Recurso Especial 0800219-05.2020.4.05.8309 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.367.388,30

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução Fiscal · 27ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução Fiscal · 27ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MINERADORA RANCHARIA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 025263·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

05/08/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 01:41

Homologada renúncia pelo autor

06/05/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

06/05/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

30/04/2025, 20:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 380108/2025

30/04/2025, 18:01

Protocolizada Petição 380108/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2025

30/04/2025, 17:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025 Petição Nº 256347/2025 - PET

08/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2025/00256347 - PET no REsp 2199699

04/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0256347 - PET no REsp 2199699 - Publicação prevista para 08/04/2025

04/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

26/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 256347/2025

26/03/2025, 16:01

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

05/08/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 01:41

Homologada renúncia pelo autor

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2025, 14:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/04/2025, 17:30

06/05/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

06/05/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

30/04/2025, 20:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 380108/2025

30/04/2025, 18:01

Protocolizada Petição 380108/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2025

30/04/2025, 17:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025 Petição Nº 256347/2025 - PET

08/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2025/00256347 - PET no REsp 2199699

04/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0256347 - PET no REsp 2199699 - Publicação prevista para 08/04/2025

04/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

26/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 256347/2025

26/03/2025, 16:01

Protocolizada Petição 256347/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2025

26/03/2025, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025 Petição Nº 171005/2025 - PET

24/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:04

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2025/00171005 - PET no REsp 2199699

20/03/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0171005 - PET no REsp 2199699 - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 171005/2025

14/03/2025, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

14/03/2025, 17:07

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

14/03/2025, 17:00

Protocolizada Petição 171005/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025

28/02/2025, 15:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

26/02/2025, 10:27

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/03/2025, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2025, 10:25

Acórdão

•26/02/2025, 10:25

Acórdão

•26/02/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:25

Despacho

•26/02/2025, 10:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/02/2025, 10:25

Sentença

•26/02/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:25