Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1965625-96.2023.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSIEL MIRANDA DA COSTA

CPF

Autor

GILSON MIRANDA DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/08/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 664457/2024

09/08/2024, 09:31

Protocolizada Petição 664457/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2024

09/08/2024, 08:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:13

Expedição de Ofício nº 110055/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

02/08/2024, 16:57

Conhecido o recurso de GILSON MIRANDA DA COSTA e JOSIEL MIRANDA DA COSTA e provido

02/08/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

02/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

29/11/2023, 20:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/11/2023, 19:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1164239/2023

29/11/2023, 19:31

Protocolizada Petição 1164239/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2023

29/11/2023, 19:22

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1103522/2023

08/11/2023, 16:56

Protocolizada Petição 1103522/2023 (OF - OFÍCIO) em 08/11/2023

08/11/2023, 16:46

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/08/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 664457/2024

09/08/2024, 09:31

Protocolizada Petição 664457/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2024

09/08/2024, 08:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

Documentos

Ofício

•02/08/2024, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 16:20

05/08/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:13

Expedição de Ofício nº 110055/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

02/08/2024, 16:57

Conhecido o recurso de GILSON MIRANDA DA COSTA e JOSIEL MIRANDA DA COSTA e provido

02/08/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

02/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

29/11/2023, 20:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/11/2023, 19:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1164239/2023

29/11/2023, 19:31

Protocolizada Petição 1164239/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2023

29/11/2023, 19:22

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1103522/2023

08/11/2023, 16:56

Protocolizada Petição 1103522/2023 (OF - OFÍCIO) em 08/11/2023

08/11/2023, 16:46

Expedição de Ofício nº 116980/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Mariana - MG solicitando informações (conforme petição - fls. 309/311)

30/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1077164/2023

30/10/2023, 13:41

Protocolizada Petição 1077164/2023 (OF - OFÍCIO) em 30/10/2023

30/10/2023, 13:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

30/10/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2023, 18:54

Expedição de Ofício nº 116630/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

27/10/2023, 16:43

Não concedida a medida liminar de GILSON MIRANDA DA COSTA e JOSIEL MIRANDA DA COSTA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

27/10/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

27/10/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

26/10/2023, 08:22

Distribuído por dependência ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 854411 (2023/0333401-0)

26/10/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/10/2023, 13:42

DECISÃO LIMINAR

•27/10/2023, 16:10

-

•25/10/2023, 13:39

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•25/10/2023, 13:39