Procedimento Comum Cível 0302003-73.2014.8.24.0015 - STJ

Procedimento Comum Cível 0302003-73.2014.8.24.0015 - STJ | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0354/2017 Teor do ato: 1. Considerando o pedido de prova oral, designo o dia 19/10/2017, às 14:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. 2. Intimem-se as partes que cabe aos seus advogados informarem ou intimarem a(s) testemunha(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455, caput, do CPC/2015).A intimação das testemunhas deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (§§1º e 3º, do art. 455, do CPC/2015). A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação retro, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§2º do art. 455 do CPC/2015).Efetue-se a intimação das testemunhas arroladas, expedindo-se, desde logo, o necessário, se:a) comprovada que a tentativa de intimação realizada pelo advogado da parte foi infrutífera; b) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que a testemunha será requisitada ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; c) a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; d) a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC/2015 (§4º do art. 455 do CPC/2015). 3. Formulado requerimento por quaisquer das parte de intimação da(s) testemunha(s) pelo Juízo, mediante a demonstração de sua necessidade, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão (§4º do art. 455 do CPC/2015). 4. Ainda, expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas residentes em outras Comarcas (pp. 176/177), com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, informando os Juí

22/08/2017, 07:49

Designada audiência - 1. Considerando o pedido de prova oral, designo o dia 19/10/2017, às 14:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. 2. Intimem-se as partes que cabe aos seus advogados informarem ou intimarem a(s) testemunha(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455, caput, do CPC/2015).A intimação das testemunhas deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (§§1º e 3º, do art. 455, do CPC/2015). A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação retro, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§2º do art. 455 do CPC/2015).Efetue-se a intimação das testemunhas arroladas, expedindo-se, desde logo, o necessário, se:a) comprovada que a tentativa de intimação realizada pelo advogado da parte foi infrutífera; b) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que a testemunha será requisitada ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; c) a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; d) a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do CPC/2015 (§4º do art. 455 do CPC/2015). 3. Formulado requerimento por quaisquer das parte de intimação da(s) testemunha(s) pelo Juízo, mediante a demonstração de sua necessidade, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão (§4º do art. 455 do CPC/2015). 4. Ainda, expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas residentes em outras Comarcas (pp. 176/177), com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, informando os Juízos deprecados das datas das audiências.5. Cumpra-se. In

21/08/2017, 09:38

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNI01CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Transitado em Julgado - 03/02/2026 12:04:38)

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CNI01CV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI01CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 145 Justiça gratuita: Deferida

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(21)