Procedimento Comum Cível 0000942-66.2013.8.24.0023 - STJ

Procedimento Comum Cível 0000942-66.2013.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 114

20/05/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 114

19/05/2026, 02:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 114

18/05/2026, 16:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

18/05/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/06/2026. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 13101240, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6970221&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6970221</a>

18/05/2026, 15:39

Custas Satisfeitas - Parte: CHRISTIAN ROBERT ROCHA

18/05/2026, 15:39

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 13101240 - R$ 563,33

18/05/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 101 - Juntada - Guia Gerada - 15/03/2022 13:03:14)

18/05/2026, 15:39

Juntada de Petição - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC008540 - RENATO MARCONDES BRINCAS)

15/05/2026, 10:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

11/05/2026, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

11/05/2026, 13:40

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 00009426620138240023/TJSC

30/04/2026, 11:30

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875750/SC (2025/0075797-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DAVI MEDINA VILELA - RJ122863 JULIANA RIBEIRO COVA - RJ235245 ANA TEREZA BASÍLIO - RJ074802 AGRAVADO: CHRISTIAN ROBERT ROCHA ADVOGADOS: SÉRGIO DALMINA - SC009150 CAMILA DALMINA - SC023048 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 16:38

ACÓRDÃO

•01/04/2019, 10:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0184/2017 Teor do ato: Ante o exposto, sentencio o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Christian Robert Rocha: contra Brasil Telecom S.A. - Oi para CONDENAR a ré, a emitir em favor do autor a quantidade faltante das ações da antiga Telesc S.A, convertidas para a ré, com a corresponde emissão dos certificados de propriedade, tanto da telefonia fixa como da dobra acionária, a serem calculadas com base no VPA da data da integralização e, não sendo possível, alternativamente:a) CONDENAR a ré, ao pagamento, em favor do autor, de indenização por perdas e danos correspondente às ações emitidas a menor por ocasião da cisão empresarial, levando em conta a cotação da bolsa de valores na data do trânsito em julgado desta decisão - a diferença entre as ações subscritas e as que o autor efetivamente faz jus haverá de ser apurada a partir da consideração do valor patrimonial das ações (VPA) aferível pelo balancete mensal aprovado do mês da integralização ou, na hipótese de parcelamento, do adimplemento da primeira prestação (Súmula n. 371 do STJ);b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização no valor correspondente à dobra acionária que deveria ter sido implementada por sua sucedida ao tempo da cisão dos serviços de telefonia móvel com a criação da Telesc Celular S/A. Para tanto, nos termos já alinhavados, será observado o valor acionário dos títulos da Tim Telefonia Celular segundo o produto da quantidade de ações multiplicado pela sua cotação na Bolsa de Valores, exatamente do dia do trânsito em julgado da demanda, com a incidência dos juros de mora (taxa Selic) desde a citação (03/04/2014 - fl. 1537).c) CONDENAR a ré ao pagamento das bonificações, juros sobre o capital próprio e dividendos, desde a data em que deveria ter ocorrido o pagamento até o trânsito em julgado desta decisão.Em todas as condenações incidirão atualização monetária pelos índi

28/03/2017, 18:47

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Christian Robert Rocha: contra Brasil Telecom S.A. - Oi para CONDENAR a ré, a emitir em favor do autor a quantidade faltante das ações da antiga Telesc S.A, convertidas para a ré, com a corresponde emissão dos certificados de propriedade, tanto da telefonia fixa como da dobra acionária, a serem calculadas com base no VPA da data da integralização e, não sendo possível, alternativamente:a) CONDENAR a ré, ao pagamento, em favor do autor, de indenização por perdas e danos correspondente às ações emitidas a menor por ocasião da cisão empresarial, levando em conta a cotação da bolsa de valores na data do trânsito em julgado desta decisão - a diferença entre as ações subscritas e as que o autor efetivamente faz jus haverá de ser apurada a partir da consideração do valor patrimonial das ações (VPA) aferível pelo balancete mensal aprovado do mês da integralização ou, na hipótese de parcelamento, do adimplemento da primeira prestação (Súmula n. 371 do STJ);b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização no valor correspondente à dobra acionária que deveria ter sido implementada por sua sucedida ao tempo da cisão dos serviços de telefonia móvel com a criação da Telesc Celular S/A. Para tanto, nos termos já alinhavados, será observado o valor acionário dos títulos da Tim Telefonia Celular segundo o produto da quantidade de ações multiplicado pela sua cotação na Bolsa de Valores, exatamente do dia do trânsito em julgado da demanda, com a incidência dos juros de mora (taxa Selic) desde a citação (03/04/2014 - fl. 1537).c) CONDENAR a ré ao pagamento das bonificações, juros sobre o capital próprio e dividendos, desde a data em que deveria ter ocorrido o pagamento até o trânsito em julgado desta decisão.Em todas as condenações incidirão atualização monetária pelos índices oficiais da CGJSC, desde o inadimplemento c

24/03/2017, 15:09

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Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 114

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 114

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 114

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

Custas Satisfeitas - Parte: CHRISTIAN ROBERT ROCHA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 13101240 - R$ 563,33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 101 - Juntada - Guia Gerada - 15/03/2022 13:03:14)

Juntada de Petição - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC008540 - RENATO MARCONDES BRINCAS)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 00009426620138240023/TJSC

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

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