Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804497-27.2016.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal PB 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

EMECA EMPRESA DE MECANIZACAO AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES

OAB/PB 011682·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/08/2025, 04:36

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/07/2025, 00:00

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

25/06/2025, 16:06

Recebidos os autos

11/06/2025, 14:46

Baixa Definitiva

11/06/2025, 14:46

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:37

Recebidos os autos

11/06/2025, 14:37

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201745/PB (2025/0081682-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: EMECA EMPRESA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO SÉRGIO RÉGIS DE MENEZES - PB011682 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/03/2025, 00:52

Recurso especial admitido

10/03/2025, 11:37

Expedição de expediente

10/03/2025, 11:37

Expedição de expediente

10/03/2025, 11:37

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

03/02/2025, 03:36

Todas as movimentações(107)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/08/2025, 04:36

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/07/2025, 00:00

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

25/06/2025, 16:06

Recebidos os autos

11/06/2025, 14:46

Baixa Definitiva

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/06/2025, 16:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2025, 16:08

11/06/2025, 14:46

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:37

Recebidos os autos

11/06/2025, 14:37

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2201745/PB (2025/0081682-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: EMECA EMPRESA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO SÉRGIO RÉGIS DE MENEZES - PB011682 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/03/2025, 00:52

Recurso especial admitido

10/03/2025, 11:37

Expedição de expediente

10/03/2025, 11:37

Expedição de expediente

10/03/2025, 11:37

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

03/02/2025, 03:36

Conclusos para decisão

03/02/2025, 03:36

Juntada de Certidão

03/02/2025, 03:35

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2024, 00:07

Juntada de petição de Contra-razões

11/12/2024, 13:09

Juntada de Certidão de Intimação

11/12/2024, 13:08

Expedição de expediente

03/12/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:52

Juntada de petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:57

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2024, 10:52

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2024, 07:58

Expedição de expediente

11/10/2024, 11:14

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/10/2024, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2024, 11:13

Expedição de documento

11/10/2024, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado

10/10/2024, 21:57

Juntada de Certidão

10/10/2024, 21:25

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2024, 16:01

Incluído em pauta para 08/10/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

06/09/2024, 13:15

Juntada de petição de Recurso especial

12/08/2024, 17:09

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

23/07/2024, 07:22

Juntada de Certidão

23/07/2024, 07:21

Juntada de petição de Contra-razões

17/07/2024, 12:27

Juntada de Certidão de Intimação

16/07/2024, 00:02

Juntada de Ato Eletrônico

15/07/2024, 16:24

Expedição de expediente

15/07/2024, 16:24

Juntada de petição de Embargos de declaração

15/07/2024, 16:22

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2024, 16:00

Expedição de documento

05/07/2024, 14:09

Expedição de expediente

05/07/2024, 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado

05/07/2024, 02:27

Juntada de Certidão

05/07/2024, 02:24

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2024, 14:44

Incluído em pauta para 02/07/2024 13:30 Sala das Turmas - Pavimento Norte

10/06/2024, 10:45

Retirado de pauta

05/06/2024, 10:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/11/2023, 16:43

Juntada de Certidão

24/11/2023, 16:06

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

16/11/2023, 14:17

Juntada de Certidão

16/11/2023, 14:15

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2023, 00:31

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2023, 16:16

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2023, 16:15

Incluído em pauta para 14/11/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

11/10/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 16:23

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/07/2022, 00:01

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO

19/07/2022, 22:54

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2022, 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

19/07/2022, 22:51

Juntada de Certidão

19/07/2022, 12:50

Juntada de petição de Contra-razões

15/06/2022, 14:00

Expedição de expediente

07/06/2022, 17:53

Juntada de Certidão

22/03/2022, 15:23

Juntada de Petição

19/11/2021, 14:39

Juntada de Apelação

19/11/2021, 14:31

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2021, 00:01

Juntada Manifestação

17/11/2021, 15:22

Juntada de Certidão de Intimação

13/11/2021, 00:09

Expedição de expediente

08/11/2021, 08:51

Julgado improcedente o pedido

08/11/2021, 08:51

Conclusos para julgamento

23/04/2020, 22:33

Juntada de Certidão

23/04/2020, 22:32

Juntada de Petição

09/03/2020, 15:36

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2020, 00:00

Juntada de Cota

01/03/2020, 17:22

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2020, 08:44

Expedição de expediente

21/02/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 11:13

Expedição de expediente

21/02/2020, 11:13

Conclusos para julgamento

04/09/2017, 07:59

Juntada de Certidão

04/09/2017, 07:58

Juntada de Réplica

28/08/2017, 09:52

Juntada de Certidão de Intimação

18/08/2017, 00:00

Expedição de expediente

08/08/2017, 22:47

Juntada de Certidão

08/08/2017, 22:43

Juntada de Contestação

24/05/2017, 10:16

Juntada de Contrarrazões

24/05/2017, 10:13

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2017, 00:03

Expedição de expediente

03/04/2017, 22:36

Juntada de Certidão

03/04/2017, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 18:05

Conclusos para despacho

29/03/2017, 09:44

Juntada de Certidão

29/03/2017, 09:39

Juntada de Petição

15/02/2017, 15:20

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2017, 00:01

Apreciada questão interlocutória

27/01/2017, 16:00

Expedição de expediente

27/01/2017, 16:00

Conclusos para decisão

24/11/2016, 15:56

Juntada de Certidão

24/11/2016, 15:55

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

16/11/2016, 14:08

DECISÃO

•10/03/2025, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 10:52

ACÓRDÃO

•11/10/2024, 11:12

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/10/2024, 11:12

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/07/2024, 14:08

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 14:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/06/2022, 14:00

MANIFESTAÇÃO

•17/11/2021, 15:22

SENTENÇA

•08/11/2021, 08:51

DESPACHO

•21/02/2020, 11:13

DESPACHO

•30/03/2017, 18:05

DECISÃO

•27/01/2017, 16:00