Cumprimento de sentença 0800191-27.2020.8.14.0040 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2020

Valor da Causa

R$ 14.787,70

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO

CPF

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

SR. AURELIO RAMOS DE OLIVERIA NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRÉIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 013228·CPF·Representa: Autor

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 010107·CPF·Representa: Autor

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/PA 015801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO

CPF

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

SR. AURELIO RAMOS DE OLIVERIA NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:35

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/02/2026, 10:04

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:10

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 19:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 11:24

Todas as movimentações(87)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:35

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:59

25/02/2026, 10:04

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:10

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 19:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:04

Juntada de decisão

20/10/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201314/PA (2025/0075952-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS ADVOGADO: HUGO MOREIRA MOUTINHO - PA014686 RECORRIDO: PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO: MARCELO SANTOS MILECH - PA015801 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 09:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.

24/09/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 08:54

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:49

Juntada de Petição de apelação

13/08/2021, 13:52

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 20:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:05

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO em 13/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:12

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 21:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2021, 21:24

Conclusos para decisão

19/02/2021, 12:40

Processo Desarquivado

19/02/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

08/12/2020, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 01/12/2020 23:59.

02/12/2020, 01:00

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 01:05

Arquivado Provisoramente

16/11/2020, 22:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 22:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 22:10

Outras Decisões

09/10/2020, 11:40

Cancelada a movimentação processual

07/10/2020, 10:47

Conclusos para decisão

07/10/2020, 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/08/2020, 11:04

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

19/08/2020, 13:33

Conclusos para decisão

19/08/2020, 10:01

Cancelada a movimentação processual

19/08/2020, 10:01

Cancelada a movimentação processual

19/08/2020, 09:34

Juntada de Petição de certidão

04/08/2020, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:52

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 01:14

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:18

Juntada de Petição de apelação

04/06/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:22

Julgado procedente o pedido

22/04/2020, 16:22

Conclusos para julgamento

09/04/2020, 08:56

Juntada de Petição de certidão

09/04/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 11:17

Juntada de Petição de contestação

11/03/2020, 16:50

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2020, 13:40

Distribuído por sorteio

11/01/2020, 11:54

Conclusos para decisão

11/01/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:04

Outras Peças

•17/10/2025, 01:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2025, 01:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2025, 01:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2025, 01:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2025, 01:01

Outras Peças

•17/10/2025, 01:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2025, 01:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2025, 01:01

Decisão

•31/01/2025, 12:01

Decisão

•28/01/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:45

Todos os documentos(45)

Decisão

•20/02/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:04

Outras Peças

•17/10/2025, 01:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2025, 01:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2025, 01:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2025, 01:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2025, 01:01

Outras Peças

•17/10/2025, 01:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2025, 01:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2025, 01:01

Decisão

•31/01/2025, 12:01

Decisão

•28/01/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:45

Documento de Comprovação

•21/01/2025, 12:17

Acórdão

•30/10/2024, 16:47

Despacho

•25/09/2024, 11:48

Despacho

•05/06/2024, 13:02

Despacho

•30/11/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 06:55

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 06:55

Acórdão

•12/04/2023, 20:09

Despacho

•17/03/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 07:25

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 07:24

Decisão

•11/11/2021, 05:32

Decisão

•10/11/2021, 17:55

Decisão

•13/10/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 09:01

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 08:54

Sentença

•01/07/2021, 22:44

Decisão

•22/03/2021, 14:41

Decisão

•01/03/2021, 21:24

Decisão

•16/11/2020, 22:10

Decisão

•09/10/2020, 11:40

Decisão

•19/08/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 15:37

Sentença

•23/04/2020, 11:35

Sentença

•22/04/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 11:17

Decisão

•14/01/2020, 09:32

Decisão

•14/01/2020, 09:31

Decisão

•13/01/2020, 13:40