Apelação Cível 0011580-79.2011.4.01.3200 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 3ª Vara Federal Cível da SJAM 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(143)

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO AMAZONAS

CNPJ

Reu

ANTONIO INHUMA DE LIMA

CPF

Reu

FRANCISCO GUERRA RODRIGUES

CPF

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

RAIMUNDA MARIA NOGUEIRA DA COSTA

CPF

Reu

OLAVO CESAR DE AGUIAR COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO INHUMA DE LIMA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:07

Decorrido prazo de OLAVO CESAR DE AGUIAR COELHO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO GUERRA RODRIGUES em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de União Federal em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO AMAZONAS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA NOGUEIRA DA COSTA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:02

Conclusos para admissibilidade recursal

10/04/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 21:19

Juntada de volume

10/03/2021, 21:19

Juntada de volume

10/03/2021, 21:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/03/2021, 14:08

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/09/2019, 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/09/2019, 15:33

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de ANTONIO INHUMA DE LIMA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:07

Decorrido prazo de OLAVO CESAR DE AGUIAR COELHO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO GUERRA RODRIGUES em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de União Federal em 02/06/2021 23:59.

Documentos

DESPACHO

•28/11/2024, 18:24

03/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO AMAZONAS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA NOGUEIRA DA COSTA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:02

Conclusos para admissibilidade recursal

10/04/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 21:19

Juntada de volume

10/03/2021, 21:19

Juntada de volume

10/03/2021, 21:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/03/2021, 14:08

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/09/2019, 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/09/2019, 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/09/2019, 08:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/09/2019, 08:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

23/07/2019, 15:22

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

10/07/2019, 08:08

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

31/05/2019, 08:16

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

31/05/2019, 08:15

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

31/05/2019, 08:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/04/2019, 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

23/04/2019, 11:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

26/02/2018, 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/02/2018, 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/02/2018, 13:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

20/02/2018, 13:52

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

22/11/2017, 08:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/10/2017, 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/10/2017, 08:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

13/10/2017, 08:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4310958 CONTRA-RAZOES

10/10/2017, 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4310959 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

10/10/2017, 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4310957 CONTRA-RAZOES

10/10/2017, 13:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

14/09/2017, 11:14

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 09/08/2017

08/08/2017, 15:46

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/07/2017, 08:08

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2017. Nº de folhas do processo: 220

03/07/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

19/06/2017, 07:50

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

16/06/2017, 10:38

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte embargante

07/06/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

19/05/2017, 09:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2017

17/05/2017, 10:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/11/2016, 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

14/11/2016, 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS COM EMBARGOS

14/11/2016, 11:51

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

10/08/2016, 12:29

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

08/08/2016, 12:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3967261 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

03/08/2016, 13:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

14/07/2016, 14:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/07/2016, 16:33

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

08/07/2016, 09:57

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

08/06/2016, 07:31

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2016. Nº de folhas do processo: 210

06/06/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

25/05/2016, 13:02

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

23/05/2016, 16:10

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/05/2016, 08:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

09/05/2016, 09:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/05/2016

26/04/2016, 11:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/11/2015, 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

11/11/2015, 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

05/11/2015, 17:43

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

21/10/2015, 13:05

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

19/10/2015, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DECISÃO/DESPACHO

16/10/2015, 15:25

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

16/10/2015, 09:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/07/2015, 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

07/07/2015, 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

01/07/2015, 17:41

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

16/03/2015, 18:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3504010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

09/03/2015, 13:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3494253 RECURSO EXTRAORDINARIO

09/03/2015, 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3494252 RECURSO ESPECIAL

09/03/2015, 13:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

10/11/2014, 13:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

07/11/2014, 13:57

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

31/10/2014, 08:15

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/10/2014, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2014. Nº de folhas do processo: 168

08/10/2014, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/08/2014, 15:54

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

20/08/2014, 11:43

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte autora e da parte ré

06/08/2014, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

16/06/2014, 15:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

04/06/2014, 21:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

03/06/2014, 20:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

14/02/2014, 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

13/02/2014, 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3157350 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

06/08/2013, 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3149090 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/08/2013, 17:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

29/07/2013, 14:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

26/07/2013, 17:50

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

24/07/2013, 08:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINDSEP/AM)(WEB)

16/07/2013, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/07/2013, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2013. Nº de folhas do processo: 151

10/07/2013, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

28/06/2013, 15:16

PROCESSO REMETIDO - PUBLICAÇÃO

28/06/2013, 11:01

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

05/03/2013, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 04.02.2013

05/02/2013, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/03/2013

28/01/2013, 10:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/04/2012, 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

09/04/2012, 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

09/04/2012, 10:53

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

03/04/2012, 18:15