Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005545-48.2020.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 40 Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Primeira Camara Criminal 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SONIA MARGARETH DA SILVA

Autor

GLAUCE TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 13:53

Juntada de documento

07/11/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:28

Juntada de documento

04/11/2025, 18:13

Expedição de documento

04/11/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 11:45

Juntada de documento

27/10/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:10

Documento

17/10/2025, 09:48

Conclusão

06/10/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 12:34

Trânsito em julgado

06/10/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2522883/RJ (2023/0447725-5) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: GLAUCE TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO - RJ109384 ÉRICA JACOBS OLIVIERI - RJ203725 BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON - DF052679 TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA - RJ167727 BRUNO TADEU PALMIERI BUONICORE - DF074137 AGRAVADO: SONIA MARGARETH DA SILVA AGRAVADO: WILTON SANTANA DA GAMA ALVES ADVOGADOS: GILVAN FERNANDES DE SOUZA - RJ118659 FÁBIO DA SILVA CRISÓSTOMO - RJ167015 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS), Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.

17/03/2025, 00:00

Remessa

13/12/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 02:20

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 13:53

Juntada de documento

07/11/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:28

Juntada de documento

04/11/2025, 18:13

Expedição de documento

04/11/2025, 17:55

Documentos

Documento

•07/10/2025, 11:11

Documento

•17/11/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 11:45

Juntada de documento

27/10/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:10

Documento

17/10/2025, 09:48

Conclusão

06/10/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 12:34

Trânsito em julgado

06/10/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2522883/RJ (2023/0447725-5) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: GLAUCE TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO - RJ109384 ÉRICA JACOBS OLIVIERI - RJ203725 BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON - DF052679 TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA - RJ167727 BRUNO TADEU PALMIERI BUONICORE - DF074137 AGRAVADO: SONIA MARGARETH DA SILVA AGRAVADO: WILTON SANTANA DA GAMA ALVES ADVOGADOS: GILVAN FERNANDES DE SOUZA - RJ118659 FÁBIO DA SILVA CRISÓSTOMO - RJ167015 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS), Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.

17/03/2025, 00:00

Remessa

13/12/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 02:20

Documento

08/12/2022, 02:20

Documento

05/12/2022, 01:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/11/2022, 17:47

Conclusão

16/11/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 17:43

Juntada de petição

16/11/2022, 17:31

Expedição de documento

16/11/2022, 12:47

Juntada de petição

15/11/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/11/2022, 11:01

Conclusão

04/11/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 11:00

Juntada de petição

03/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 11:07

Expedição de documento

28/10/2022, 14:55

Juntada de petição

27/10/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:11

Julgado procedente o pedido

05/09/2022, 11:26

Conclusão

05/09/2022, 11:26

Juntada de petição

04/09/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 11:45

Conclusão

17/08/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:23

Conclusão

24/06/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:55

Juntada de petição

22/06/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:13

Juntada de documento

10/06/2022, 18:13

Despacho

09/06/2022, 14:37

Juntada de petição

03/06/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 15:05

Juntada de documento

02/06/2022, 15:05

Juntada de petição

22/05/2022, 06:41

Conclusão

13/05/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:00

Conclusão

06/05/2022, 13:00

Juntada de petição

04/05/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 01:21

Documento

02/05/2022, 01:21

Juntada de petição

19/04/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 14:14

Conclusão

08/04/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 14:33

Juntada de petição

08/04/2022, 04:50

Juntada de petição

08/04/2022, 04:50

Audiência

06/04/2022, 20:08

Despacho

06/04/2022, 18:21

Documento

06/04/2022, 13:59

Juntada de petição

06/04/2022, 13:40

Juntada de petição

06/04/2022, 13:39

Juntada de petição

06/04/2022, 13:37

Juntada de documento

04/04/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:17

Documento

22/03/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:49

Expedição de documento

17/02/2022, 13:27

Despacho

16/02/2022, 18:50

Audiência

16/02/2022, 18:47

Documento

11/02/2022, 18:38

Juntada de documento

10/02/2022, 11:19

Juntada de petição

09/02/2022, 16:05

Documento

08/02/2022, 04:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 12:53

Expedição de documento

14/12/2021, 12:44

Juntada de documento

13/12/2021, 16:40

Audiência

09/12/2021, 18:09

Documento

08/12/2021, 19:39

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:05

Documento

08/12/2021, 03:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:09

Juntada de documento

07/12/2021, 15:09

Juntada de documento

07/12/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 05:26

Documento

07/12/2021, 05:26

Documento

07/12/2021, 05:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 05:26

Documento

07/12/2021, 05:26

Conclusão

02/12/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 17:29

Documento

02/12/2021, 17:26

Juntada de petição

02/12/2021, 16:03

Documento

29/11/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 16:51

Documento

29/11/2021, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

26/11/2021, 14:28

Conclusão

26/11/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 14:26

Juntada de documento

26/11/2021, 14:02

Juntada de petição

26/11/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 18:17

Juntada de petição

18/11/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 15:33

Expedição de documento

17/11/2021, 15:59

Expedição de documento

17/11/2021, 15:52

Expedição de documento

17/11/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 14:38

Expedição de documento

16/11/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 01:57

Documento

03/11/2021, 01:57

Audiência

02/11/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:18

Conclusão

14/10/2021, 16:18

Juntada de petição

07/10/2021, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 15:11

Conclusão

30/09/2021, 15:11

Juntada de petição

28/09/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 12:12

Conclusão

15/09/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 13:09

Juntada de petição

13/09/2021, 16:22

Documento

09/09/2021, 03:32

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 01:50

Documento

06/09/2021, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 17:51

Conclusão

31/08/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 17:50

Juntada de petição

30/08/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:17

Expedição de documento

26/04/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 15:01

Conclusão

20/04/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 15:01

Juntada de documento

20/04/2021, 15:00

Expedição de documento

12/04/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 05:25

Documento

06/04/2021, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 14:14

Expedição de documento

10/12/2020, 18:52

Documento

10/12/2020, 03:50

Juntada de petição

27/11/2020, 18:11

Juntada de documento

23/10/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 17:22

Juntada de documento

05/10/2020, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 15:08

Remessa

04/09/2020, 15:32

Expedição de documento

28/01/2020, 14:41

Conclusão

22/01/2020, 16:39

Denúncia

22/01/2020, 16:39

Evolução de Classe Processual

21/01/2020, 16:57

Expedição de documento

10/01/2020, 15:46

Distribuição

09/01/2020, 16:12

Documento

•11/11/2022, 14:47

Documento

•31/10/2022, 11:16

Documento

•31/10/2022, 11:15

Documento

•31/10/2022, 11:13

Documento

•31/10/2022, 11:12

Documento

•31/10/2022, 11:11

Documento

•31/10/2022, 11:09

Documento

•25/10/2022, 17:50

Documento

•18/08/2022, 18:34

Documento

•27/06/2022, 13:10

Documento

•09/06/2022, 14:37

Documento

•17/05/2022, 20:21

Documento

•09/05/2022, 18:40

Todos os documentos(25)

Documento

•07/10/2025, 11:11

Documento

•17/11/2022, 10:52

Documento

•11/11/2022, 14:47

Documento

•31/10/2022, 11:16

Documento

•31/10/2022, 11:15

Documento

•31/10/2022, 11:13

Documento

•31/10/2022, 11:12

Documento

•31/10/2022, 11:11

Documento

•31/10/2022, 11:09

Documento

•25/10/2022, 17:50

Documento

•18/08/2022, 18:34

Documento

•27/06/2022, 13:10

Documento

•09/06/2022, 14:37

Documento

•17/05/2022, 20:21

Documento

•09/05/2022, 18:40

Documento

•11/04/2022, 18:55

Documento

•06/04/2022, 18:21

Documento

•16/02/2022, 18:50

Documento

•06/12/2021, 18:22

Documento

•29/11/2021, 14:25

Documento

•02/11/2021, 13:31

Documento

•01/10/2021, 17:07

Documento

•16/09/2021, 17:43

Documento

•01/09/2021, 13:18

Documento

•22/04/2021, 11:43