Procedimento Comum Cível 5032614-78.2023.8.21.0010 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.680,00

Órgão julgador

1º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

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Partes do Processo

VALDIR MIGUEL PALHANO

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMIEL DIAS DE LUIZ

OAB/RS 078403·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 040004·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE FRANCESCHETTI

CPF·Representa: Réu

VALTERNEI MELO DE SOUZA

OAB/RS 061042·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/SP 348747·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

AMIEL DIAS DE LUIZ

OAB/RS 078403·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 040004·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE FRANCESCHETTI

CPF·Representa: Réu

VALTERNEI MELO DE SOUZA

OAB/RS 061042·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/SP 348747·CPF·Representa: Réu

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/RS 037400·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BICCA MACHADO

OAB/SP 354406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265118225 (Custas Finais ou Complementares)

26/02/2026, 10:02

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50485104120268217000/TJRS

18/02/2026, 20:08

Baixa Definitiva

18/02/2026, 16:41

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL1CIV

15/02/2026, 13:03

Remetidos os Autos - Custas - CSL1CIV -> CCALC

12/02/2026, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/12/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2025, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

26/11/2025, 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/11/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

25/11/2025, 17:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

25/11/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

24/11/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:28

Recebidos os autos - TJRS -> CSL1CIV Número: 50326147820238210010/TJRS

13/10/2025, 16:59

Todas as movimentações(62)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265118225 (Custas Finais ou Complementares)

26/02/2026, 10:02

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50485104120268217000/TJRS

18/02/2026, 20:08

Baixa Definitiva

18/02/2026, 16:41

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL1CIV

15/02/2026, 13:03

Remetidos os Autos - Custas - CSL1CIV -> CCALC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 15:43

12/02/2026, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/12/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2025, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

26/11/2025, 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/11/2025, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

25/11/2025, 17:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

25/11/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

24/11/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:28

Recebidos os autos - TJRS -> CSL1CIV Número: 50326147820238210010/TJRS

13/10/2025, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2878703/RS (2025/0082820-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: RAFAEL BICCA MACHADO - RS044096 LUCIANO BENETTI TIMM - RS037400 SAMANTHA FRANCIELI ADOLFO DA SILVA - RS123835 AGRAVADO: VALDIR MIGUEL PALHANO ADVOGADO: AMIEL DIAS DE LUIZ - RS078403 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878703/RS (2025/0082820-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: RAFAEL BICCA MACHADO - RS044096 LUCIANO BENETTI TIMM - RS037400 SAMANTHA FRANCIELI ADOLFO DA SILVA - RS123835 AGRAVADO: VALDIR MIGUEL PALHANO ADVOGADO: AMIEL DIAS DE LUIZ - RS078403 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50326147820238210010/TJRS

06/12/2024, 15:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50326147820238210010/TJRS

24/09/2024, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50326147820238210010/TJRS

23/07/2024, 19:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL1CIV -> TJRS

07/03/2024, 13:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BANKJ para CSL1CIV1J)

29/02/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

15/02/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

19/12/2023, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235928964 (Preparo de Recurso)

16/12/2023, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

29/11/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:43

Outras decisões

17/11/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

10/11/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/11/2023, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

01/11/2023, 11:54

Julgado procedente o pedido

24/10/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 20:02

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

18/10/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

18/09/2023, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS037400 - LUCIANO BENETTI TIMM / RS044096 - RAFAEL BICCA MACHADO)

15/09/2023, 10:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

12/09/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/08/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

01/08/2023, 14:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 17:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/07/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 17:23

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (CSL1CIV1J para NJ4BANKJ)

24/07/2023, 17:22

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 16:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/11/2023, 17:10

SENTENÇA

•24/10/2023, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 17:27