Execução da Pena 8003981-84.2022.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - Fortaleza - Auditoria Militar do Estado do Ceará (Regime Semiaberto e Fechado)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Henrique Jorge Holanda Silveira 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

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RAMON MARTINS GOMES

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Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 02:16

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/05/2026, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 14:31

INDEFERIDO O PEDIDO

04/05/2026, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2026, 13:52

JUNTADA DE PARECER

29/04/2026, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2026, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2026, 11:40

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

27/04/2026, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2026, 14:06

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

20/04/2026, 11:16

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

20/04/2026, 11:03

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

20/04/2026, 11:02

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

18/04/2026, 03:27

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2026, 03:27

Todas as movimentações(384)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2026, 02:16

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/05/2026, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 14:31

INDEFERIDO O PEDIDO

04/05/2026, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2026, 13:52

Documentos

OUTROS

•04/07/2024, 17:08

OUTROS

•03/07/2024, 12:26

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JUNTADA DE PARECER

29/04/2026, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2026, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2026, 11:40

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

27/04/2026, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2026, 14:06

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

20/04/2026, 11:16

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

20/04/2026, 11:03

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

20/04/2026, 11:02

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

18/04/2026, 03:27

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2026, 03:27

DECORRIDO PRAZO DE RAMON MARTINS GOMES

15/04/2026, 02:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PARECER

10/04/2026, 18:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2026, 18:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2026, 02:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2026, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 14:46

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

30/03/2026, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2026, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PARECER

24/03/2026, 13:31

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

17/03/2026, 09:49

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

14/03/2026, 04:08

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2026, 04:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2026, 01:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/02/2026, 09:21

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2026, 03:53

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO BRASILINO DE FREITAS FILHO

24/02/2026, 03:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2026, 02:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/02/2026, 11:25

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

05/02/2026, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

03/02/2026, 17:11

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

17/10/2025, 15:06

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

17/10/2025, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

25/06/2025, 15:21

JUNTADA DE DOCUMENTO

03/06/2025, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2025, 10:00

DECORRIDO PRAZO DE RAMON MARTINS GOMES

23/04/2025, 03:22

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2025, 02:27

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2025, 02:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2025, 02:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2025, 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/04/2025, 10:39

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/04/2025, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 10:39

OUTRAS DECISÕES

31/03/2025, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2025, 14:38

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2025, 02:51

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2025, 02:51

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

18/03/2025, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

18/03/2025, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2025, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/03/2025, 17:17

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

05/03/2025, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/02/2025, 17:20

EXPEDIÇÃO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2025, 14:37

NÃO CUMPRIMENTO CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO

11/02/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2025, 14:36

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

10/02/2025, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

10/02/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825255/CE (2024/0475925-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: RAMON MARTINS GOMES ADVOGADOS: JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA - CE012511 FRANCISCO VALDEMÍZIO ACIOLY GUEDES - CE012068 RENAN BENEVIDES FRANCO - CE023450 ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA - CE024390 LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO - CE040592 ANTONIO CARLOS LARGURA NETO - CE047837 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2825255/CE (2024/0475925-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAMON MARTINS GOMES ADVOGADOS: JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA - CE012511 FRANCISCO VALDEMÍZIO ACIOLY GUEDES - CE012068 RENAN BENEVIDES FRANCO - CE023450 ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA - CE024390 LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO - CE040592 ANTONIO CARLOS LARGURA NETO - CE047837 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825255/CE (2024/0475925-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAMON MARTINS GOMES ADVOGADOS: JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA - CE012511 FRANCISCO VALDEMÍZIO ACIOLY GUEDES - CE012068 RENAN BENEVIDES FRANCO - CE023450 ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA - CE024390 LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO - CE040592 ANTONIO CARLOS LARGURA NETO - CE047837 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025.

15/01/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

08/01/2025, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

20/12/2024, 15:50

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

13/11/2024, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

08/11/2024, 15:18

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

23/07/2024, 02:10

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2024, 02:10

DECORRIDO PRAZO DE RAMON MARTINS GOMES

23/07/2024, 01:23

DECORRIDO PRAZO DE RAMON MARTINS GOMES

18/07/2024, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2024, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2024, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2024, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2024, 06:54

JUNTADA DE DOCUMENTO

11/07/2024, 13:34

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/07/2024, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 09:35

CONCESSÃO

04/07/2024, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2024, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

03/07/2024, 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/07/2024, 13:45

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/07/2024, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2024, 13:42

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

03/07/2024, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2024, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE

02/07/2024, 15:18

JUNTADA DE DOCUMENTO

11/06/2024, 09:06

DECORRIDO PRAZO DE RAMON MARTINS GOMES

04/06/2024, 01:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2024, 00:35

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/05/2024, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 10:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

14/05/2024, 10:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

14/05/2024, 09:52

JUNTADA DE DOCUMENTO

14/05/2024, 09:34

DECORRIDO PRAZO DE RAMON MARTINS GOMES

30/04/2024, 01:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2024, 00:46

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

16/04/2024, 02:24

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2024, 02:24

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/04/2024, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 10:27

OUTRAS DECISÕES

11/04/2024, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2024, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2024, 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2024, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/04/2024, 09:15

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

05/04/2024, 01:34

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2024, 01:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2024, 06:09

JUNTADA DE DOCUMENTO

27/03/2024, 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/03/2024, 12:04

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

20/03/2024, 12:03

DECORRIDO PRAZO DE RAMON MARTINS GOMES

19/03/2024, 01:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/03/2024, 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2024, 00:33

DECORRIDO PRAZO DE RAMON MARTINS GOMES

14/03/2024, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2024, 00:38

JUNTADA DE DOCUMENTO

07/03/2024, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2024, 03:22

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

05/03/2024, 03:22

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/03/2024, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 12:06

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

01/03/2024, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/02/2024, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2024, 18:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2024, 16:05

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

27/02/2024, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

26/02/2024, 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/02/2024, 13:26

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/02/2024, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 13:25

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

26/02/2024, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2024, 12:11

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

21/02/2024, 11:00

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

21/02/2024, 01:42

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2024, 01:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/02/2024, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2024, 00:34

JUNTADA DE DOCUMENTO

15/02/2024, 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2024, 06:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/02/2024, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/02/2024, 09:36

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/02/2024, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 09:36

INDEFERIDO O PEDIDO

02/02/2024, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2024, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2024, 18:40

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2024, 01:57

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

26/01/2024, 01:57

DECORRIDO PRAZO DE RAMON MARTINS GOMES

23/01/2024, 01:14

JUNTADA DE DOCUMENTO

10/01/2024, 13:16

EXPEDIÇÃO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

08/01/2024, 13:58

NÃO CUMPRIMENTO PRISÃO DOMICILIAR

08/01/2024, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2023, 06:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

21/12/2023, 10:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/12/2023, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2023, 09:54

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

19/12/2023, 09:53

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2023, 02:10

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2023, 02:10

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

18/12/2023, 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2023, 00:37

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

15/12/2023, 12:16

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

14/12/2023, 02:02

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2023, 02:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2023, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2023, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/12/2023, 17:42

JUNTADA DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO

06/12/2023, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/12/2023, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/12/2023, 15:25

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/12/2023, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2023, 15:24

CONCEDIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL

05/12/2023, 11:38

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

24/11/2023, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/11/2023, 15:22

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

21/11/2023, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2023, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2023, 02:11

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

14/11/2023, 02:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2023, 09:33

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

10/11/2023, 09:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2023, 09:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2023, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2023, 09:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2023, 09:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2023, 09:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/11/2023, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2023, 06:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

30/10/2023, 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/10/2023, 11:56

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

24/10/2023, 11:56

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

24/10/2023, 02:18

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2023, 02:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2023, 06:46

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

16/10/2023, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/10/2023, 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/10/2023, 14:05

JUNTADA DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO

09/10/2023, 10:47

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2023, 01:28

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2023, 01:28

DECORRIDO PRAZO DE RAMON MARTINS GOMES

07/10/2023, 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2023, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2023, 06:06

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

26/09/2023, 15:52

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

26/09/2023, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

22/09/2023, 16:18

JUNTADA DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO

19/09/2023, 11:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/09/2023, 09:07

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/09/2023, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2023, 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2023, 08:52

OUTRAS DECISÕES

19/09/2023, 08:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2023, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/09/2023, 18:41

DECORRIDO PRAZO DE RAMON MARTINS GOMES

12/09/2023, 01:49

DECORRIDO PRAZO DE RAMON MARTINS GOMES

09/09/2023, 01:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2023, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2023, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

31/08/2023, 01:03

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2023, 01:03

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

30/08/2023, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/08/2023, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2023, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/08/2023, 15:33

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/08/2023, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 15:31

DEFERIDO O PEDIDO

24/08/2023, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2023, 13:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/08/2023, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2023, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2023, 14:54

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/08/2023, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 14:54

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/08/2023, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2023, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

21/08/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/08/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/08/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/08/2023, 16:11

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

14/08/2023, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/08/2023, 18:04

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

10/08/2023, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/08/2023, 18:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/08/2023, 17:39

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

07/08/2023, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/08/2023, 17:46

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

02/08/2023, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/07/2023, 18:23

DECORRIDO PRAZO DE RAMON MARTINS GOMES

25/07/2023, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2023, 09:38

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

20/07/2023, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/07/2023, 17:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2023, 00:30

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

12/07/2023, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

11/07/2023, 16:29

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

11/07/2023, 03:06

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2023, 03:06

JUNTADA DE DOCUMENTO

07/07/2023, 15:22

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/07/2023, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 11:57

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

05/07/2023, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2023, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/07/2023, 18:36

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

03/07/2023, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2023, 06:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/06/2023, 18:05

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

28/06/2023, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/06/2023, 19:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/06/2023, 12:03

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

23/06/2023, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

20/06/2023, 17:35

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

20/06/2023, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/06/2023, 18:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/06/2023, 18:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

13/06/2023, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

12/06/2023, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2023, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

06/06/2023, 16:52

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

06/06/2023, 03:26

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2023, 03:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

02/06/2023, 17:39

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

29/05/2023, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

26/05/2023, 17:35

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

26/05/2023, 11:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2023, 06:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

25/05/2023, 18:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

25/05/2023, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

24/05/2023, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/05/2023, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/05/2023, 18:41

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

22/05/2023, 10:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/05/2023, 11:34

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2023, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

18/05/2023, 10:44

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

17/05/2023, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/05/2023, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2023, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

16/05/2023, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2023, 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

16/05/2023, 14:33

JUNTADA DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO

16/05/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2023, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/05/2023, 14:20

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/05/2023, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 14:19

OUTRAS DECISÕES

16/05/2023, 11:40

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

16/05/2023, 03:23

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2023, 03:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2023, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2023, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2023, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

08/05/2023, 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2023, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2023, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2023, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2023, 06:34

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

19/04/2023, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

17/04/2023, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

17/04/2023, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2023, 10:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/04/2023, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/04/2023, 14:51

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/04/2023, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 14:50

DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

11/04/2023, 11:51

JUNTADA DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO

10/04/2023, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2023, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2023, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

05/04/2023, 11:02

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

04/04/2023, 02:46

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2023, 02:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

03/04/2023, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2023, 06:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/03/2023, 10:22

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2023, 10:17

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

16/03/2023, 00:44

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2023, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/03/2023, 19:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/02/2023, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO ATUALIZADA (ORÁCULO)

28/02/2023, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

28/02/2023, 11:35

JUNTADA DE RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA

28/02/2023, 09:42

JUNTADA DE PARECER

27/02/2023, 17:59

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2023, 17:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2023, 06:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2023, 09:50

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2023, 03:45

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2023, 03:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2023, 18:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2023, 14:32

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

28/01/2023, 01:40

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2023, 01:40

DECORRIDO PRAZO DE RAMON MARTINS GOMES

28/01/2023, 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2022, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2022, 06:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/12/2022, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/12/2022, 12:00

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

15/12/2022, 11:59

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

15/12/2022, 11:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

15/12/2022, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 11:53

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

14/12/2022, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2022, 11:07

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

13/12/2022, 20:14

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2022, 20:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/12/2022, 16:31

DETERMINADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO

09/12/2022, 10:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/12/2022, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

14/11/2022, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

14/11/2022, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

06/10/2022, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2022, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2022, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/09/2022, 11:25

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/09/2022, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2022, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/09/2022, 13:45

Início do Cumprimento de Pena

15/06/2021, 00:00

OUTROS

•11/04/2024, 15:49

OUTROS

•01/03/2024, 14:45

OUTROS

•26/02/2024, 11:24

OUTROS

•02/02/2024, 16:31

OUTROS

•05/12/2023, 11:38

OUTROS

•19/09/2023, 08:31

OUTROS

•24/08/2023, 15:28

OUTROS

•24/08/2023, 10:18

OUTROS

•22/08/2023, 14:35

OUTROS

•05/07/2023, 11:42

OUTROS

•16/05/2023, 11:40

OUTROS

•11/04/2023, 11:51

OUTROS

•14/12/2022, 11:44

Todos os documentos(16)

OUTROS

•04/07/2024, 17:08

OUTROS

•03/07/2024, 12:26

OUTROS

•11/04/2024, 15:49

OUTROS

•01/03/2024, 14:45

OUTROS

•26/02/2024, 11:24

OUTROS

•02/02/2024, 16:31

OUTROS

•05/12/2023, 11:38

OUTROS

•19/09/2023, 08:31

OUTROS

•24/08/2023, 15:28

OUTROS

•24/08/2023, 10:18

OUTROS

•22/08/2023, 14:35

OUTROS

•05/07/2023, 11:42

OUTROS

•16/05/2023, 11:40

OUTROS

•11/04/2023, 11:51

OUTROS

•14/12/2022, 11:44

OUTROS

•09/12/2022, 10:59