Procedimento Comum Cível 0805952-24.2021.4.05.8500 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 150.270,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MATHEUS SANTOS VILELA

CPF

Autor

ELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO CHEFEDA RECEITA FEDERAL DE ITABAIANA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA

OAB/SE 005316·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 013147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MATHEUS SANTOS VILELA

CPF

Autor

ELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL EM ARACAJU

Terceiro

DELEGADO CHEFEDA RECEITA FEDERAL DE ITABAIANA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

IFS

Terceiro

SUBSECRETARIO DA PERICIA MEDICA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ARACAJU

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDEREAL EM ARACAJU

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 09:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/07/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:00

Expedição de expediente

26/05/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 18:19

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:15

Recebidos os autos

28/04/2025, 12:14

Baixa Definitiva

28/04/2025, 12:14

Juntada de Certidão

28/04/2025, 11:53

Recebidos os autos

28/04/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199309/SE (2025/0062566-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MATHEUS SANTOS VILELA ADVOGADOS: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - SE005316 DAVI MATEUS RAMOS BARBALHO - SE011461 RECORRIDO: UNIÃO RECORRIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF013147 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2025, 00:01

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 09:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/07/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 18:18

Decisão

•24/02/2025, 12:47

Expedição de expediente

26/05/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 18:19

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:15

Recebidos os autos

28/04/2025, 12:14

Baixa Definitiva

28/04/2025, 12:14

Juntada de Certidão

28/04/2025, 11:53

Recebidos os autos

28/04/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199309/SE (2025/0062566-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MATHEUS SANTOS VILELA ADVOGADOS: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - SE005316 DAVI MATEUS RAMOS BARBALHO - SE011461 RECORRIDO: UNIÃO RECORRIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF013147 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2025, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

25/02/2025, 07:04

Recurso especial admitido

24/02/2025, 12:47

Expedição de expediente

24/02/2025, 12:47

Expedição de expediente

24/02/2025, 12:47

Expedição de expediente

24/02/2025, 12:47

Expedição de expediente

24/02/2025, 12:47

Expedição de expediente

24/02/2025, 12:47

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

29/01/2025, 16:14

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:14

Juntada de Certidão

29/01/2025, 16:13

Juntada de petição de Contra-razões

10/12/2024, 18:17

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2024, 00:01

Juntada de petição de Contra-razões

13/11/2024, 06:35

Expedição de expediente

08/11/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:08

Juntada de petição de Recurso especial

21/10/2024, 16:02

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2024, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:06

Expedição de expediente

18/09/2024, 17:25

Expedição de documento

18/09/2024, 17:24

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/09/2024, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado

18/09/2024, 10:43

Juntada de Certidão

18/09/2024, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

27/08/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

27/08/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

27/08/2024, 00:04

Incluído em pauta para 17/09/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

16/08/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 19:47

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO

25/05/2023, 19:24

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2023, 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

25/05/2023, 19:20

Juntada de Certidão

25/05/2023, 14:57

Juntada de petição de Contra-razões

24/05/2023, 17:36

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2023, 18:30

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2023, 10:46

Juntada de petição de Contra-razões

02/05/2023, 16:34

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2023, 16:27

Expedição de expediente

27/04/2023, 15:53

Expedição de expediente

27/04/2023, 15:53

Expedição de expediente

27/04/2023, 15:53

Juntada de petição de Apelação

26/04/2023, 18:19

Juntada de Certidão de Intimação

30/03/2023, 19:33

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 18:54

Expedição de expediente

21/03/2023, 08:45

Julgado improcedente o pedido

21/03/2023, 08:45

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 15:38

Juntada de petição de Petição (outras)

05/10/2022, 13:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/09/2022, 14:20

Juntada de petição de Petição (outras)

10/09/2022, 08:32

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2022, 09:20

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2022, 16:03

Expedição de expediente

22/08/2022, 17:43

Expedição de expediente

22/08/2022, 17:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/08/2022, 17:43

Juntada de petição de Petição (outras)

19/08/2022, 19:15

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 15:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo

03/06/2022, 09:34

Juntada de petição de Petição (outras)

17/05/2022, 19:01

Juntada de petição de Petição (outras)

16/05/2022, 10:40

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 09:23

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 09:11

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2022, 16:21

Expedição de expediente

10/05/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:53

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:19

Juntada de petição de Réplica

06/04/2022, 15:54

Juntada de Certidão de Intimação

16/03/2022, 12:07

Expedição de expediente

15/03/2022, 13:35

Juntada de Petição

10/02/2022, 15:56

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

10/02/2022, 00:00

Juntada de Contestação

08/02/2022, 17:26

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

19/01/2022, 09:00

Juntada de Contestação

05/01/2022, 12:51

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2021, 09:46

Expedição de expediente

16/12/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 10:59

Juntada de Certidão

16/12/2021, 10:57

Juntada de Certidão

14/12/2021, 11:47

Expedição de expediente

13/12/2021, 15:19

Juntada de Certidão de Intimação

06/12/2021, 10:13

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2021, 18:12

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/11/2021, 00:00

Expedição de expediente

29/11/2021, 13:09

Expedição de expediente

29/11/2021, 13:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2021, 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/11/2021, 12:49

Conclusos para despacho

26/11/2021, 12:30

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

26/11/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:08

Inteiro Teor do Acórdão

•18/09/2024, 17:23

Acórdão

•18/09/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:53

Sentença

•21/03/2023, 08:45

Despacho

•22/08/2022, 17:43

Despacho

•09/05/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 10:59

Decisão

•29/11/2021, 12:49