Procedimento Comum Cível 1006027-65.2019.8.26.0438 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Penapolis

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCA DE OLIVEIRA FELIX

CPF

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

FERNANDO LUIZ GRACIANO PEREZ

CPF

TERCEIRO

FERNANDO LUIS GRACIANO PEREZ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEFERSON DE ABREU PORTARI

OAB/SP 294059·CPF·Representa: Autor

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 15:10

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:32

Expedição de Carta.

11/02/2026, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 16:05

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/08/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:02

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 15:10

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:32

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 16:05

Despacho

•23/07/2025, 12:58

Expedição de Carta.

11/02/2026, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 16:05

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/08/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 12:58

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873050/SP (2025/0072197-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISCA DE OLIVEIRA FELIX ADVOGADO: JEFERSON DE ABREU PORTARI - SP294059 AGRAVADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: FÁBIO FRASATO CAIRES - SP124809 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de Recurso adesivo

20/05/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/04/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:31

Julgada Procedente em Parte a Ação

21/03/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 15:41

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 16:25

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:23

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2023, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 11:17

Conclusos para despacho

10/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2022, 18:38

Conclusos para despacho

12/12/2022, 17:05

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 05:26

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 12:03

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2021, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 14:57

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 14:36

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/08/2021, 15:33

Conclusos para decisão

24/08/2021, 15:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/08/2021, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/06/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2021, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2021, 15:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/03/2021, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2021, 15:04

Julgada improcedente a ação

09/02/2021, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 14:45

Conclusos para despacho

04/02/2021, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2021, 15:13

Conclusos para despacho

01/02/2021, 13:42

Conclusos para decisão

10/11/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2020, 14:53

Decisão

29/09/2020, 20:09

Conclusos para decisão

29/09/2020, 17:15

Conclusos para despacho

28/09/2020, 11:38

Juntada de Petição de Réplica

09/09/2020, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2020, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2020, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2020, 20:43

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 20:42

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2020, 19:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2020, 06:01

Expedição de Carta.

06/07/2020, 17:14

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 11:53

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2020, 16:35

Recebida a Petição Inicial

27/03/2020, 18:19

Conclusos para decisão

27/03/2020, 17:26

Conclusos para despacho

11/03/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2020, 12:57

Decisão

15/01/2020, 14:52

Conclusos para decisão

15/01/2020, 11:05

Conclusos para despacho

04/11/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2019, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2019, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2019, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 13:34

Decisão

21/09/2019, 10:33

Conclusos para decisão

20/09/2019, 09:53

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:03

Sentença

•21/03/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:30

Despacho

•14/06/2023, 16:25

Despacho

•20/04/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:44

Despacho

•12/12/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:11

Decisão

•24/08/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 15:19

Sentença

•09/02/2021, 19:09

Todos os documentos(21)

Decisão

•10/12/2025, 16:05

Despacho

•23/07/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:03

Sentença

•21/03/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:30

Despacho

•14/06/2023, 16:25

Despacho

•20/04/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:44

Despacho

•12/12/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:11

Decisão

•24/08/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 15:19

Sentença

•09/02/2021, 19:09

Despacho

•02/02/2021, 15:13

Decisão

•29/09/2020, 20:09

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 20:43

Decisão

•27/03/2020, 18:19

Decisão

•15/01/2020, 14:52

Decisão

•21/09/2019, 10:33