Procedimento Comum Cível 0723301-28.2021.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

JOSE RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

FUNDACAO ASSEFAZ

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

UNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON DA PENHA ALVES

OAB/DF 034647·CPF·Representa: Autor

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 029801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOSE RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

FUNDACAO ASSEFAZ

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

UNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERV DO MIN FAZENDA

Terceiro

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DA FAZENDA

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 13:14

Publicado Certidão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:31

Juntada de certidão

17/06/2025, 16:21

Recebidos os autos

17/06/2025, 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

17/06/2025, 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/06/2025, 11:44

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:30

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:30

Juntada de certidão

02/06/2025, 12:42

Recebidos os autos

30/05/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198479/DF (2025/0056320-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADOS: POLIANA LOBO E LEITE - DF029801 ALAN DA SILVA DOS SANTOS - DF046259 JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA - DF033290 RECORRIDO: JOSE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: ROBSON DA PENHA ALVES - DF034647 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 13:14

Publicado Certidão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:31

Juntada de certidão

17/06/2025, 16:21

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•30/05/2025, 16:38

Decisão

•31/01/2025, 15:02

Recebidos os autos

17/06/2025, 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

17/06/2025, 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/06/2025, 11:44

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:30

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:30

Juntada de certidão

02/06/2025, 12:42

Recebidos os autos

30/05/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198479/DF (2025/0056320-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADOS: POLIANA LOBO E LEITE - DF029801 ALAN DA SILVA DOS SANTOS - DF046259 JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA - DF033290 RECORRIDO: JOSE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: ROBSON DA PENHA ALVES - DF034647 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/05/2022, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/04/2022, 17:19

Juntada de certidão

25/04/2022, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2022, 15:37

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Publicado Certidão em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:59

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA COSTA em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:49

Juntada de certidão

25/03/2022, 12:57

Juntada de Petição de apelação

25/03/2022, 11:49

Publicado Sentença em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:47

Recebidos os autos

03/03/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 20:01

Julgado procedente o pedido

03/03/2022, 20:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

11/10/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 11:28

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA COSTA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:26

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:55

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 21:57

Recebidos os autos

14/09/2021, 21:57

Decisão interlocutória - recebido

14/09/2021, 21:57

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

09/09/2021, 21:08

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 14:53

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA COSTA em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/08/2021, 19:02

Recebidos os autos

30/08/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:03

Decisão interlocutória - recebido

30/08/2021, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

27/08/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 16:48

Publicado Decisão em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:21

Juntada de Petição de réplica

25/08/2021, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:40

Recebidos os autos

23/08/2021, 19:28

Decisão interlocutória - recebido

23/08/2021, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

22/08/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 17:45

Publicado Certidão em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 02:49

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:38

Juntada de certidão

30/07/2021, 18:37

Juntada de Petição de contestação

30/07/2021, 16:43

Recebidos os autos

29/07/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:43

Decisão interlocutória - indeferimento

29/07/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 16:38

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA COSTA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

19/07/2021, 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2021, 15:52

Publicado Certidão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:39

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2021, 15:50

Juntada de certidão

09/07/2021, 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2021, 12:52

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 13:17

Recebidos os autos

08/07/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:36

Decisão interlocutória - deferimento

08/07/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 14:12

Acórdão

•25/11/2024, 19:43

Despacho

•26/09/2024, 19:30

Acórdão

•19/08/2024, 13:13

Despacho

•28/05/2024, 21:40

Decisão de Tribunais Superiores

•22/04/2024, 17:23

Decisão

•23/02/2023, 22:50

Acórdão

•11/11/2022, 15:26

Acórdão

•19/08/2022, 13:30

Sentença

•03/03/2022, 20:01

Sentença

•03/03/2022, 20:01

Decisão

•14/09/2021, 21:57

Decisão

•14/09/2021, 21:57

Decisão

•30/08/2021, 18:03

Todos os documentos(25)

Decisão de Tribunais Superiores

•30/05/2025, 16:38

Decisão

•31/01/2025, 15:02

Acórdão

•25/11/2024, 19:43

Despacho

•26/09/2024, 19:30

Acórdão

•19/08/2024, 13:13

Despacho

•28/05/2024, 21:40

Decisão de Tribunais Superiores

•22/04/2024, 17:23

Decisão

•23/02/2023, 22:50

Acórdão

•11/11/2022, 15:26

Acórdão

•19/08/2022, 13:30

Sentença

•03/03/2022, 20:01

Sentença

•03/03/2022, 20:01

Decisão

•14/09/2021, 21:57

Decisão

•14/09/2021, 21:57

Decisão

•30/08/2021, 18:03

Decisão

•30/08/2021, 18:03

Decisão

•23/08/2021, 19:28

Decisão

•23/08/2021, 19:28

Decisão

•29/07/2021, 16:43

Decisão

•29/07/2021, 16:43

Outros Documentos

•09/07/2021, 12:52

Outros Documentos

•09/07/2021, 12:52

Outros Documentos

•09/07/2021, 12:52

Decisão

•08/07/2021, 11:36

Decisão

•08/07/2021, 11:36