Apelação Cível 0801670-84.2018.8.15.0141 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 26.537,23

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

DAELSON SOARES DINIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/11/2025, 14:14

Baixa Definitiva

26/11/2025, 14:14

Juntada de Certidão

26/11/2025, 14:13

Juntada de Certidão

11/03/2025, 12:40

Juntada de Certidão

07/06/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 11:36

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:48

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de agravo (interno)

11/03/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:09

Recurso Especial não admitido

05/03/2024, 14:20

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:32

Juntada de Certidão

04/12/2023, 12:32

Juntada de Petição de recurso especial

04/12/2023, 10:29

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/11/2025, 14:14

Baixa Definitiva

26/11/2025, 14:14

Juntada de Certidão

26/11/2025, 14:13

Juntada de Certidão

11/03/2025, 12:40

Juntada de Certidão

07/06/2024, 12:14

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 11:36

Decisão

•05/03/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 11:36

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:48

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de agravo (interno)

11/03/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:09

Recurso Especial não admitido

05/03/2024, 14:20

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:32

Juntada de Certidão

04/12/2023, 12:32

Juntada de Petição de recurso especial

04/12/2023, 10:29

Decorrido prazo de DAELSON SOARES DINIZ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 22:04

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

25/10/2023, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2023, 11:46

Juntada de certidão de julgamento

26/09/2023, 05:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:03

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2023, 10:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:33

Juntada de Certidão

23/08/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:34

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de agravo (interno)

16/08/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:34

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

30/07/2023, 15:18

Juntada de Certidão

17/05/2023, 15:30

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:30

Recebidos os autos

17/05/2023, 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/05/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 11:04

Acórdão

•25/10/2023, 18:14

Despacho

•04/09/2023, 15:03

Despacho

•04/09/2023, 10:48

Despacho

•22/08/2023, 15:34

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/07/2023, 15:18

Despacho

•16/05/2023, 15:20

Sentença

•10/02/2023, 10:18

Sentença

•10/02/2023, 10:15

Despacho

•28/11/2022, 14:01

Despacho

•28/11/2022, 13:44

Despacho

•22/09/2022, 09:08

Despacho

•22/09/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:46

Todos os documentos(25)

Despacho

•05/06/2024, 11:36

Decisão

•05/03/2024, 14:20

Acórdão

•25/10/2023, 18:14

Despacho

•04/09/2023, 15:03

Despacho

•04/09/2023, 10:48

Despacho

•22/08/2023, 15:34

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/07/2023, 15:18

Despacho

•16/05/2023, 15:20

Sentença

•10/02/2023, 10:18

Sentença

•10/02/2023, 10:15

Despacho

•28/11/2022, 14:01

Despacho

•28/11/2022, 13:44

Despacho

•22/09/2022, 09:08

Despacho

•22/09/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:45

Despacho

•09/08/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:27

Despacho

•30/05/2022, 15:12

Despacho

•29/06/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 14:46

Despacho

•19/12/2019, 08:00

Despacho

•18/12/2019, 18:36

Despacho

•11/09/2018, 10:28