Apelação Cível 0800135-71.2024.4.05.8306 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Ação Civil Pública · 25ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Ação Civil Pública · 25ª Vara Federal PE 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

ITAMBE PREFEITURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELA FIGUEIRÊDO DANTAS

OAB/PE 034696·CPF·Representa: Autor

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2025, 08:45

Baixa Definitiva

07/11/2025, 08:45

Recebidos os autos

07/11/2025, 08:32

Juntada de Certidão

07/11/2025, 08:32

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/03/2025, 10:48

Recurso especial admitido

09/03/2025, 10:25

Expedição de expediente

09/03/2025, 10:25

Expedição de expediente

09/03/2025, 10:25

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

26/02/2025, 15:52

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:52

Juntada de Certidão

26/02/2025, 15:51

Juntada de petição de Contra-razões

26/02/2025, 13:10

Juntada de petição de Petição (outras)

06/01/2025, 18:20

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

07/11/2025, 08:45

Baixa Definitiva

07/11/2025, 08:45

Recebidos os autos

07/11/2025, 08:32

Juntada de Certidão

07/11/2025, 08:32

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/10/2024, 15:06

Inteiro Teor do Acórdão

•07/10/2024, 15:06

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/03/2025, 10:48

Recurso especial admitido

09/03/2025, 10:25

Expedição de expediente

09/03/2025, 10:25

Expedição de expediente

09/03/2025, 10:25

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

26/02/2025, 15:52

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:52

Juntada de Certidão

26/02/2025, 15:51

Juntada de petição de Contra-razões

26/02/2025, 13:10

Juntada de petição de Petição (outras)

06/01/2025, 18:20

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2024, 00:36

Expedição de expediente

05/12/2024, 00:12

Juntada de Ato Eletrônico

05/12/2024, 00:12

Juntada de petição de Recurso especial

03/12/2024, 11:45

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2024, 13:56

Expedição de expediente

07/10/2024, 15:11

Expedição de documento

07/10/2024, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado

03/10/2024, 18:18

Juntada de Certidão

02/10/2024, 18:30

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2024, 00:00

Incluído em pauta para 01/10/2024 13:00 Sessão Virtual

05/09/2024, 20:00

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 19:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/08/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO - LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO

26/08/2024, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2024, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

26/08/2024, 18:24

Juntada de Certidão

26/08/2024, 15:36

Juntada de petição de Petição (outras)

30/07/2024, 11:03

Juntada de petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:14

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2024, 00:00

Expedição de expediente

18/06/2024, 10:14

Expedição de expediente

17/06/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 18:04

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:00

Juntada de petição de Apelação

12/06/2024, 16:08

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2024, 00:09

Expedição de expediente

19/04/2024, 10:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/04/2024, 10:06

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:00

Distribuído por Sorteio para 25ª VARA FEDERAL - Substituto

17/04/2024, 09:57

Despacho

•16/06/2024, 18:04

Sentença

•19/04/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 09:56

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 09:56

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 09:56

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 09:56

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 09:56

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 09:56

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 09:56

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 09:56

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 09:56

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 09:56