Apelação Cível 0800122-75.2017.8.18.0076 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 827,60

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de União 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS DO REGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR

OAB/PI 005061·CPF·Representa: Autor

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO

CPF·Representa: Autor

POLLYANA SILVA SANCHES

CPF·Representa: Autor

EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

OAB/PI 012688·CPF·Representa: Réu

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO

OAB/PI 004526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 07:39

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 07:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

04/07/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:38

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/07/2025, 07:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/07/2025, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

01/07/2025, 13:10

Juntada de certidão

30/06/2025, 13:52

Juntada de decisão de corte superior

30/06/2025, 13:52

Recebidos os autos

30/06/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/03/2025, 12:32

Baixa Definitiva

14/03/2025, 12:32

Juntada de certidão

14/03/2025, 12:31

Juntada de certidão

06/03/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:52

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 07:39

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 07:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

04/07/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:38

Transitado em Julgado em 03/06/2025

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•30/06/2025, 13:52

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•30/06/2025, 13:52

04/07/2025, 07:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/07/2025, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

01/07/2025, 13:10

Juntada de certidão

30/06/2025, 13:52

Juntada de decisão de corte superior

30/06/2025, 13:52

Recebidos os autos

30/06/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/03/2025, 12:32

Baixa Definitiva

14/03/2025, 12:32

Juntada de certidão

14/03/2025, 12:31

Juntada de certidão

06/03/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 10:56

Conclusos para o Relator

07/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO REGO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:09

Expedição de intimação.

06/12/2024, 10:58

Juntada de certidão

06/12/2024, 10:57

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2024, 11:56

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO REGO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:27

Expedição de intimação.

24/09/2024, 17:34

Expedição de intimação.

24/09/2024, 17:34

Recurso Especial não admitido

05/09/2024, 11:08

Conclusos para o relator

27/06/2024, 14:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/06/2024, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

27/06/2024, 14:13

Juntada de certidão

27/06/2024, 13:04

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO REGO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:30

Expedição de intimação.

20/05/2024, 15:25

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2024, 18:47

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO REGO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2024, 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/02/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:24

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/01/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 15:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2023, 11:54

Conclusos para o Relator

22/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO REGO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:42

Conclusos para o Relator

05/04/2023, 12:56

Juntada de certidão

05/04/2023, 12:56

Juntada de certidão

06/11/2022, 16:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 4

18/07/2021, 22:59

Conclusos para o Relator

20/05/2021, 10:03

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO REGO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:52

Conhecido o recurso de LUIS CARLOS DO REGO - CPF: 306.894.063-04 (APELADO) e não-provido

20/02/2021, 23:47

Conhecido o recurso de LUIS CARLOS DO REGO - CPF: 306.894.063-04 (APELADO) e não-provido

18/02/2021, 15:21

Conhecido o recurso de LUIS CARLOS DO REGO - CPF: 306.894.063-04 (APELADO) e não-provido

18/02/2021, 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2021, 12:34

Conclusos para o Relator

29/09/2020, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 31/08/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:36

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO REGO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 11:03

Expedição de intimação.

07/07/2020, 11:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/04/2020, 22:34

Conclusos para o relator

29/04/2020, 09:24

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM vindo do(a) Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

29/04/2020, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2020, 09:24

Declarada incompetência

13/02/2020, 12:27

Recebidos os autos

25/10/2019, 13:06

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 13:06

Conclusos para Conferência Inicial

25/10/2019, 13:06

DESPACHO

•17/02/2025, 10:56

DECISÃO

•05/09/2024, 11:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/03/2024, 19:16

DESPACHO

•27/06/2023, 13:42

DECISÃO

•18/07/2021, 22:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2021, 23:47

DECISÃO

•29/04/2020, 22:34

DECISÃO

•13/02/2020, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2019, 16:01

SENTENÇA

•30/11/2018, 23:01

SENTENÇA

•14/11/2018, 20:14

DESPACHO

•01/11/2018, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2018, 13:10

Todos os documentos(17)

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•30/06/2025, 13:52

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•30/06/2025, 13:52

DESPACHO

•17/02/2025, 10:56

DECISÃO

•05/09/2024, 11:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/03/2024, 19:16

DESPACHO

•27/06/2023, 13:42

DECISÃO

•18/07/2021, 22:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2021, 23:47

DECISÃO

•29/04/2020, 22:34

DECISÃO

•13/02/2020, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2019, 16:01

SENTENÇA

•30/11/2018, 23:01

SENTENÇA

•14/11/2018, 20:14

DESPACHO

•01/11/2018, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2018, 13:10

DESPACHO

•18/09/2017, 09:53

DESPACHO

•12/09/2017, 11:14