Procedimento Comum Cível 5000158-79.2019.4.04.7008 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 69.693,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Paranaguá

Processos relacionados

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Partes do Processo

JAIRO KERCHER NOBRE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CHAMECKI

OAB/PR 036078·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/12/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

02/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

01/12/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/11/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

17/11/2025, 19:05

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50001587920194047008/TRF

17/11/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202012/RS (2025/0083593-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: JAIRO KERCHER NOBRE ADVOGADO: EDUARDO CHAMECKI - PR036078 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

05/07/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/07/2021, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/06/2021, 07:55

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

04/12/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/12/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

02/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2021, 15:52

SENTENÇA

•17/12/2020, 15:07

01/12/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/11/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

17/11/2025, 19:05

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50001587920194047008/TRF

17/11/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202012/RS (2025/0083593-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: JAIRO KERCHER NOBRE ADVOGADO: EDUARDO CHAMECKI - PR036078 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

05/07/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/07/2021, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/06/2021, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/06/2021, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/05/2021, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/04/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2021, 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos

12/04/2021, 15:52

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/02/2021, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/02/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/02/2021, 21:54

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 372,33 em 25/1/2021 Número de referência: 767626

03/02/2021, 18:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001327-04.2019.4.04.7008/PR - ref. ao(s) evento(s): 45

01/02/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/01/2021, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/01/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/12/2020, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/12/2020, 08:26

Julgado procedente em parte o pedido

17/12/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2020, 15:07

Juntada de Petição

14/09/2020, 09:29

Conclusos para julgamento

24/08/2020, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/07/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/07/2020, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/07/2020, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

29/06/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/06/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 13:20

Juntado(a)

26/06/2020, 13:17

Juntada de certidão

16/06/2020, 14:26

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

18/05/2020, 21:00

Expedição de ofício - 1 carta

30/04/2020, 19:20

Despacho

03/04/2020, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/01/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

20/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/01/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/01/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 12:58

Juntado(a)

10/01/2020, 12:57

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

07/01/2020, 21:18

Expedição de ofício - 1 carta

17/12/2019, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/11/2019, 18:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

30/10/2019, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

20/10/2019, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

15/10/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/10/2019, 15:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/10/2019, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2019, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/08/2019, 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

05/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/07/2019, 11:26

Juntada de Petição

26/07/2019, 08:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/07/2019, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/07/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/05/2019, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/05/2019, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/05/2019, 08:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

24/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/03/2019, 11:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2019, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/03/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/02/2019, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2019, 20:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 348,46 em 01/02/2019

06/02/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2019, 13:00

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2019, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2019, 20:10