Recurso Extraordinário com Agravo 0194305-49.2008.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário com Agravo

STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Luiz Fux

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Habeas Corpus · Vice-presidência SUP · STJ · Habeas Corpus · Vice-presidãncia

Partes do Processo

MIKE NIGGLI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

LEONARDO DE CARVALHO E SILVA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

LEONARDO ARAUJO DA SILVA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição - Manifestação - Petição: 151311 Data: 20/10/2025, às 17:01:22

20/10/2025, 17:01

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/09/2025, 18:51

Petição - Manifestação - Petição: 135114 Data: 24/09/2025, às 18:44:37

24/09/2025, 18:44

Distribuído por prevenção - MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: HC 114088. Processos relacionados: HC 114231. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput c/c art. 6º, parágrafo único da RES 706

23/09/2025, 18:09

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/09/2025, 18:09

Autuado

20/09/2025, 09:51

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

17/09/2025, 19:11

Documentos

Nenhum documento disponível