Procedimento Comum Cível 0802157-05.2024.4.05.8500 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

EDINALVA DOS SANTOS

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ARAGAO SOUZA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EDINALVA DOS SANTOS

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 09:45

Juntada de certidão de juntada

19/05/2026, 12:01

Processo Reativado

19/05/2026, 11:54

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 13:00

Juntada de certidão de juntada

18/05/2026, 12:54

Juntada de certidão (outras)

11/05/2026, 10:53

Decorrido prazo de EDINALVA DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de ciência

25/03/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:34

Publicado Decisão em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 16:05

Juntada de Certidão

17/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 16:05

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 09:45

Juntada de certidão de juntada

19/05/2026, 12:01

Processo Reativado

19/05/2026, 11:54

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 13:00

Juntada de certidão de juntada

18/05/2026, 12:54

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 16:05

Decisão

•17/03/2026, 16:05

Juntada de certidão (outras)

11/05/2026, 10:53

Decorrido prazo de EDINALVA DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de ciência

25/03/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:34

Publicado Decisão em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 16:05

Juntada de Certidão

17/03/2026, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 16:05

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

23/12/2025, 01:01

Publicado Certidão em 16/12/2025.

23/12/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:02

Juntada de Certidão

12/12/2025, 16:02

Migração de Sistema Eletrônico

12/12/2025, 09:47

Recebidos os autos

28/11/2025, 07:45

Baixa Definitiva

28/11/2025, 07:45

Recebidos os autos

28/11/2025, 05:58

Juntada de Certidão

28/11/2025, 05:58

Juntada de Certidão

07/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão

07/03/2025, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

25/02/2025, 06:59

Juntada de Certidão

24/02/2025, 15:59

Expedição de expediente.

24/02/2025, 11:54

Expedição de expediente.

24/02/2025, 11:54

Expedição de expediente.

24/02/2025, 11:54

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

10/02/2025, 16:09

Juntada de Certidão

10/02/2025, 16:08

Juntada de Certidão

03/12/2024, 00:02

Juntada de Certidão

28/11/2024, 08:22

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2024, 10:55

Juntada de Certidão

25/11/2024, 08:09

Juntada de Certidão

23/11/2024, 00:00

Expedição de expediente.

22/11/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 20:17

Juntada de Certidão

04/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão

04/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão

24/09/2024, 01:21

Expedição de expediente.

23/09/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 20:21

Voto do relator proferido

23/09/2024, 20:21

Juntada de Certidão

20/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de Memoriais

13/09/2024, 20:53

Juntada de Certidão

08/09/2024, 00:08

Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:21

Juntada de Certidão

29/08/2024, 02:58

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 14:27

Juntada de Certidão

14/08/2024, 00:00

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 19:14

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2024, 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

12/08/2024, 19:08

Juntada de Certidão

12/08/2024, 12:08

Juntada de Certidão

03/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão

13/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão

03/07/2024, 05:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:15

Juntada de Certidão

15/06/2024, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:11

Juntada de Certidão

10/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:19

Juntada de Certidão

18/04/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 20:28

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 11:56

Distribuído por Sorteio

10/04/2024, 08:49

Decisão

•24/02/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:32

Acórdão

•23/09/2024, 20:21

Acórdão

•23/09/2024, 20:21

Despacho

•02/07/2024, 14:15

Documento de Comprovação

•13/06/2024, 15:12

Despacho

•07/05/2024, 17:11

Sentença (Outras)

•15/04/2024, 20:28