Ação Penal - Procedimento Ordinário 0015166-89.2018.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otãvio de Almeida Toledo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EUNICE FERNANDES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANNILO MESQUITA MORAES

CPF·Representa: Réu

RUDE NEY LIMA CARDOSO

CPF·Representa: Réu

SAMIR QUINTANILHA GERUDE

OAB/MA 003902·CPF·Representa: Réu

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES

OAB/MA 012660·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

JOHNY

Terceiro

ANDERSON MENDES SILVA

Terceiro

JOAO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA

Terceiro

JHONNY WILLER RODRIGUES DE SOUSA

Terceiro

JORGE HENRIQUE AMORIM MARTINS

Terceiro

ALBERDAN COSTA DOS SANTOS

Terceiro

ROBSON DOUGLAS GOMES OLIVEIRA

Terceiro

JAIRO ABEL GONZALES DIAZ

Terceiro

MARCELINO CANDIDO DE SOUZA NETO

Terceiro

SARITA

ALCUNHA

GLADIADOR

ALCUNHA

2D

ALCUNHA

BONEQUINHO

ALCUNHA

DRAGAO

ALCUNHA

LINDINHO

ALCUNHA

GUERREIRO

ALCUNHA

PRETINHO MIRICO

ALCUNHA

DOUGLAS

ALCUNHA

ROBSON DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

HAILTON SILVA

CPF

Reu

JAIRO ABEL GONZALES DIAZ

CPF

Reu

JORGE HENRIQUE AMORIM MARTINS

CPF

Reu

ALBERDAN COSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOHNNY WILLER RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

JOAO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Reu

ITELVINA SOUTO DA FONSECA

CPF

Reu

DEYVISON ESTRELA MENDES

CPF

Reu

LILIAN DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

RUBENAL SILVA FILHO

CPF

Reu

DARIO FONSECA OLIVEIRA

CPF

Reu

JOHNYSON VISGUEIRA GOMES

CPF

Reu

JOYCE MARY DA CUNHA WAN LUME

CPF

Reu

DAVI ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Reu

JANAINA SERRA

CPF

Reu

ANDERSON MENDES SILVA

Reu

LILIAN DINIZ SERRA

CPF

Reu

JOAO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA

Reu

JHONNY WILLER RODRIGUES DE SOUSA

Reu

JARLYGTON VISGUEIRA GOMES

CPF

Reu

SUENA GUSMAO CABRAL

CPF

Reu

JORGE HENRIQUE AMORIM MARTINS

Reu

ALBERDAN COSTA DOS SANTOS

Reu

ROBSON DOUGLAS GOMES OLIVEIRA

Reu

JAIRO ABEL GONZALES DIAZ

Reu

HAILTON SILVA

Reu

JAQUELINE PEREIRA DE SA

CPF

Reu

MARCELINO CANDIDO DE SOUZA NETO

Reu

Advogados / Representantes(17)

EUNICE FERNANDES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANNILO MESQUITA MORAES

CPF·Representa: Réu

RUDE NEY LIMA CARDOSO

CPF·Representa: Réu

SAMIR QUINTANILHA GERUDE

OAB/MA 003902·CPF·Representa: Réu

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES

OAB/MA 012660·CPF·Representa: Réu

DANIEL SANTOS FERNANDES

OAB/SP 352447·CPF·Representa: Réu

ARNOR CRISTON CUNHA SERRA

CPF·Representa: Réu

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA

CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO DA SILVA SANTOS

CPF·Representa: Réu

LAURICIO VIEGAS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA

OAB/MA 009345·CPF·Representa: Réu

THAYSA HALIMA SAUAIA

CPF·Representa: Réu

WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE

OAB/MA 007620·CPF·Representa: Réu

JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO

CPF·Representa: Réu

JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO

OAB/MA 008085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de malote digital

27/03/2026, 16:21

Juntada de malote digital

19/03/2026, 13:52

Juntada de malote digital

19/03/2026, 13:41

Juntada de malote digital

19/03/2026, 13:36

Juntada de malote digital

19/03/2026, 13:31

Juntada de malote digital

19/03/2026, 13:24

Juntada de malote digital

19/03/2026, 13:21

Juntada de malote digital

19/03/2026, 13:14

Juntada de malote digital

19/03/2026, 13:08

Juntada de malote digital

19/03/2026, 12:07

Juntada de protocolo

19/03/2026, 11:59

Juntada de protocolo

19/03/2026, 11:58

Juntada de protocolo

19/03/2026, 11:56

Juntada de protocolo

19/03/2026, 11:55

Juntada de protocolo

19/03/2026, 11:54

Todas as movimentações(365)

Juntada de malote digital

27/03/2026, 16:21

Juntada de malote digital

19/03/2026, 13:52

Juntada de malote digital

19/03/2026, 13:41

Juntada de malote digital

19/03/2026, 13:36

Juntada de malote digital

19/03/2026, 13:31

Documentos

Documento Diverso

•27/03/2026, 16:21

Documento Diverso

•27/03/2026, 16:21

Juntada de malote digital

19/03/2026, 13:24

Juntada de malote digital

19/03/2026, 13:21

Juntada de malote digital

19/03/2026, 13:14

Juntada de malote digital

19/03/2026, 13:08

Juntada de malote digital

19/03/2026, 12:07

Juntada de protocolo

19/03/2026, 11:59

Juntada de protocolo

19/03/2026, 11:58

Juntada de protocolo

19/03/2026, 11:56

Juntada de protocolo

19/03/2026, 11:55

Juntada de protocolo

19/03/2026, 11:54

Juntada de protocolo

19/03/2026, 11:53

Juntada de protocolo

19/03/2026, 11:51

Juntada de protocolo

19/03/2026, 11:50

Juntada de protocolo

19/03/2026, 11:49

Juntada de protocolo

19/03/2026, 11:47

Juntada de protocolo

19/03/2026, 11:46

Juntada de malote digital

19/03/2026, 09:08

Expedição de informações pessoalmente.

19/03/2026, 09:05

Juntada de Ofício

19/03/2026, 09:03

Juntada de Certidão

19/03/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 11:32

Juntada de Certidão

29/12/2025, 16:02

Conclusos para despacho

29/12/2025, 16:02

Juntada de malote digital

21/08/2025, 15:03

Decorrido prazo de ITELVINA SOUTO DA FONSECA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ROBSON DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de JARLYGTON VISGUEIRA GOMES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de DARIO FONSECA OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANDERSON MENDES SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de JAIRO ABEL GONZALES DIAZ em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOYCE MARY DA CUNHA WAN LUME em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de LILIAN DINIZ SERRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOHNYSON VISGUEIRA GOMES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de JANAINA SERRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de RUBENAL SILVA FILHO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de LILIAN DA SILVA RODRIGUES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de DAVI ANDRADE DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de SUENA GUSMAO CABRAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ALBERDAN COSTA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE AMORIM MARTINS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de DEYVISON ESTRELA MENDES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:25

Juntada de petição

02/07/2025, 22:09

Juntada de petição

02/07/2025, 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 11:32

Recebidos os autos

05/06/2025, 10:49

Juntada de intimação

05/06/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872965/MA (2025/0073585-0) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: JAIRO ABEL GONZALEZ DIAZ ADVOGADO: EDUARDO JOSE SILVA MAIA - MA020944 AGRAVANTE: DARIO FONSECA OLIVEIRA AGRAVANTE: ITELVINA SOUTO DA FONSECA ADVOGADO: ANTONIO ALDAIR PEREIRA NUNES - MA020904 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO CORRÉU: SUENA GUSMAO CABRAL CORRÉU: DEYVISON ESTRELA MENDES CORRÉU: LILIAN DA SILVA RODRIGUES CORRÉU: JAQUELINE PEREIRA DE SA CORRÉU: RUBENAL SILVA FILHO CORRÉU: JARLYGTON VISGUEIRA GOMES CORRÉU: JOHNYSON VISGUEIRA GOMES CORRÉU: JORGE HENRIQUE AMORIM MARTINS CORRÉU: JOYCE MARY DA CUNHA WAN LUME CORRÉU: HAILTON SILVA CORRÉU: ALBERDAN COSTA DOS SANTOS CORRÉU: JOAO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA CORRÉU: JHONNY WILLER RODRIGUES DE SOUSA CORRÉU: JANAINA SERRA CORRÉU: DAVI ANDRADE DOS SANTOS CORRÉU: MARCELINO CANDIDO DE SOUZA NETO CORRÉU: ANDERSON MENDES SILVA CORRÉU: THAIS LOPES FROZ CORRÉU: ROBSON DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2872965/MA (2025/0073585-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JAIRO ABEL GONZALEZ DIAZ ADVOGADO: EDUARDO JOSE SILVA MAIA - MA020944 AGRAVANTE: DARIO FONSECA OLIVEIRA AGRAVANTE: ITELVINA SOUTO DA FONSECA ADVOGADO: ANTONIO ALDAIR PEREIRA NUNES - MA020904 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO CORRÉU: SUENA GUSMAO CABRAL CORRÉU: DEYVISON ESTRELA MENDES CORRÉU: LILIAN DA SILVA RODRIGUES CORRÉU: JAQUELINE PEREIRA DE SA CORRÉU: RUBENAL SILVA FILHO CORRÉU: JARLYGTON VISGUEIRA GOMES CORRÉU: JOHNYSON VISGUEIRA GOMES CORRÉU: JORGE HENRIQUE AMORIM MARTINS CORRÉU: JOYCE MARY DA CUNHA WAN LUME CORRÉU: HAILTON SILVA CORRÉU: ALBERDAN COSTA DOS SANTOS CORRÉU: JOAO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA CORRÉU: JHONNY WILLER RODRIGUES DE SOUSA CORRÉU: JANAINA SERRA CORRÉU: DAVI ANDRADE DOS SANTOS CORRÉU: MARCELINO CANDIDO DE SOUZA NETO CORRÉU: ANDERSON MENDES SILVA CORRÉU: THAIS LOPES FROZ CORRÉU: ROBSON DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872965/MA (2025/0073585-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JAIRO ABEL GONZALEZ DIAZ ADVOGADO: EDUARDO JOSE SILVA MAIA - MA020944 AGRAVANTE: DARIO FONSECA OLIVEIRA AGRAVANTE: ITELVINA SOUTO DA FONSECA ADVOGADO: ANTONIO ALDAIR PEREIRA NUNES - MA020904 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO CORRÉU: SUENA GUSMAO CABRAL CORRÉU: DEYVISON ESTRELA MENDES CORRÉU: LILIAN DA SILVA RODRIGUES CORRÉU: JAQUELINE PEREIRA DE SA CORRÉU: RUBENAL SILVA FILHO CORRÉU: JARLYGTON VISGUEIRA GOMES CORRÉU: JOHNYSON VISGUEIRA GOMES CORRÉU: JORGE HENRIQUE AMORIM MARTINS CORRÉU: JOYCE MARY DA CUNHA WAN LUME CORRÉU: HAILTON SILVA CORRÉU: ALBERDAN COSTA DOS SANTOS CORRÉU: JOAO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA CORRÉU: JHONNY WILLER RODRIGUES DE SOUSA CORRÉU: JANAINA SERRA CORRÉU: DAVI ANDRADE DOS SANTOS CORRÉU: MARCELINO CANDIDO DE SOUZA NETO CORRÉU: ANDERSON MENDES SILVA CORRÉU: THAIS LOPES FROZ CORRÉU: ROBSON DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/11/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:22

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:12

Juntada de termo

10/11/2023, 10:12

Juntada de contrarrazões

09/11/2023, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:01

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:47

Recebidos os autos

24/10/2023, 11:36

Juntada de decisão

24/10/2023, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/08/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 13:09

Conclusos para decisão

22/08/2023, 10:07

Juntada de termo

22/08/2023, 10:06

Juntada de contrarrazões

23/07/2023, 20:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 12:05

Juntada de termo

14/07/2023, 12:01

Juntada de apelação

26/06/2023, 22:58

Juntada de Certidão

22/06/2023, 09:44

Juntada de Certidão

22/06/2023, 09:41

Juntada de Certidão

22/06/2023, 09:39

Juntada de Certidão

22/06/2023, 09:36

Juntada de Certidão

22/06/2023, 09:32

Juntada de Certidão

22/06/2023, 09:29

Juntada de Certidão

22/06/2023, 09:25

Juntada de Certidão

21/06/2023, 15:10

Cancelada a movimentação processual

09/06/2023, 10:38

Desentranhado o documento

09/06/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 01/10/2021

09/06/2023, 10:37

Decorrido prazo de LILIAN DINIZ SERRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2023, 09:24

Decorrido prazo de JARLYGTON VISGUEIRA GOMES em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

15/04/2023, 08:25

Publicado Intimação em 02/03/2023.

15/04/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 12:43

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:32

Juntada de Certidão

30/03/2023, 13:32

Publicado Decisão (expediente) em 10/02/2023.

25/03/2023, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

25/03/2023, 23:44

Juntada de apelação

22/03/2023, 16:05

Juntada de Certidão

17/03/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 18/10/2022

17/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de LILIAN DINIZ SERRA em 23/01/2023 23:59.

07/03/2023, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 13:08

Juntada de Edital

28/02/2023, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 20:33

Juntada de diligência

13/02/2023, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 13:53

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:32

Juntada de Certidão

08/02/2023, 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 12:09

Decorrido prazo de JAIRO ABEL GONZALES DIAZ em 19/12/2022 23:59.

21/01/2023, 14:28

Juntada de diligência

15/12/2022, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 14:51

Juntada de diligência

13/12/2022, 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 20:11

Juntada de contrarrazões

13/12/2022, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 14:06

Juntada de Mandado

07/12/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 13:33

Juntada de Mandado

07/12/2022, 13:19

Juntada de Certidão

07/12/2022, 12:08

Desmembrado o feito

07/12/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 10:49

Juntada de Mandado

07/12/2022, 10:46

Juntada de protocolo

25/11/2022, 16:16

Juntada de petição

23/11/2022, 15:03

Juntada de Certidão

11/11/2022, 14:47

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO em 07/10/2022 23:59.

10/11/2022, 21:49

Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 07/10/2022 23:59.

10/11/2022, 21:48

Outras Decisões

10/11/2022, 12:18

Juntada de petição

07/11/2022, 22:26

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:15

Juntada de Certidão

03/11/2022, 10:15

Decorrido prazo de THAYSA HALIMA SAUAIA em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:33

Decorrido prazo de THAYSA HALIMA SAUAIA em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:33

Decorrido prazo de SAMIR QUINTANILHA GERUDE em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:31

Decorrido prazo de SAMIR QUINTANILHA GERUDE em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:31

Decorrido prazo de DANNILO MESQUITA MORAES em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:30

Decorrido prazo de DANNILO MESQUITA MORAES em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:30

Decorrido prazo de ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:30

Decorrido prazo de ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:29

Decorrido prazo de RUDE NEY LIMA CARDOSO em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:29

Decorrido prazo de RUDE NEY LIMA CARDOSO em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:29

Juntada de petição

26/10/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 10:24

Conclusos para decisão

21/10/2022, 10:55

Juntada de Certidão

21/10/2022, 10:55

Juntada de diligência

19/10/2022, 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 21:07

Juntada de petição

13/10/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 09:19

Juntada de diligência

13/10/2022, 09:19

Conclusos para decisão

11/10/2022, 11:49

Juntada de Certidão

11/10/2022, 11:48

Juntada de Certidão

11/10/2022, 11:43

Juntada de petição

06/10/2022, 16:16

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 12:44

Juntada de Certidão

30/09/2022, 18:04

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

30/09/2022, 16:28

Juntada de termo

29/09/2022, 13:07

Juntada de termo

28/09/2022, 14:15

Conclusos para decisão

28/09/2022, 11:08

Juntada de Certidão

28/09/2022, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 10:33

Juntada de Mandado

28/09/2022, 10:31

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 10:15

Juntada de Mandado

28/09/2022, 10:14

Juntada de embargos de declaração

12/09/2022, 18:36

Juntada de Certidão

02/09/2022, 17:19

Outras Decisões

02/09/2022, 08:35

Conclusos para decisão

19/08/2022, 12:54

Juntada de Certidão

19/08/2022, 12:54

Juntada de termo

04/07/2022, 08:25

Juntada de petição

27/05/2022, 11:36

Juntada de Certidão

07/04/2022, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração na composição do órgão

04/04/2022, 12:01

Juntada de diligência

11/03/2022, 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2022, 19:30

Juntada de diligência

02/03/2022, 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2022, 18:02

Juntada de diligência

11/02/2022, 18:02

Juntada de termo

14/01/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 15:03

Juntada de termo

28/10/2021, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 07:18

Juntada de diligência

20/10/2021, 07:18

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2021, 16:59

Juntada de diligência

17/10/2021, 16:59

Juntada de apelação

15/10/2021, 08:43

Juntada de Certidão

14/10/2021, 13:47

Conclusos para decisão

13/10/2021, 12:24

Juntada de Certidão

13/10/2021, 12:24

Juntada de petição

13/10/2021, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 07:06

Juntada de diligência

13/10/2021, 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2021, 14:53

Juntada de diligência

12/10/2021, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2021, 08:29

Juntada de diligência

08/10/2021, 08:29

Publicado Despacho (expediente) em 08/10/2021.

08/10/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 19:29

Juntada de diligência

07/10/2021, 19:29

Juntada de diligência

07/10/2021, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 19:24

Juntada de diligência

07/10/2021, 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 19:21

Juntada de diligência

07/10/2021, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 19:17

Juntada de diligência

07/10/2021, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 14:51

Juntada de diligência

07/10/2021, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 14:45

Juntada de diligência

07/10/2021, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 11:04

Juntada de diligência

06/10/2021, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 11:00

Juntada de diligência

06/10/2021, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 10:56

Juntada de diligência

06/10/2021, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 10:54

Juntada de diligência

06/10/2021, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 21:35

Juntada de diligência

05/10/2021, 21:35

Juntada de petição

05/10/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:01

Juntada de petição

04/10/2021, 15:48

Conclusos para decisão

04/10/2021, 15:29

Juntada de termo

04/10/2021, 15:29

Juntada de Ofício

04/10/2021, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2021, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2021, 15:05

Outras Decisões

04/10/2021, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 14:27

Juntada de diligência

01/10/2021, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 14:26

Juntada de diligência

01/10/2021, 14:25

Juntada de petição

30/09/2021, 10:18

Juntada de apelação

30/09/2021, 09:28

Juntada de petição

29/09/2021, 12:48

Conclusos para decisão

28/09/2021, 15:33

Juntada de Certidão

28/09/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:54

Publicado Sentença (expediente) em 24/09/2021.

28/09/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

28/09/2021, 14:35

Publicado Decisão (expediente) em 24/09/2021.

28/09/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

28/09/2021, 13:37

Juntada de termo

28/09/2021, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2021, 11:01

Juntada de termo

24/09/2021, 16:35

Juntada de petição

23/09/2021, 20:14

Juntada de petição

23/09/2021, 11:03

Juntada de petição

22/09/2021, 14:30

Juntada de termo

22/09/2021, 14:27

Juntada de Ofício

22/09/2021, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2021, 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 12:44

Embargos de Declaração Acolhidos

20/09/2021, 16:04

Juntada de apelação cível

17/09/2021, 18:30

Juntada de apelação cível

17/09/2021, 18:29

Juntada de apelação

16/09/2021, 12:05

Juntada de petição

16/09/2021, 12:04

Juntada de termo

16/09/2021, 11:34

Conclusos para decisão

16/09/2021, 11:06

Juntada de Certidão

16/09/2021, 11:05

Juntada de apelação

15/09/2021, 20:34

Juntada de termo

15/09/2021, 12:17

Juntada de termo

15/09/2021, 09:00

Juntada de Certidão

15/09/2021, 08:52

Juntada de Certidão

15/09/2021, 08:47

Juntada de apelação

14/09/2021, 23:20

Juntada de embargos de declaração

13/09/2021, 18:23

Juntada de termo

13/09/2021, 14:25

Juntada de termo

13/09/2021, 11:10

Juntada de Ofício

10/09/2021, 14:07

Julgado procedente em parte do pedido

09/09/2021, 11:48

Juntada de termo

17/08/2021, 15:26

Decorrido prazo de THAYSA HALIMA SAUAIA em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 08:01

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 08:01

Decorrido prazo de DANNILO MESQUITA MORAES em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 08:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA SANTOS em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 08:01

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FERNANDES em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 08:01

Decorrido prazo de LAURICIO VIEGAS DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 08:01

Decorrido prazo de ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 08:01

Decorrido prazo de SAMIR QUINTANILHA GERUDE em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 08:01

Decorrido prazo de EUNICE FERNANDES DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 08:01

Decorrido prazo de THAYSA HALIMA SAUAIA em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:49

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:49

Decorrido prazo de ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:49

Decorrido prazo de DANNILO MESQUITA MORAES em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA SANTOS em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:49

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS FERNANDES em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:49

Decorrido prazo de LAURICIO VIEGAS DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:49

Decorrido prazo de SAMIR QUINTANILHA GERUDE em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:49

Decorrido prazo de EUNICE FERNANDES DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:49

Decorrido prazo de IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:20

Decorrido prazo de IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:17

Decorrido prazo de RUDE NEY LIMA CARDOSO em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 02:39

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA em 26/07/2021 23:59.

07/08/2021, 02:39

Decorrido prazo de RUDE NEY LIMA CARDOSO em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 02:39

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 11:46

Juntada de Certidão

05/08/2021, 11:36

Juntada de petição

05/08/2021, 11:05

Juntada de petição

03/08/2021, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2021, 11:16

Decorrido prazo de RODOLFO AUGUSTO FERNANDES em 26/07/2021 23:59.

31/07/2021, 19:55

Publicado Intimação em 19/07/2021.

24/07/2021, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

24/07/2021, 23:42

Juntada de petição

22/07/2021, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 09:51

Juntada de protocolo

19/07/2021, 20:24

Juntada de petição

19/07/2021, 20:22

Juntada de petição

16/07/2021, 15:41

Juntada de petição

16/07/2021, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2021, 12:41

Juntada de Certidão

15/07/2021, 12:34

Juntada de termo

15/07/2021, 12:21

Juntada de termo

15/07/2021, 12:20

Juntada de Certidão

15/07/2021, 12:17

Juntada de termo

15/07/2021, 12:16

Juntada de termo

15/07/2021, 12:11

Juntada de termo

15/07/2021, 11:57

Juntada de termo

09/07/2021, 18:00

Juntada de termo

09/07/2021, 17:56

Juntada de termo

09/07/2021, 17:52

Juntada de termo

09/07/2021, 17:49

Juntada de termo

09/07/2021, 17:43

Juntada de termo

09/07/2021, 17:27

Juntada de termo

09/07/2021, 16:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/07/2021, 15:32

Recebidos os autos

09/07/2021, 15:32

Despacho

•09/01/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:32

Decisão

•19/01/2025, 07:55

Intimação de acórdão

•18/10/2024, 15:19

Acórdão

•17/10/2024, 21:33

Despacho

•25/09/2024, 14:59

Despacho

•16/08/2024, 11:37

Despacho

•20/06/2024, 15:02

Despacho

•24/05/2024, 00:14

Despacho

•30/04/2024, 09:28

Decisão

•25/01/2024, 12:54

Despacho

•16/11/2023, 10:22

Despacho

•25/10/2023, 11:01

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Documento Diverso

•27/03/2026, 16:21

Documento Diverso

•27/03/2026, 16:21

Despacho

•09/01/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:32

Decisão

•19/01/2025, 07:55

Intimação de acórdão

•18/10/2024, 15:19

Acórdão

•17/10/2024, 21:33

Despacho

•25/09/2024, 14:59

Despacho

•16/08/2024, 11:37

Despacho

•20/06/2024, 15:02

Despacho

•24/05/2024, 00:14

Despacho

•30/04/2024, 09:28

Decisão

•25/01/2024, 12:54

Despacho

•16/11/2023, 10:22

Despacho

•25/10/2023, 11:01

Despacho

•23/10/2023, 21:38

Decisão (expediente)

•29/08/2023, 16:07

Decisão

•29/08/2023, 15:09

Despacho

•24/08/2023, 13:09

Despacho

•03/04/2023, 12:43

Despacho

•10/02/2023, 13:53

Decisão (expediente)

•08/02/2023, 12:09

Certidão

•11/11/2022, 14:47

Cópia de decisão

•11/11/2022, 14:47

Decisão

•10/11/2022, 12:18

Despacho

•24/10/2022, 10:24

Despacho

•13/10/2022, 11:02

Documento Diverso

•11/10/2022, 11:43

Certidão

•30/09/2022, 18:04

Cópia de decisão

•30/09/2022, 18:04

Decisão

•30/09/2022, 16:28

Protocolo

•28/09/2022, 14:15

Certidão

•02/09/2022, 17:19

Cópia de decisão

•02/09/2022, 17:19

Decisão

•02/09/2022, 08:35

Certidão

•07/04/2022, 12:31

Despacho

•03/11/2021, 15:03

Certidão

•18/10/2021, 13:27

Despacho

•04/10/2021, 16:01

Decisão

•04/10/2021, 14:37

Sentença (expediente)

•22/09/2021, 14:16

Decisão (expediente)

•22/09/2021, 12:44

Sentença

•20/09/2021, 16:04

Sentença

•09/09/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 12:34