Procedimento Comum Cível 0807660-84.2022.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 287.876,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

LENAIDE SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VENÍCIO BARBALHO NETO

OAB/RN 003682·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LENAIDE SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/08/2025, 15:25

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

17/07/2025, 09:13

Juntada de petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:31

Juntada de Certidão de Intimação

06/07/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2025, 16:35

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2025, 16:34

Expedição de expediente

25/06/2025, 07:32

Expedição de expediente

25/06/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 07:32

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:03

Recebidos os autos

23/06/2025, 08:46

Baixa Definitiva

23/06/2025, 08:46

Juntada de Certidão

23/06/2025, 08:35

Recebidos os autos

23/06/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199301/RN (2025/0062326-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: LENAIDE SILVA RODRIGUES ADVOGADO: VENÍCIO BARBALHO NETO - RN003682 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(108)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/08/2025, 15:25

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

17/07/2025, 09:13

Juntada de petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:31

Juntada de Certidão de Intimação

06/07/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 07:32

Decisão

•24/02/2025, 11:53

25/06/2025, 16:35

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2025, 16:34

Expedição de expediente

25/06/2025, 07:32

Expedição de expediente

25/06/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 07:32

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:03

Recebidos os autos

23/06/2025, 08:46

Baixa Definitiva

23/06/2025, 08:46

Juntada de Certidão

23/06/2025, 08:35

Recebidos os autos

23/06/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199301/RN (2025/0062326-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: LENAIDE SILVA RODRIGUES ADVOGADO: VENÍCIO BARBALHO NETO - RN003682 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2025, 10:05

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2025, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/02/2025, 19:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2025, 19:01

Expedição de expediente

24/02/2025, 11:53

Recurso especial admitido

24/02/2025, 11:53

Expedição de expediente

24/02/2025, 11:53

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

03/02/2025, 07:56

Conclusos para decisão

03/02/2025, 07:56

Juntada de Certidão

03/02/2025, 07:53

Juntada de petição de Contra-razões

19/11/2024, 12:18

Expedição de expediente

14/11/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:29

Juntada de petição de Recurso especial

24/10/2024, 16:02

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2024, 09:59

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2024, 09:58

Expedição de expediente

03/10/2024, 16:03

Expedição de documento

03/10/2024, 16:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

03/10/2024, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado

02/10/2024, 19:38

Juntada de Certidão

02/10/2024, 19:35

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2024, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2024, 11:38

Incluído em pauta para 01/10/2024 09:00 AMPLIADA - 1ª e 3ª Turmas

11/09/2024, 10:59

Retirado de pauta

06/09/2024, 09:59

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2024, 13:30

Incluído em pauta para 19/09/2024 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Norte

26/08/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 17:17

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 3ª Turma - Gab 3 - Des. CID MARCONI - CID MARCONI GURGEL DE SOUZA

19/08/2024, 17:17

Juntada de Certidão

19/08/2024, 17:17

Juntada de petição de Contra-razões

19/08/2024, 17:16

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2024, 17:14

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2024, 17:14

Juntada de Ato Eletrônico

16/08/2024, 10:01

Expedição de expediente

16/08/2024, 10:01

Juntada de petição de Embargos de declaração

16/08/2024, 10:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2024, 11:26

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2024, 11:24

Expedição de expediente

09/08/2024, 16:30

Expedição de documento

09/08/2024, 16:24

Juntada de Nota Taquigráfica

08/07/2024, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado

08/07/2024, 15:16

Juntada de Certidão

08/07/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Suspenso

14/06/2024, 10:49

Juntada de Certidão

14/06/2024, 10:47

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2024, 11:02

Incluído em pauta para 13/06/2024 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Norte

20/05/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 14:46

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

18/07/2023, 00:00

Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

14/07/2023, 22:15

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2023, 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

14/07/2023, 22:11

Juntada de Certidão

14/07/2023, 15:41

Juntada de petição de Contra-razões

13/07/2023, 10:25

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2023, 08:55

Expedição de expediente

19/06/2023, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 20:35

Conclusos para despacho

18/06/2023, 17:51

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2023, 00:01

Juntada de petição de Apelação

02/06/2023, 09:46

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2023, 10:09

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2023, 10:06

Expedição de expediente

24/05/2023, 06:30

Expedição de expediente

24/05/2023, 06:30

Julgado procedente o pedido

24/05/2023, 06:30

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:54

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

27/02/2023, 11:29

Juntada de petição de Petição (outras)

06/02/2023, 17:06

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 17:05

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2023, 08:58

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2023, 08:57

Expedição de expediente

03/02/2023, 03:57

Expedição de expediente

03/02/2023, 03:57

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 03:57

Conclusos para despacho

02/02/2023, 17:07

Juntada de petição de Contestação

01/02/2023, 10:53

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2023, 10:47

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2023, 10:47

Expedição de expediente

10/01/2023, 09:21

Expedição de expediente

10/01/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 07:13

Conclusos para decisão

13/12/2022, 15:43

Juntada de petição de Petição (outras)

03/11/2022, 14:13

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2022, 09:45

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2022, 09:36

Expedição de expediente

07/10/2022, 05:28

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 05:26

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:42

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

08/09/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:29

Acórdão

•03/10/2024, 16:03

Inteiro Teor do Acórdão

•03/10/2024, 16:03

Inteiro Teor do Acórdão

•09/08/2024, 16:24

Acórdão

•09/08/2024, 16:24

Despacho

•19/06/2023, 20:34

Sentença

•24/05/2023, 06:30

Despacho

•03/02/2023, 03:57

Despacho

•22/12/2022, 07:13

Despacho

•07/10/2022, 05:25