Agravo em Recurso Especial 1019724-42.2022.8.26.0053 - STJ | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia
Partes do Processo
TROCAFONE S.A
CNPJ
20.***.***.0002-85
Mostrar
Autor
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0002-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL
OAB/SP 138152
·
CPF
142.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO ROBERTO BOROWSKI
OAB/SP 123352
·
CPF
124.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
05/05/2025, 13:53
Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025, 13:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025
03/04/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/04/2025, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/04/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025
31/03/2025, 21:50
Não conhecido o recurso de TROCAFONE S.A
31/03/2025, 21:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/03/2025, 17:07
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/03/2025, 17:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
06/03/2025, 14:26
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
31/03/2025, 21:50
Juízo de Retratação
•
06/03/2025, 14:26
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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06/03/2025, 14:25
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06/03/2025, 14:25
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06/03/2025, 14:25
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06/03/2025, 14:25
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06/03/2025, 14:25
Acórdão/Decisão Monocrática
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06/03/2025, 14:25
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06/03/2025, 14:25
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06/03/2025, 14:25
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06/03/2025, 14:25
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06/03/2025, 14:25