Execução Fiscal 0801670-84.2018.8.15.0141 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.537,23

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

DAELSON SOARES DINIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/11/2025, 18:40

Juntada de certidão de prevenção

26/11/2025, 14:14

Recebidos os autos

26/11/2025, 14:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877198/PB (2025/0080163-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: DAELSON SOARES DINIZ ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:20

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de certidão

10/05/2023, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 07:16

Juntada de Petição de apelação

29/03/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/02/2023, 10:15

Conclusos para despacho

09/02/2023, 07:10

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

26/11/2025, 18:40

Juntada de certidão de prevenção

26/11/2025, 14:14

Recebidos os autos

26/11/2025, 14:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877198/PB (2025/0080163-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: DAELSON SOARES DINIZ ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 11:36

Decisão

•05/03/2024, 14:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/03/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:20

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de certidão

10/05/2023, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 07:16

Juntada de Petição de apelação

29/03/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/02/2023, 10:15

Conclusos para despacho

09/02/2023, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 13:44

Conclusos para despacho

24/11/2022, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 08:38

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 12:45

Juntada de Petição de certidão

12/09/2022, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 23:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 10:30

Conclusos para despacho

26/07/2022, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de DAELSON SOARES DINIZ - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 10:27

Juntada de Petição de certidão

28/06/2022, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:12

Conclusos para despacho

17/05/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 19:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/05/2022, 19:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/05/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2021, 15:32

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 14:46

Juntada de Petição de certidão

04/11/2020, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2020, 14:06

Juntada de Petição de certidão

14/05/2020, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 10:10

Juntada de certidão

21/02/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 20:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 18:36

Conclusos para despacho

18/12/2019, 11:00

Juntada de Petição de certidão

18/12/2019, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2019, 11:18

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 10:28

Conclusos para despacho

11/09/2018, 10:18

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 09:32

Acórdão

•25/10/2023, 18:14

Despacho

•04/09/2023, 15:03

Despacho

•04/09/2023, 10:48

Despacho

•22/08/2023, 15:34

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/07/2023, 15:18

Despacho

•16/05/2023, 15:20

Sentença

•10/02/2023, 10:18

Sentença

•10/02/2023, 10:15

Despacho

•28/11/2022, 14:01

Despacho

•28/11/2022, 13:44

Despacho

•22/09/2022, 09:08

Despacho

•22/09/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:46

Todos os documentos(25)

Despacho

•05/06/2024, 11:36

Decisão

•05/03/2024, 14:20

Acórdão

•25/10/2023, 18:14

Despacho

•04/09/2023, 15:03

Despacho

•04/09/2023, 10:48

Despacho

•22/08/2023, 15:34

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/07/2023, 15:18

Despacho

•16/05/2023, 15:20

Sentença

•10/02/2023, 10:18

Sentença

•10/02/2023, 10:15

Despacho

•28/11/2022, 14:01

Despacho

•28/11/2022, 13:44

Despacho

•22/09/2022, 09:08

Despacho

•22/09/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:45

Despacho

•09/08/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:27

Despacho

•30/05/2022, 15:12

Despacho

•29/06/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 14:46

Despacho

•19/12/2019, 08:00

Despacho

•18/12/2019, 18:36

Despacho

•11/09/2018, 10:28