Apelação Cível 0006668-08.2012.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Fausto José Martins Seabra

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Reu

SE SUPERMERCADO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO

OAB/SP 228657·CPF·Representa: Autor

MARCIO ABBONDANZA MORAD

OAB/SP 286654·CPF·Representa: Réu

FABIO PERRELLI PECANHA

OAB/SP 220278·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA

OAB/MG 164793·CPF·Representa: Réu

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO

OAB/SP 228657·CPF·Representa: Autor

MARCIO ABBONDANZA MORAD

OAB/SP 286654·CPF·Representa: Réu

FABIO PERRELLI PECANHA

OAB/SP 220278·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA

OAB/MG 164793·CPF·Representa: Réu

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BARROS

OAB/SP 183724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

21/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 20:08

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:47

Prazo Intimação - 10 Dias

14/04/2026, 08:46

Ato ordinatório

10/04/2026, 16:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

09/04/2026, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:33

Todas as movimentações(123)

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

21/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 20:08

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Prazo Intimação - 10 Dias

14/04/2026, 08:46

Ato ordinatório

10/04/2026, 16:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

09/04/2026, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 22:19

Remetidos os Autos para Local Externo

24/02/2026, 13:56

Processo Materializado (admitidas petições em meio físico, nos termos do artigo 22 da Res. 551/2011)

24/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:42

Prazo Intimação - 10 Dias

12/08/2025, 17:38

Ato ordinatório

11/08/2025, 17:03

Situação de Julgado

15/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 10:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/04/2025, 09:48

Remetidos os Autos para Local Externo

14/02/2025, 12:41

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados

14/02/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino

08/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:27

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados

22/03/2024, 18:23

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino

29/08/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

18/08/2023, 14:10

Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino

10/04/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:22

Publicado em

23/02/2023, 00:00

Vista

17/02/2023, 13:28

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

14/02/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 12:09

Prazo Intimação - 30 Dias

31/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 00:18

Publicado em

18/07/2022, 00:00

Publicado em

18/07/2022, 00:00

Publicado em

18/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 11:07

Prazo Intimação - 30 Dias

15/07/2022, 09:50

Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

11/07/2022, 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino

11/07/2022, 15:34

Recurso Especial

01/07/2022, 18:19

Recurso Especial

01/07/2022, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

01/07/2022, 18:18

Por decisão judicial

01/07/2022, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 218

01/07/2022, 18:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1076

01/07/2022, 18:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0242

01/07/2022, 18:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0163

01/07/2022, 18:14

Informação

05/04/2022, 16:40

Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência

04/04/2022, 17:57

Conclusos para decisão

04/04/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 09:42

Publicado em

08/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 15:14

Prazo Intimação - 30 Dias

07/03/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 12:06

Vista

04/03/2022, 09:26

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

04/03/2022, 09:23

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

18/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 15:58

Publicado em

04/02/2022, 00:00

Vista

01/02/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 09:54

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 16:04

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 18:12

Publicado em

29/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 15:07

Prazo Intimação - 30 Dias

28/09/2021, 15:05

Publicado em

17/09/2021, 00:00

Acórdão registrado

16/09/2021, 19:03

Acordão Finalizado

16/09/2021, 17:43

Julgado

13/09/2021, 09:00

Provimento em Parte

13/09/2021, 09:00

Publicado em

01/09/2021, 00:00

Sobra

30/08/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 08:09

Publicado em

20/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:07

Prazo Intimação - 5 Dias

18/08/2021, 15:15

Inclusão em Pauta

11/08/2021, 17:29

Recebidos os Autos à Mesa

11/08/2021, 17:28

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

09/08/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 08:52

Publicado em

02/07/2021, 00:00

Publicado em

30/06/2021, 00:00

Conclusos para decisão

30/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos pelo Relator

29/06/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 18:39

Expedido Termo de Intimação

28/06/2021, 14:59

Informação

28/06/2021, 14:00

Conclusos para decisão

28/06/2021, 13:45

Distribuído por prevenção

28/06/2021, 09:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

24/06/2021, 14:00

Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos

24/06/2021, 14:00

Processo Cadastrado

23/06/2021, 17:20