Procedimento Comum Cível 0027106-68.2016.8.18.0140 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2016

Valor da Causa

R$ 71.055,91

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDINEIA SANTOS DIAS

OAB/SP 197358·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DA SILVA BRITO

OAB/SP 286438·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/12/2025, 09:21

Arquivado Definitivamente

21/12/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

21/12/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA BRITO em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de EDINEIA SANTOS DIAS em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:41

Erro ou recusa na comunicação

01/12/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 15:38

Recebidos os autos

29/11/2025, 01:25

Juntada de Petição de decisão

29/11/2025, 01:25

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

21/12/2025, 09:21

Arquivado Definitivamente

21/12/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

21/12/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA BRITO em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/11/2025, 01:25

16/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de EDINEIA SANTOS DIAS em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:41

Erro ou recusa na comunicação

01/12/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 15:38

Recebidos os autos

29/11/2025, 01:25

Juntada de Petição de decisão

29/11/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2643372/PI (2024/0177154-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA - PI012400 AGRAVADO: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADOS: EDINEIA SANTOS DIAS - SP197358 ANA LUCIA DA SILVA BRITO - SP286438 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/05/2021, 07:50

Juntada de certidão

25/05/2021, 07:47

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição

01/02/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:59

Conclusos para decisão

21/01/2021, 17:24

Juntada de certidão

21/01/2021, 17:23

Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2020, 17:53

Juntada de certidão

21/11/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2020, 09:18

Juntada de Petição de Petição

17/11/2020, 20:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:07

Julgado procedente o pedido

09/11/2020, 18:07

Decorrido prazo de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 09/07/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:32

Conclusos para decisão

06/11/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 20:03

Juntada de certidão

28/10/2020, 08:38

Juntada de Petição de Petição

20/10/2020, 22:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:33

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 08:42

Conclusos para decisão

14/08/2020, 16:14

Juntada de certidão

14/08/2020, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição

05/06/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 10:06

Conclusos para julgamento

21/10/2019, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2019, 11:12

Conclusos para decisão

10/09/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 11:30

Distribuído por dependência

09/09/2019, 11:28

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/09/2019, 11:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/09/2019, 11:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 11:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/07/2019, 09:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 11:13

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-03-16.

16/03/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2018, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 10:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/02/2018, 12:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/02/2018, 12:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 12:40

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-01-11.

11/01/2017, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2017, 15:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 11:41

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

10/01/2017, 11:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/11/2016, 08:44

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

28/10/2016, 13:54

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

28/10/2016, 13:54

Decisão

•29/11/2025, 01:25

Despacho

•29/11/2025, 01:25

Decisão de Corte Superior

•29/11/2025, 01:25

Decisão de Corte Superior

•29/11/2025, 01:25

Decisão

•29/11/2025, 01:25

Despacho

•29/11/2025, 01:25

Despacho

•29/11/2025, 01:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/11/2025, 01:25

Despacho

•29/11/2025, 01:25

Sentença

•26/01/2021, 15:59

Sentença

•09/11/2020, 18:07

Despacho

•16/10/2020, 12:33

Despacho

•21/05/2020, 10:06

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/11/2025, 01:25

Decisão

•29/11/2025, 01:25

Despacho

•29/11/2025, 01:25

Decisão de Corte Superior

•29/11/2025, 01:25

Decisão de Corte Superior

•29/11/2025, 01:25

Decisão

•29/11/2025, 01:25

Despacho

•29/11/2025, 01:25

Despacho

•29/11/2025, 01:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/11/2025, 01:25

Despacho

•29/11/2025, 01:25

Sentença

•26/01/2021, 15:59

Sentença

•09/11/2020, 18:07

Despacho

•16/10/2020, 12:33

Despacho

•21/05/2020, 10:06

Despacho

•02/10/2019, 17:19