Execução Fiscal 0000293-28.2016.4.05.8311 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.963,53

Órgão julgador

30ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - PE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PERNAMBUCO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO

OAB/PE 020533·CPF·Representa: Autor

NIEDJA THAIS DA SILVA NUNES

OAB/PE 057122·CPF·Representa: Autor

PEDRO FERREIRA DO MONTE

OAB/PE 055676·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - PE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PERNAMBUCO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CORE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PERNAMBUCO - CORE/PE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - CORE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE PE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS COMERCIAIS DO ESTADO DE PE - CORE/PE

Terceiro

CORE/PE - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE PE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO - CORE-PE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Terceiro

MARIA MARCIA PIMENTEL

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 09:17

Recebidos os autos

23/06/2025, 11:47

Baixa Definitiva

23/06/2025, 11:47

Juntada de Certidão

20/06/2025, 06:42

Recebidos os autos

20/06/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199737/PE (2025/0064916-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE ADVOGADOS: LAÉRCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO - PE020533 NIEDJA THAIS DA SILVA NUNES - PE057122 PEDRO FERREIRA DO MONTE - PE055676 RECORRIDO: MARIA MARCIA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199737/PE (2025/0064916-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE ADVOGADOS: LAÉRCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO - PE020533 NIEDJA THAIS DA SILVA NUNES - PE057122 PEDRO FERREIRA DO MONTE - PE055676 RECORRIDO: MARIA MARCIA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/02/2025, 07:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2025, 10:32

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2025, 10:32

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 09:17

Recebidos os autos

23/06/2025, 11:47

Baixa Definitiva

23/06/2025, 11:47

Juntada de Certidão

20/06/2025, 06:42

Recebidos os autos

20/06/2025, 06:42

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 09:53

Decisão

•28/07/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199737/PE (2025/0064916-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE ADVOGADOS: LAÉRCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO - PE020533 NIEDJA THAIS DA SILVA NUNES - PE057122 PEDRO FERREIRA DO MONTE - PE055676 RECORRIDO: MARIA MARCIA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199737/PE (2025/0064916-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE ADVOGADOS: LAÉRCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO - PE020533 NIEDJA THAIS DA SILVA NUNES - PE057122 PEDRO FERREIRA DO MONTE - PE055676 RECORRIDO: MARIA MARCIA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/02/2025, 07:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2025, 10:32

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2025, 10:32

Expedição de expediente

11/02/2025, 09:53

Expedição de expediente

11/02/2025, 09:53

Expedição de expediente

11/02/2025, 09:53

Expedição de expediente

11/02/2025, 09:53

Recurso especial admitido

11/02/2025, 09:53

Expedição de expediente

11/02/2025, 09:53

Expedição de expediente

11/02/2025, 09:53

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:39

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/09/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

08/08/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

08/08/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

08/08/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

08/08/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2024, 07:11

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2024, 07:10

Expedição de expediente

28/07/2024, 07:12

Expedição de expediente

28/07/2024, 07:12

Expedição de expediente

28/07/2024, 07:12

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

28/07/2024, 07:12

Expedição de expediente

28/07/2024, 07:12

Expedição de expediente

28/07/2024, 07:12

Expedição de expediente

28/07/2024, 07:12

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2024, 06:49

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

26/06/2024, 14:02

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:02

Juntada de Certidão

26/06/2024, 14:02

Juntada de petição de Contra-razões

26/06/2024, 11:43

Expedição de expediente

25/06/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:01

Juntada de petição de Recurso especial

25/06/2024, 09:47

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2024, 10:05

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2024, 10:05

Expedição de expediente

30/04/2024, 20:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2024, 20:08

Expedição de documento

30/04/2024, 20:08

Deliberado em Sessão - Julgado

30/04/2024, 17:46

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:31

Juntada de Certidão de Intimação

16/04/2024, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2024, 14:13

Incluído em pauta para 30/04/2024 13:00 Sessão Virtual

05/04/2024, 07:46

Juntada de Certidão

24/03/2024, 09:28

Conclusos para julgamento

24/03/2024, 09:28

Juntada de petição de Contra-razões

24/03/2024, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2024, 10:01

Expedição de expediente

21/03/2024, 12:46

Juntada de Ato Eletrônico

21/03/2024, 12:46

Juntada de petição de Embargos de declaração

21/03/2024, 12:42

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2024, 00:31

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2024, 10:27

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2024, 10:27

Expedição de expediente

29/02/2024, 16:14

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/02/2024, 16:13

Expedição de documento

29/02/2024, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado

28/02/2024, 18:54

Juntada de Certidão

28/02/2024, 18:46

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2024, 00:01

Incluído em pauta para 27/02/2024 13:00 Sessão Virtual

25/01/2024, 22:32

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 12:52

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/12/2023, 00:00

Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 21 - Des. FREDERICO DANTAS - FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS

15/12/2023, 18:35

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2023, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

15/12/2023, 18:31

Juntada de Certidão

15/12/2023, 14:27

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

15/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/12/2023, 00:06

Juntada de petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:53

Juntada de petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:51

Expedição de expediente

20/11/2023, 13:26

Juntada de petição de Petição (outras)

16/11/2023, 09:57

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2023, 00:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2023, 09:40

Expedição de expediente

19/10/2023, 09:40

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:14

Expedição de expediente

16/08/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:50

Juntada de petição de Apelação

15/08/2023, 16:49

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2023, 00:11

Expedição de expediente

21/06/2023, 09:36

Expedição de expediente

21/06/2023, 09:36

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2023, 09:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/06/2023, 00:17

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

29/04/2023, 00:00

Expedição de expediente

18/04/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 19:48

Conclusos para decisão

18/04/2023, 10:53

Juntada de Certidão de Intimação

30/12/2022, 00:01

Expedição de expediente

19/12/2022, 17:29

Apreciada questão interlocutória

19/12/2022, 17:29

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

13/12/2022, 19:10

Juntada de Certidão

13/12/2022, 15:50

Juntada de petição de Petição (outras)

13/12/2022, 09:34

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2022, 00:14

Processo Desarquivado

18/10/2022, 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

18/10/2022, 00:00

Expedição de expediente

18/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2019, 00:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2019, 10:03

Expedição de expediente

20/06/2019, 10:03

Processo Digitalizado

20/06/2019, 10:01

Arquivado Provisoramente

25/10/2017, 18:48

Recebidos os autos

17/11/2016, 10:34

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 11:44

Petição

21/10/2016, 13:44

Recebidos os autos

20/10/2016, 11:27

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 12:41

Juntada de #{tipo_de_documento}

13/10/2016, 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}

26/09/2016, 19:04

Juntada de #{tipo_de_documento}

26/09/2016, 11:43

Juntada de #{tipo_de_documento}

05/09/2016, 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}

22/08/2016, 14:17

Petição

10/08/2016, 16:41

Recebidos os autos

09/08/2016, 11:46

Entrega em carga/vista

03/08/2016, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2016, 18:02

Juntada de #{tipo_de_documento}

29/07/2016, 17:58

Publicação

16/06/2016, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2016, 22:27

Juntada de #{tipo_de_documento}

09/06/2016, 13:02

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 13:00

Juntada de #{tipo_de_documento}

16/05/2016, 13:22

Petição

16/05/2016, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2016, 14:24

Conclusão

22/04/2016, 10:45

Juntada de #{tipo_de_documento}

20/04/2016, 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}

29/03/2016, 15:56

Petição

29/03/2016, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2016, 12:08

Conclusão

29/02/2016, 10:44

Distribuído

26/02/2016, 14:37

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:01

Inteiro Teor do Acórdão

•30/04/2024, 20:07

Acórdão

•30/04/2024, 20:07

Inteiro Teor do Acórdão

•29/02/2024, 16:13

Acórdão

•29/02/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 07:50

Sentença

•21/06/2023, 09:36

Despacho

•18/04/2023, 19:48

Decisão

•19/12/2022, 17:28