Procedimento Comum Cível 1007509-83.2022.8.26.0554 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

06 Civel de Santo Andre

Processos relacionados

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Partes do Processo

VICTOR HUGO DA COSTA FERREIRA

CPF

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH LUISA CINACHI

OAB/SP 411328·CPF·Representa: Autor

SUZANE LUISA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP 310799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:16

Baixa Definitiva

18/03/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 00:20

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 11:26

Trânsito em Julgado às partes

19/08/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198603/SP (2025/0055618-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADOS: LEANDRO GODINES DO AMARAL - SP162628 LEANDRO PARRAS ABBUD - SP162179 ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS - SP006595 RECORRIDO: V H DA C F REPRESENTADO POR: M DA C S ADVOGADO: DEBORAH LUISA CINACHI - SP411328 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 03:17

Todas as movimentações(122)

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:16

Baixa Definitiva

18/03/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 00:20

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 10:18

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:43

Despacho

•05/01/2024, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 11:26

Trânsito em Julgado às partes

19/08/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198603/SP (2025/0055618-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADOS: LEANDRO GODINES DO AMARAL - SP162628 LEANDRO PARRAS ABBUD - SP162179 ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS - SP006595 RECORRIDO: V H DA C F REPRESENTADO POR: M DA C S ADVOGADO: DEBORAH LUISA CINACHI - SP411328 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/01/2024, 21:12

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:27

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/02/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:46

Realizado cálculo de custas

16/02/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões

25/01/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 13:36

Ato ordinatório

29/11/2022, 11:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/11/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/11/2022, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2022, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:08

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/10/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 09:47

Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2022, 22:04

Conclusos para decisão

29/09/2022, 13:04

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 05:35

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/08/2022, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 11:03

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2022, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 10:46

Conclusos para decisão

23/08/2022, 10:39

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2022, 16:47

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:11

Juntada de Petição de Réplica

10/08/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2022, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2022, 18:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/06/2022, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 05:38

Expedição de Carta.

22/06/2022, 15:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/06/2022, 15:02

Conclusos para decisão

22/06/2022, 14:07

Conclusos para despacho

20/05/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2022, 16:21

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 14:19

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 23:05

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/04/2022, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 13:36

Concedida a Antecipação de tutela

20/04/2022, 13:29

Conclusos para decisão

20/04/2022, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2022, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2022, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/04/2022, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 12:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2022, 13:25

Conclusos para decisão

13/04/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 12:17

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:02

Sentença

•27/10/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:48

Decisão

•29/09/2022, 22:04

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:51

Decisão

•30/08/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 09:27

Despacho

•23/08/2022, 12:32

Despacho

•10/08/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 12:58

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:43

Despacho

•05/01/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:02

Sentença

•27/10/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:48

Decisão

•29/09/2022, 22:04

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:51

Decisão

•30/08/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 09:27

Despacho

•23/08/2022, 12:32

Despacho

•10/08/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 12:58

Decisão

•22/06/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 09:59

Despacho

•17/05/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 14:30

Decisão

•20/04/2022, 13:29

Decisão

•19/04/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 12:20