Cumprimento de sentença 0800164-79.2014.4.05.8304 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDemonstrativo das importâncias pagasDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LEANDRO DE BARROS

OAB/CE 021305·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

MARIA DO CARMO SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

21/05/2026, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 20:10

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 16:04

Juntada de Certidão

04/05/2026, 16:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS DO NASCIMENTO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:11

Publicado Despacho em 22/01/2026.

04/02/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

04/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 18:12

Juntada de Certidão

20/01/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 18:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/01/2026, 15:49

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS DO NASCIMENTO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 12:18

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição de diligência

21/05/2026, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 20:10

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 16:04

Juntada de Certidão

04/05/2026, 16:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS DO NASCIMENTO em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 18:12

Despacho

•20/01/2026, 18:12

13/02/2026, 00:11

Publicado Despacho em 22/01/2026.

04/02/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

04/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 18:12

Juntada de Certidão

20/01/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 18:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/01/2026, 15:49

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS DO NASCIMENTO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

27/10/2025, 17:12

Publicado Intimação em 23/10/2025.

27/10/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

27/10/2025, 17:10

Publicado Certidão em 23/10/2025.

27/10/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:27

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:27

Migração de Sistema Eletrônico

07/10/2025, 18:31

Recebidos os autos

02/10/2025, 15:35

Baixa Definitiva

02/10/2025, 15:35

Recebidos os autos

02/10/2025, 15:20

Juntada de Certidão

02/10/2025, 15:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

09/12/2020, 15:32

Juntada de Certidão

21/07/2020, 00:01

Juntada de Certidão

21/07/2020, 00:01

Juntada de Certidão

13/07/2020, 07:30

Juntada de Certidão

13/07/2020, 07:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 13:58

Conclusos para decisão

09/07/2020, 18:50

Conclusos para decisão

11/02/2020, 08:57

Juntada de Certidão

06/02/2020, 00:13

Juntada de Certidão

02/12/2019, 00:00

Juntada de Certidão

02/12/2019, 00:00

Juntada de Certidão

25/11/2019, 10:07

Juntada de Certidão

25/11/2019, 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 19:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/11/2019, 19:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 19:05

Juntada de Certidão

21/11/2019, 16:06

Juntada de Certidão

14/11/2019, 14:26

Juntada de Certidão

05/11/2019, 00:11

Juntada de Certidão

05/11/2019, 00:11

Juntada de Certidão

31/10/2019, 10:43

Juntada de Certidão

31/10/2019, 10:38

Juntada de Certidão

31/10/2019, 10:30

Juntada de Certidão

31/10/2019, 10:22

Conclusos para julgamento

22/08/2019, 08:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

22/08/2019, 08:43

Conclusos para decisão

01/08/2019, 16:07

Recebidos os autos

01/08/2019, 14:25

Juntada de Certidão

01/08/2019, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

17/01/2017, 14:46

Juntada de Certidão

17/01/2017, 14:44

Juntada de Certidão

31/10/2016, 08:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2016, 13:04

Juntada de Outros documentos

25/10/2016, 22:25

Juntada de Certidão

03/10/2016, 00:02

Juntada de Certidão

03/10/2016, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 12:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 12:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2016, 09:40

Conclusos para decisão

27/07/2016, 10:45

Juntada de Certidão

27/07/2016, 10:44

Juntada de Certidão

05/07/2016, 22:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2016, 17:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2016, 17:16

Juntada de Certidão

04/07/2016, 17:14

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 21:42

Juntada de Certidão

26/05/2016, 00:04

Juntada de Certidão

26/05/2016, 00:04

Juntada de Certidão

18/05/2016, 09:24

Juntada de Certidão

18/05/2016, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2016, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2016, 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2016, 13:48

Juntada de Certidão

11/05/2016, 18:43

Juntada de Certidão

02/05/2016, 00:01

Juntada de Certidão

02/05/2016, 00:01

Juntada de Certidão

02/05/2016, 00:01

Juntada de Certidão

02/05/2016, 00:01

Conclusos para julgamento

20/04/2016, 09:30

Juntada de Certidão

15/04/2016, 09:41

Juntada de Outros documentos

14/04/2016, 22:34

Juntada de Certidão

20/03/2016, 00:01

Juntada de Certidão

20/03/2016, 00:01

Juntada de Carta rogatória

15/03/2016, 10:49

Juntada de Certidão

14/03/2016, 08:42

Juntada de Certidão

14/03/2016, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 17:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

10/03/2016, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 17:09

Juntada de Certidão

04/02/2016, 14:49

Juntada de Certidão

28/01/2016, 23:01

Juntada de Certidão

28/01/2016, 23:01

Juntada de Certidão

28/01/2016, 23:01

Juntada de Certidão

28/01/2016, 23:01

Distribuído por sorteio

17/12/2015, 17:17

Conclusos para julgamento

17/12/2015, 17:17

Juntada de Certidão

16/12/2015, 12:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

16/12/2015, 11:57

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2015, 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

15/12/2015, 19:59

Juntada de Certidão

15/12/2015, 08:46

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 08:31

Juntada de Certidão

22/11/2015, 23:00

Juntada de Certidão

13/11/2015, 09:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2015, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2015, 11:04

Conclusos para despacho

21/10/2015, 07:07

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 17:23

Juntada de Outros documentos

13/10/2015, 23:27

Juntada de Certidão

26/09/2015, 00:00

Juntada de Certidão

18/09/2015, 07:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2015, 16:08

Julgado procedente o pedido

15/09/2015, 16:08

Conclusos para julgamento

08/09/2015, 09:38

Juntada de Outros documentos

03/09/2015, 23:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2015, 16:56

Juntada de Certidão

25/08/2015, 09:26

Juntada de Certidão

24/08/2015, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2015, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2015, 14:09

Conclusos para despacho

14/08/2015, 16:23

Juntada de Certidão

14/08/2015, 16:23

Juntada de Certidão

14/08/2015, 16:22

Audiência instrução e julgamento realizada para 06/08/2015 14:30 Sala de Audiência 20ª Vara.

14/08/2015, 15:12

Juntada de Outros documentos

12/08/2015, 23:10

Juntada de Outros documentos

12/08/2015, 19:40

Juntada de Certidão

04/08/2015, 17:31

Juntada de Certidão

02/08/2015, 00:00

Juntada de Certidão

28/07/2015, 10:07

Juntada de Certidão

24/07/2015, 09:51

Juntada de Certidão

24/07/2015, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2015, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2015, 09:54

Ato ordinatório praticado

22/07/2015, 09:52

Audiência instrução e julgamento designada para 06/08/2015 14:30 Sala de Audiência 20ª Vara.

22/07/2015, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2015, 21:08

Conclusos para despacho

25/06/2015, 12:14

Juntada de Outros documentos

16/06/2015, 11:22

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 15:53

Juntada de Certidão

15/06/2015, 15:33

Juntada de Certidão

12/06/2015, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/06/2015, 15:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2015, 15:58

Juntada de Outros documentos

04/06/2015, 11:59

Juntada de Outros documentos

03/06/2015, 18:51

Juntada de Certidão

22/05/2015, 08:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2015, 11:16

Ato ordinatório praticado

21/05/2015, 11:15

Juntada de Outros documentos

19/05/2015, 00:54

Juntada de Certidão

11/05/2015, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2015, 11:13

Juntada de Certidão

13/03/2015, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2015, 09:51

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2015, 09:51

Conclusos para julgamento

24/02/2015, 15:39

Juntada de Outros documentos

22/01/2015, 14:51

Juntada de Certidão

13/01/2015, 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2015, 00:37

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de Nome da parte não definido na 1x

10/01/2015, 00:37

Conclusos para despacho

25/11/2014, 09:12

Juntada de Certidão

25/11/2014, 09:05

Juntada de Certidão

24/11/2014, 16:51

Juntada de Certidão

24/11/2014, 16:51

Juntada de Certidão

24/11/2014, 16:50

Juntada de Certidão

24/11/2014, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2014, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2014, 08:26

Conclusos para despacho

30/10/2014, 13:29

Distribuído por Sorteio

29/10/2014, 16:02

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/11/2025, 17:08

Despacho

•10/07/2020, 13:58

Acórdão

•21/11/2019, 19:01

Acórdão

•21/11/2019, 19:01

Decisão

•23/09/2016, 12:39

Ato Ordinatório

•04/07/2016, 17:16

Acórdão

•16/05/2016, 13:47

Acórdão

•16/05/2016, 13:47

Documento de Comprovação

•14/04/2016, 22:34

Acórdão

•10/03/2016, 17:08

Acórdão

•10/03/2016, 17:08

Despacho

•11/11/2015, 11:04

Sentença (Outras)

•15/09/2015, 16:08

Todos os documentos(24)

Despacho

•20/01/2026, 18:12

Despacho

•20/01/2026, 18:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/11/2025, 17:08

Despacho

•10/07/2020, 13:58

Acórdão

•21/11/2019, 19:01

Acórdão

•21/11/2019, 19:01

Decisão

•23/09/2016, 12:39

Ato Ordinatório

•04/07/2016, 17:16

Acórdão

•16/05/2016, 13:47

Acórdão

•16/05/2016, 13:47

Documento de Comprovação

•14/04/2016, 22:34

Acórdão

•10/03/2016, 17:08

Acórdão

•10/03/2016, 17:08

Despacho

•11/11/2015, 11:04

Sentença (Outras)

•15/09/2015, 16:08

Despacho

•17/08/2015, 14:09

Ato Ordinatório

•22/07/2015, 09:52

Despacho

•26/06/2015, 21:08

Ato Ordinatório

•11/06/2015, 15:58

Despacho

•28/05/2015, 10:01

Ato Ordinatório

•21/05/2015, 11:15

Sentença (Outras)

•13/03/2015, 09:51

Sentença (Outras)

•10/01/2015, 00:37

Despacho

•06/11/2014, 08:26