Procedimento Comum Cível 0302845-49.2016.8.24.0026 - STJ

Procedimento Comum Cível 0302845-49.2016.8.24.0026 - STJ | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1146/2018 Teor do ato: Ante o exposto: 1. Declaro saneado o processo, atribuindo à parte autora o ônus da prova;2. Defiro a realização da prova testemunhal, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas no prazo comum de 05 dias (CPC/2015, art. 357), caso ainda não tenha sido apresentado, oportunidade em que deverão informar se pretendem o depoimento pessoal parte contrária, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento.3. O rol de testemunhas deverá conter as informações previstas no art. 450, do CPC/2015, não podendo ser alterado, exceto se presente algum dos requisitos do art. 451, do CPC/2015. Ainda, nos termos do artigo 455 do CPC/2015, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolado do dia, hora, e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A intimidação deverá se realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias dada data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Pode a parte, ainda, comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independente da intimação. 4. Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para oitiva da(s) testemunha(s) residente(s) fora da comarca, conforme o endereço mais atualizado fornecido, acaso arroladas pelas partes. A parte que postulou a prova deverá retirar a deprecata no prazo de 5 dias e comprovar sua distribuição no juízo deprecado no lapso de 15 dias, salvo se for o Ministério Público, pessoa jurídica de direito público, beneficiária da gratuidade da justiça ou assistida por defensor público ou pro bono. 5. Desde já designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/2019 às 17:30h.6. Havendo interesse, notifique-se o Ministério Público com vista dos autos (arts. 41, inc. IV, da Lei n. 8.625/93 e art. 178 do CPC/2015). Advogados(s): Walter Luiz Ribeiro (OAB 5752/S

14/12/2018, 19:03

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM02

Custas Satisfeitas - Parte: GUILHERME LEU

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CARLA LUCILENE KREHNKE

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM02 -> DCJE

Transitado em Julgado

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> GMM02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM02 -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50025386820258240026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(82)