Embargos à Execução 0011580-79.2011.4.01.3200 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2011

Valor da Causa

R$ 26.238,15

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO AMAZONAS - SINDSEP/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO AMAZONAS - SINDSEP/AM

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199094/AM (2025/0060684-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO AMAZONAS ADVOGADO: JANNE SALES GOMES - AM003045A RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

02/03/2021, 02:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

19/03/2012, 15:22

REMESSA ORDENADA: TRF

27/02/2012, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2012, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 18:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/02/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/02/2012, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - SINDSEP/AM.

10/01/2012, 14:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNIÃO.

10/01/2012, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 12:22

CARGA: RETIRADOS AGU - CIÊNCIA SENTENÇA

18/11/2011, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/11/2011, 08:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ARQUIVADA NO CVD 2011320030100262

14/11/2011, 08:51

Todas as movimentações(25)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199094/AM (2025/0060684-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO AMAZONAS ADVOGADO: JANNE SALES GOMES - AM003045A RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

02/03/2021, 02:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

19/03/2012, 15:22

REMESSA ORDENADA: TRF

27/02/2012, 11:05

Documentos

Ato ordinatório

•13/08/2025, 11:25

Despacho

•28/11/2024, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2012, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 18:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/02/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/02/2012, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - SINDSEP/AM.

10/01/2012, 14:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNIÃO.

10/01/2012, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 12:22

CARGA: RETIRADOS AGU - CIÊNCIA SENTENÇA

18/11/2011, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/11/2011, 08:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ARQUIVADA NO CVD 2011320030100262

14/11/2011, 08:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/10/2011, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO

13/10/2011, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 18:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/09/2011, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/09/2011, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2011, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 11:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/09/2011, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 16:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

03/08/2011, 10:10