Apelação Cível 5001398-10.2022.8.24.0024 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

VALDECIR CARLOS CASAGRANDE

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FRAIBURGO/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RODRIGO GOLIN

OAB/SC 057959·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

FELIPE WILDI VARELA

OAB/SC 020548·CPF·Representa: Réu

SILVANO PELISSARO

CPF·Representa: Réu

JOAO RUDINEI BELOTTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001398102022824002420250310161317

10/03/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/01/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

23/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/01/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 08:24

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

10/01/2025, 16:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

10/01/2025, 16:26

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

07/01/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/01/2025, 15:32

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001398102022824002420250310161317

10/03/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:26

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/01/2025, 15:32

24/01/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

23/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/01/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 08:24

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

10/01/2025, 16:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

10/01/2025, 16:26

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

07/01/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/01/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/12/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/12/2024, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/11/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 10:43

Recurso Especial não admitido

06/11/2024, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

06/11/2024, 14:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

05/11/2024, 06:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/09/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/09/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024, 07:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

09/09/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

28/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

20/08/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

16/08/2024, 14:37

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 20:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2024, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

15/07/2024, 15:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/07/2024, 18:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b>

24/06/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024

21/06/2024, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 16

21/06/2024, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/06/2024, 15:38

Juntada de Petição

15/05/2024, 15:20

Retirada de pauta

14/05/2024, 14:39

Juntada de Petição

14/05/2024, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>

06/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024

03/05/2024, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 75

03/05/2024, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

03/05/2024, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

04/03/2024, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIR CARLOS CASAGRANDE. Justiça gratuita: Deferida.

04/03/2024, 10:56

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:48

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/08/2024, 11:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/08/2024, 11:17

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 15:46

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 18:43