Apelação Cível 0803990-90.2016.8.15.0331 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 25.679,90

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

MERCADINHO CARIOCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/08/2025, 14:11

Baixa Definitiva

11/08/2025, 14:11

Juntada de Certidão

11/08/2025, 14:10

Juntada de Certidão

12/03/2025, 14:19

Juntada de Certidão

08/03/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:26

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:26

Juntada de Certidão

19/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de agravo (interno)

16/02/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:49

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 16:34

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de parecer

23/10/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 15:29

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/08/2025, 14:11

Baixa Definitiva

11/08/2025, 14:11

Juntada de Certidão

11/08/2025, 14:10

Juntada de Certidão

12/03/2025, 14:19

Juntada de Certidão

08/03/2024, 13:27

Documentos

DESPACHO

•05/03/2024, 14:26

DECISÃO

•31/01/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:26

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:26

Juntada de Certidão

19/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de agravo (interno)

16/02/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:49

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 16:34

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de parecer

23/10/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 15:29

Juntada de Certidão

05/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de recurso especial

05/10/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:29

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

10/07/2023, 11:24

Juntada de certidão de julgamento

21/06/2023, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 15:57

Juntada de certidão de julgamento

21/06/2023, 15:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 20:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2023, 20:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2023, 09:59

Conclusos para despacho

22/03/2023, 23:52

Juntada de Petição de cota

21/03/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 18:26

Juntada de Certidão

02/03/2023, 07:33

Conclusos para despacho

02/03/2023, 07:33

Recebidos os autos

01/03/2023, 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/03/2023, 12:41

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 12:41

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 11:24

DESPACHO

•14/04/2023, 09:59

DESPACHO

•10/03/2023, 18:26

DESPACHO

•01/02/2023, 12:59

SENTENÇA

•17/09/2022, 20:32

DESPACHO

•06/04/2022, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 22:53

DESPACHO

•24/11/2021, 20:14

DESPACHO

•10/04/2021, 21:28

DESPACHO

•08/03/2021, 16:31

DESPACHO

•22/02/2021, 10:40

DESPACHO

•29/04/2020, 11:50

DESPACHO

•10/02/2017, 12:22