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

31/07/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 22:20

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/02/2025, 14:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/01/2025, 21:16

ACÓRDÃO

•10/10/2024, 17:03

EXTRATO DE ATA

•09/10/2024, 16:04