Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
/ DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>HC 933585/GO (2024/0285758-7)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">PACIENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">HENRIQUE GONCALVES AMARO DE SOUZA</td></tr><tr><td style="width: 20%">CORRÉU</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">RAY MENDES DA COSTA</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p> DECISÃO O presente writ, impetrado em benefício de HENRIQUE GONCALVES AMARO DE SOUZA, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS (Recurso em Sentido Estrito n. 5210045-49.2022.8.09.0049), encontra-se prejudicado. Com efeito, busca a impetração a anulação da ação penal em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal de Goianésia/GO (Ação Penal n. 5210045-49.2022.8.09.0049), ao argumento de ilegalidade consistente em vício no reconhecimento fotográfico do paciente. Ocorre que, em consulta à página eletrônica do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS, obtive a informação de que sobreveio sentença condenatória na ação penal em questão, de modo que o tema ventilado na impetração, agora, é objeto do recurso de apelação, cuja cognição, inclusive, é mais ampla. A propósito: [...] 3. A superveniência de sentença condenatória prolatada pelo Tribunal do Júri torna prejudicada, regra geral, a arguição de nulidade supostamente ocorrida na fase de pronúncia. Precedente: AgRg no HC n. 872.041/SP (relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 4/3/2024, DJe de 7/3/2024). [...] (AgRg no HC n. 887.921/MG, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 12/9/2024). Em face do exposto, julgo prejudicado o presente writ. Publique-se. <p>Relator</p><p>SEBASTIÃO REIS JÚNIOR</p></p></body></html>
15/01/2025, 00:00