Apelação Cível 5021421-37.2019.8.24.0038 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJSC
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 165.698,61
Órgão julgador
Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Civil
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Partes do Processo
TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.
CNPJ
08.***.***.0001-50
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Autor
GP GUARDA PATRIMONIAL DA BAHIA LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-44
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Reu
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608
·
CPF
126.***.***-41
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·
Representa: Autor
RONALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
CPF
370.***.***-07
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·
Representa: Autor
GABRIELE FELTRIN DA SILVA
CPF
367.***.***-51
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·
Representa: Autor
DANIELLE PEREIRA SILVA
CPF
368.***.***-17
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·
Representa: Autor
JAIME SHEJONG JU
CPF
342.***.***-08
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608
·
CPF
126.***.***-41
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·
Representa: Autor
RONALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
CPF
370.***.***-07
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·
Representa: Autor
GABRIELE FELTRIN DA SILVA
CPF
367.***.***-51
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Representa: Autor
DANIELLE PEREIRA SILVA
CPF
368.***.***-17
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·
Representa: Autor
JAIME SHEJONG JU
Movimentações
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021421372019824003820250310142554
10/03/2025, 14:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/03/2025, 01:01
CPF
342.***.***-08
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·
Representa: Autor
MARCELA PERMUY GOMES
CPF
389.***.***-23
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Representa: Autor
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
OAB/SC 015909
·
CPF
023.***.***-89
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·
Representa: Autor
ANA CAROLINA SAD GASSIBE
OAB/SP 387228
·
CPF
290.***.***-38
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/02/2025, 13:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
26/02/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/02/2025, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025, 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025, 07:27
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
16/02/2025, 11:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
16/02/2025, 11:28
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
13/02/2025, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/02/2025, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/01/2025, 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/01/2025, 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/01/2025, 12:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
23/01/2025, 12:04
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Todas as movimentações
(60)
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021421372019824003820250310142554
10/03/2025, 14:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/03/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/02/2025, 13:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
26/02/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/02/2025, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025, 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025, 07:27
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
16/02/2025, 11:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
16/02/2025, 11:28
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
13/02/2025, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/02/2025, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/01/2025, 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/01/2025, 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/01/2025, 12:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
23/01/2025, 12:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/01/2025, 01:02
Juntada de Petição
21/01/2025, 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/11/2024, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024, 16:15
Recurso Especial não admitido
28/11/2024, 08:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
28/11/2024, 08:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
26/11/2024, 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/11/2024, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/11/2024, 07:03
Devolvidos os autos - (de GEEA0204 para GCIV0601) - Motivo: Retorno do Auxílio
06/11/2024, 17:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
06/11/2024, 17:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/11/2024, 01:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 654863, Subguia 128324 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
31/10/2024, 09:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/10/2024, 01:01
Juntada de Petição
30/10/2024, 19:22
Link para pagamento - Guia: 654863, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=128324&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>128324</a>
25/10/2024, 17:13
Juntada - Guia Gerada - TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. - Guia 654863 - R$ 233,96
25/10/2024, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/10/2024, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2024, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2024, 18:16
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0204S -> DRI
03/10/2024, 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/10/2024, 16:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/10/2024, 14:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b>
16/09/2024, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
13/09/2024, 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 57
13/09/2024, 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
13/09/2024, 15:03
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0601 para GEEA0204) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024
13/04/2024, 09:58
Juntada de certidão
12/04/2024, 14:58
Despacho
08/04/2024, 16:12
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0601 -> DCDP
08/04/2024, 16:11
Alterado o assunto processual
18/01/2024, 14:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0204 para GCIV0601)
18/01/2024, 14:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> DCDP
18/01/2024, 13:59
Determina redistribuição por incompetência
18/01/2024, 13:59
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0204
10/01/2024, 16:45
Juntada de certidão
10/01/2024, 16:44
Ato ordinatório praticado
09/01/2024, 10:20
Remessa Interna para Revisão - GCOM0204 -> DCDP
09/01/2024, 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (07/12/2023). Guia: 6951483 Situação: Baixado.
08/01/2024, 16:59
Distribuído por sorteio
08/01/2024, 16:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
16/02/2025, 11:28
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•
13/02/2025, 16:29
DESPACHO/DECISÃO
•
28/11/2024, 08:04
ACÓRDÃO
•
03/10/2024, 16:12
EXTRATO DE ATA
•
03/10/2024, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
•
08/04/2024, 16:11
DESPACHO/DECISÃO
•
18/01/2024, 13:59
ATO ORDINATÓRIO
•
09/01/2024, 10:20