Apelação Cível 5011290-44.2016.4.04.7201 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Reintegração / Manutenção de Posse 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA HELENA ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

VILSON ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMAURI AMORIM VICENTE

CPF·Representa: Autor

LARA HELENA VICENTE

CPF·Representa: Autor

ONDYR DE SOUZA VICENTE

CPF·Representa: Autor

VANIA LOPACINSKI

CPF·Representa: Réu

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

AMAURI AMORIM VICENTE

CPF·Representa: Autor

LARA HELENA VICENTE

CPF·Representa: Autor

ONDYR DE SOUZA VICENTE

CPF·Representa: Autor

VANIA LOPACINSKI

CPF·Representa: Réu

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Réu

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/BA 020800·CPF·Representa: Réu

VIVIANE MEDRADO PEREIRA

OAB/SP 389391·CPF·Representa: Réu

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Réu

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA GARCIA MACHADO

OAB/SP 338087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

26/02/2025, 16:07

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011290442016404720120241114165957

14/11/2024, 16:59

Decisão interlocutória

12/11/2024, 18:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78

12/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/11/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/11/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/11/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/11/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/11/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/10/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/10/2024, 16:45

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

26/02/2025, 16:07

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011290442016404720120241114165957

14/11/2024, 16:59

Decisão interlocutória

12/11/2024, 18:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 18:45

12/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/11/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/11/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/11/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/11/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/11/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/10/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/10/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/10/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

19/10/2024, 21:55

Recurso Especial não admitido

19/10/2024, 21:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

29/07/2024, 00:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

27/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

05/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/07/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/07/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/07/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/07/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2024, 18:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB43 -> SRECTS

25/06/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50

25/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

21/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/05/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/05/2024, 14:53

Juntada de Petição

28/04/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/04/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/04/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/04/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2024, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2024, 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/04/2024, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b>

12/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 156

11/04/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

11/04/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33

26/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/03/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/02/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/02/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/02/2024, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/02/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2024, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2024, 17:19

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

21/02/2024, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Período da sessão: <b>14/02/2024 00:00 a 21/02/2024 16:00</b>

30/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/02/2024 00:00 a 21/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 253

29/01/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/01/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

17/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

28/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/10/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/10/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/10/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 15:30

Determinada a intimação

30/09/2023, 15:30

Juntada de Petição

26/07/2022, 09:34

Juntada de Petição

01/03/2021, 11:05

Juntada de Petição

01/03/2021, 11:05

Juntada de Petição

21/02/2021, 14:29

Juntada de Petição

21/02/2021, 14:29

Juntada de Petição

13/02/2021, 14:17

Juntada de Petição

13/02/2021, 14:17

Juntada de Petição

17/04/2020, 19:18

Juntada de Petição

17/04/2020, 19:18

Juntada de Petição

27/12/2019, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/11/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

27/11/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/11/2019, 15:34

Distribuído por prevenção - Número: 50401537920164040000

18/11/2019, 14:26

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/11/2024, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2024, 21:42

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 18:00

EXTRATO DE ATA

•24/04/2024, 15:44

ACÓRDÃO

•21/02/2024, 17:19

EXTRATO DE ATA

•21/02/2024, 16:10

DESPACHO

•13/10/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2023, 15:30