Conflito de Competência 0086340-16.2025.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0086340-16.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 08:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 674373/2025

28/07/2025, 19:06

Protocolizada Petição 674373/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025

28/07/2025, 18:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/07/2025

16/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/07/2025, 01:13

Expedição de Ofício nº 009885/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE JOÃO PESSOA - SJ/PB via malote digital (código de rastreabilidade 30020252585498)

14/07/2025, 19:40

Expedição de Ofício nº 009886/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DA VARA DE SAÚDE PÚBLICA DA PARAÍBA - PB via malote digital (código de rastreabilidade 30020252585495)

14/07/2025, 19:39

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DA VARA DE SAÚDE PÚBLICA DA PARAÍBA - PB

14/07/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/07/2025

14/07/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

03/06/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 500500/2025

03/06/2025, 09:51

Protocolizada Petição 500500/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025

03/06/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 212019/PB (2025/0086340-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DA VARA DE SAÚDE PÚBLICA DA PARAÍBA - PB SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE JOÃO PESSOA - SJ/PB INTERESSADO: EDICLEISON MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Documentos

Ofício

•14/07/2025, 19:40