Cumprimento de sentença 0802675-55.2017.8.15.0181 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

JOSEFA TERTULINO DE LIMA

CPF

Autor

MARIA ILZA DE SOUZA GONCALO

CPF

Autor

MARIA OZANEIDE DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

GENILDA RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

ANA LUCIA ESTEVAO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

JOSEFA TERTULINO DE LIMA

CPF

Autor

MARIA ILZA DE SOUZA GONCALO

CPF

Autor

MARIA OZANEIDE DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

GENILDA RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

ANA LUCIA ESTEVAO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PILOEZINHOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PILOEZINHOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/05/2026, 07:28

Juntada de Petição de comunicações

21/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOEZINHOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:38

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2025, 13:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 07:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2025, 07:25

Juntada de certidão de prevenção

03/12/2025, 22:39

Recebidos os autos

03/12/2025, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877074/PB (2025/0079931-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS ADVOGADO: PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR - PB014233 AGRAVADO: ANA LUCIA ESTEVAO DA SILVA AGRAVADO: JOSEFA TERTULINO DE LIMA AGRAVADO: GENILDA RODRIGUES DA COSTA AGRAVADO: MARIA ILZA DE SOUZA GONCALO AGRAVADO: MARIA OZANEIDE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOS: DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PB019467 PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA CAVALCANTI - PB023324 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(83)

Conclusos para despacho

20/05/2026, 07:28

Juntada de Petição de comunicações

21/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOEZINHOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 11:38

Despacho

•12/12/2025, 11:38

12/12/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:38

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2025, 13:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 07:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2025, 07:25

Juntada de certidão de prevenção

03/12/2025, 22:39

Recebidos os autos

03/12/2025, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877074/PB (2025/0079931-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS ADVOGADO: PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR - PB014233 AGRAVADO: ANA LUCIA ESTEVAO DA SILVA AGRAVADO: JOSEFA TERTULINO DE LIMA AGRAVADO: GENILDA RODRIGUES DA COSTA AGRAVADO: MARIA ILZA DE SOUZA GONCALO AGRAVADO: MARIA OZANEIDE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOS: DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PB019467 PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA CAVALCANTI - PB023324 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Juntada de provimento correcional

17/07/2022, 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2021, 08:09

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:52

Juntada de Petição de apelação

07/10/2021, 16:35

Decorrido prazo de GENILDA RODRIGUES DA COSTA em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:06

Decorrido prazo de JOSEFA TERTULINO DE LIMA em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOEZINHOS em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:06

Decorrido prazo de MARIA ILZA DE SOUZA GONCALO em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:06

Decorrido prazo de MARIA OZANEIDE DOS SANTOS FERREIRA em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:06

Decorrido prazo de ANA LUCIA ESTEVAO DA SILVA em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:06

Julgado procedente o pedido

02/09/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:30

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 10:33

Audiência 14/05/2021 10:20 realizada para 4ª Vara Mista de Guarabira #Não preenchido#.

14/05/2021, 10:31

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 14/05/2021 10:20:00 ambiente virtual.

14/05/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 08:33

Audiência 14/05/2021 10:20 designada para 4ª Vara Mista de Guarabira #Não preenchido#.

14/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de JOSEFA TERTULINO DE LIMA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de GENILDA RODRIGUES DA COSTA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de MARIA OZANEIDE DOS SANTOS FERREIRA em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:45

Decorrido prazo de MARIA ILZA DE SOUZA GONCALO em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:45

Decorrido prazo de ANA LUCIA ESTEVAO DA SILVA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:45

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOEZINHOS em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 09:02

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOEZINHOS em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 02:58

Conclusos para julgamento

19/08/2019, 18:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/08/2019, 18:33

Conclusos para despacho

08/08/2019, 08:35

Decorrido prazo de ANA LUCIA ESTEVAO DA SILVA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 03:57

Decorrido prazo de JOSEFA TERTULINO DE LIMA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 03:57

Decorrido prazo de GENILDA RODRIGUES DA COSTA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 03:57

Decorrido prazo de MARIA ILZA DE SOUZA GONCALO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 03:57

Decorrido prazo de MARIA OZANEIDE DOS SANTOS FERREIRA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 00:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/07/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 12:46

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2018, 08:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 07:19

Conclusos para despacho

16/07/2018, 10:09

Decorrido prazo de PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 00:12

Decorrido prazo de DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 02/07/2018 23:59:59.

03/07/2018, 01:05

Juntada de Petição de petição

22/06/2018, 16:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 20:28

Conclusos para despacho

05/04/2018, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOEZINHOS em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 00:11

Juntada de Petição de contestação

08/03/2018, 16:06

Decorrido prazo de PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2018, 11:59

Expedição de Mandado.

26/01/2018, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 10:11

Não Concedida a Medida Liminar

11/01/2018, 14:48

Decorrido prazo de DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 15/12/2017 23:59:59.

16/12/2017, 00:22

Conclusos para despacho

12/12/2017, 10:42

Decorrido prazo de PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA em 07/12/2017 23:59:59.

08/12/2017, 00:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2017, 07:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 10:55

Conclusos para decisão

25/10/2017, 16:53

Distribuído por sorteio

25/10/2017, 16:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 07:27

Despacho

•06/06/2024, 11:17

Decisão

•05/03/2024, 14:22

Acórdão

•18/05/2023, 19:17

Despacho

•26/04/2023, 09:36

Despacho

•25/04/2023, 06:00

Despacho

•25/10/2022, 12:02

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•22/08/2022, 07:04

Despacho

•17/05/2022, 08:06

Sentença

•02/09/2021, 17:30

Despacho

•23/03/2021, 09:37

Todos os documentos(24)

Despacho

•12/12/2025, 11:38

Despacho

•12/12/2025, 11:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 07:27

Despacho

•06/06/2024, 11:17

Decisão

•05/03/2024, 14:22

Acórdão

•18/05/2023, 19:17

Despacho

•26/04/2023, 09:36

Despacho

•25/04/2023, 06:00

Despacho

•25/10/2022, 12:02

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•22/08/2022, 07:04

Despacho

•17/05/2022, 08:06

Sentença

•02/09/2021, 17:30

Despacho

•23/03/2021, 09:37

Despacho

•23/03/2021, 09:02

Despacho

•13/01/2020, 14:12

Despacho

•03/07/2019, 11:55

Despacho

•01/07/2019, 12:46

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 08:01

Despacho

•19/09/2018, 07:19

Despacho

•04/06/2018, 20:28

Decisão

•11/01/2018, 14:48

Despacho

•10/11/2017, 10:55