Execução Fiscal 5413563-11.2014.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.716,13

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ORLANDO ANTUNES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 16:05

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de certidão de migração

17/09/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 04:19

Recebidos os autos

13/09/2025, 04:19

Recebidos os autos

13/09/2025, 04:19

Conclusos para decisão

13/09/2025, 04:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/07/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de apelação

09/07/2024, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 09:44

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2024, 22:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2024, 19:32

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:32

Todas as movimentações(27)

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 16:05

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de certidão de migração

17/09/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 18:40

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 04:19

13/09/2025, 04:19

Recebidos os autos

13/09/2025, 04:19

Recebidos os autos

13/09/2025, 04:19

Conclusos para decisão

13/09/2025, 04:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/07/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de apelação

09/07/2024, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 09:44

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2024, 22:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2024, 19:32

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:32

Juntada de certidão decurso de prazo

02/05/2024, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 14:40

Processo Desarquivado

02/04/2024, 14:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 14:16

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

30/12/2022, 08:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/12/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

30/12/2022, 08:33

Distribuído por dependência

15/09/2022, 12:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/09/2022, 12:00

Documentos 2ª instância

•13/09/2025, 04:19

Intimação

•21/05/2024, 09:44

Sentença

•20/05/2024, 22:53