Conflito de Competência 0086824-31.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELACAO DE CONSUMO CIVEIS, E COMERCIAIS DE MATA DE SAO JOAO - BA

Reu

JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE CAMACARI - BA

Reu

JUAREZ FERNANDES DA CRUZ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HERNANI LOPES DE SÁ NETO

OAB/BA 015502·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA

OAB/BA 015462·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 17/04/2026

22/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 276290/2026

24/03/2026, 18:41

Protocolizada Petição 276290/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:08

Pedido não conhecido

19/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

30/07/2025, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

30/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 681181/2025

30/07/2025, 16:51

Protocolizada Petição 681181/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 30/07/2025

30/07/2025, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que, até o momento, não houve resposta com relação às informações solicitadas por malote digital em 10/06/2025 e reiteradas em 11/07/2025.

28/07/2025, 15:02

Expedição de Ofício nº 008608/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO CÍVEIS, E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO reiterando pedido de informações

11/07/2025, 11:28

Expedição de Ofício nº 008603/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI - BA reiterando pedido de informações

11/07/2025, 11:28

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 17/04/2026

22/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 276290/2026

24/03/2026, 18:41

Protocolizada Petição 276290/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 18:50

DECISÃO LIMINAR

•10/06/2025, 16:30

23/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:08

Pedido não conhecido

19/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

30/07/2025, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

30/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 681181/2025

30/07/2025, 16:51

Protocolizada Petição 681181/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 30/07/2025

30/07/2025, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que, até o momento, não houve resposta com relação às informações solicitadas por malote digital em 10/06/2025 e reiteradas em 11/07/2025.

28/07/2025, 15:02

Expedição de Ofício nº 008608/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO CÍVEIS, E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO reiterando pedido de informações

11/07/2025, 11:28

Expedição de Ofício nº 008603/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI - BA reiterando pedido de informações

11/07/2025, 11:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:59

Expedição de Ofício nº 007040/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI - BA solicitando informações

10/06/2025, 17:50

Expedição de Ofício nº 007046/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO CÍVEIS, E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO solicitando informações

10/06/2025, 17:50

Não concedida a medida liminar de CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

10/06/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 212021/BA (2025/0086824-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA SUSCITANTE: CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADOS: HERNANI LOPES DE SÁ NETO - BA015502 RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA - BA015462 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO CÍVEIS, E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO - BA SUSCITADO: JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI - BA INTERESSADO: JUAREZ FERNANDES DA CRUZ ADVOGADOS: PAULO JOSÉ OLIVEIRA ALVES - BA024942 FABRÍCIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO - BA038370 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

14/03/2025, 18:18

Distribuído por dependência à Ministra DANIELA TEIXEIRA - SEGUNDA SEÇÃO. Processo prevento: CC 205232 (2024/0183637-5)

14/03/2025, 18:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

14/03/2025, 17:06

Protocolizada Petição (originária) em 14/03/2025

14/03/2025, 15:26