Embargos à Execução Fiscal 5031027-28.2022.8.21.0019 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2022

Valor da Causa

R$ 308.097,03

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

SONIA REGINA ZILLI FERMINO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSIANE BORTOLIN RODRIGUES

OAB/SC 027848·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE BORTOLIN RODRIGUES

OAB/SC 053698·CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROSIANE BORTOLIN RODRIGUES

OAB/SC 027848·CPF·Representa: Autor

LEIDIANE BORTOLIN RODRIGUES

OAB/SC 053698·CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB/RS 058261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2025, 18:00

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO4CIV

18/06/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/06/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/05/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

12/05/2025, 15:01

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - NHO4CIV -> CCALC

05/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:51

Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50310272820228210019/TJRS

05/05/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877246/RS (2025/0080185-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SONIA REGINA ZILLI FERMINO ADVOGADOS: ROSIANE BORTOLIN RODRIGUES - SC027848 LEIDIANE BORTOLIN RODRIGUES - SC053698 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: PAULO PERETTI TORELLY - RS026208 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50310272820228210019/TJRS

18/11/2024, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50310272820228210019/TJRS

27/06/2024, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50310272820228210019/TJRS

29/04/2024, 18:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50310272820228210019/TJRS

07/03/2024, 12:14

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

20/06/2025, 18:00

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO4CIV

18/06/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/06/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

SENTENÇA

•05/10/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 19:43

12/05/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

12/05/2025, 15:01

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - NHO4CIV -> CCALC

05/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:51

Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50310272820228210019/TJRS

05/05/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877246/RS (2025/0080185-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SONIA REGINA ZILLI FERMINO ADVOGADOS: ROSIANE BORTOLIN RODRIGUES - SC027848 LEIDIANE BORTOLIN RODRIGUES - SC053698 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: PAULO PERETTI TORELLY - RS026208 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50310272820228210019/TJRS

18/11/2024, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50310272820228210019/TJRS

27/06/2024, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50310272820228210019/TJRS

29/04/2024, 18:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50310272820228210019/TJRS

07/03/2024, 12:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245085714 (Preparo de Recurso)

06/02/2024, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2024, 19:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

18/12/2023, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

15/12/2023, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

06/12/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

22/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2023, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

09/11/2023, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

07/11/2023, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 14:44

Julgado procedente o pedido - documento anexado ao processo 50009918620118210019/RS

05/10/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/08/2023, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/07/2023, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

06/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

04/07/2023, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/07/2023, 22:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

14/06/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

08/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

27/05/2023, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

08/05/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50009918620118210019/RS

14/04/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

09/03/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/03/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/02/2023, 22:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50009918620118210019/RS

27/02/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/01/2023, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/12/2022, 16:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2022, 18:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000991-86.2011.8.21.0019/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

17/11/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 12:44

Distribuído por dependência - Número: 50009918620118210019/RS

13/11/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 14:46