Apelação Cível 0804497-27.2016.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal PB 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

EMECA EMPRESA DE MECANIZACAO AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES

OAB/PB 011682·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EMECA EMPRESA DE MECANIZACAO AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 14:46

Baixa Definitiva

11/06/2025, 14:46

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:37

Recebidos os autos

11/06/2025, 14:37

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2025, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/03/2025, 00:52

Recurso especial admitido

10/03/2025, 11:37

Expedição de expediente

10/03/2025, 11:37

Expedição de expediente

10/03/2025, 11:37

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

03/02/2025, 03:36

Conclusos para decisão

03/02/2025, 03:36

Juntada de Certidão

03/02/2025, 03:35

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2024, 00:07

Juntada de petição de Contra-razões

11/12/2024, 13:09

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

11/06/2025, 14:46

Baixa Definitiva

11/06/2025, 14:46

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:37

Recebidos os autos

11/06/2025, 14:37

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2025, 00:01

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:52

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2025, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/03/2025, 00:52

Recurso especial admitido

10/03/2025, 11:37

Expedição de expediente

10/03/2025, 11:37

Expedição de expediente

10/03/2025, 11:37

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

03/02/2025, 03:36

Conclusos para decisão

03/02/2025, 03:36

Juntada de Certidão

03/02/2025, 03:35

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2024, 00:07

Juntada de petição de Contra-razões

11/12/2024, 13:09

Juntada de Certidão de Intimação

11/12/2024, 13:08

Expedição de expediente

03/12/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:52

Juntada de petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:57

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2024, 10:52

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2024, 07:58

Expedição de expediente

11/10/2024, 11:14

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/10/2024, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2024, 11:13

Expedição de documento

11/10/2024, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado

10/10/2024, 21:57

Juntada de Certidão

10/10/2024, 21:25

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2024, 16:01

Incluído em pauta para 08/10/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

06/09/2024, 13:15

Juntada de petição de Recurso especial

12/08/2024, 17:09

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

23/07/2024, 07:22

Juntada de Certidão

23/07/2024, 07:21

Juntada de petição de Contra-razões

17/07/2024, 12:27

Juntada de petição de Contra-razões

17/07/2024, 12:27

Juntada de petição de Contra-razões

17/07/2024, 12:27

Juntada de Certidão de Intimação

16/07/2024, 00:02

Juntada de Ato Eletrônico

15/07/2024, 16:24

Expedição de expediente

15/07/2024, 16:24

Juntada de petição de Embargos de declaração

15/07/2024, 16:22

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2024, 16:00

Expedição de documento

05/07/2024, 14:09

Expedição de expediente

05/07/2024, 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado

05/07/2024, 02:27

Juntada de Certidão

05/07/2024, 02:24

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2024, 14:44

Incluído em pauta para 02/07/2024 13:30 Sala das Turmas - Pavimento Norte

10/06/2024, 10:45

Retirado de pauta

05/06/2024, 10:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

24/11/2023, 16:43

Juntada de Certidão

24/11/2023, 16:06

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

16/11/2023, 14:17

Juntada de Certidão

16/11/2023, 14:15

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2023, 00:31

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2023, 16:16

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2023, 16:15

Incluído em pauta para 14/11/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

11/10/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 16:23

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

21/07/2022, 00:01

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO

19/07/2022, 22:54

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2022, 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

19/07/2022, 22:51

Juntada de Certidão

19/07/2022, 12:50

Juntada de petição de Contra-razões

15/06/2022, 14:00

Expedição de expediente

07/06/2022, 17:53

Juntada de Certidão

22/03/2022, 15:23

Juntada de Petição

19/11/2021, 14:39

Juntada de Apelação

19/11/2021, 14:31

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2021, 00:01

Juntada Manifestação

17/11/2021, 15:22

Juntada de Certidão de Intimação

13/11/2021, 00:09

Expedição de expediente

08/11/2021, 08:51

Julgado improcedente o pedido

08/11/2021, 08:51

Conclusos para julgamento

23/04/2020, 22:33

Juntada de Certidão

23/04/2020, 22:32

Juntada de Petição

09/03/2020, 15:36

Juntada de Certidão de Intimação

03/03/2020, 00:00

Juntada de Cota

01/03/2020, 17:22

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2020, 08:44

Expedição de expediente

21/02/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 11:13

Expedição de expediente

21/02/2020, 11:13

Conclusos para julgamento

04/09/2017, 07:59

Juntada de Certidão

04/09/2017, 07:58

Juntada de Réplica

28/08/2017, 09:52

Juntada de Certidão de Intimação

18/08/2017, 00:00

Expedição de expediente

08/08/2017, 22:47

Juntada de Certidão

08/08/2017, 22:43

Juntada de Contestação

24/05/2017, 10:16

Juntada de Contrarrazões

24/05/2017, 10:13

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2017, 00:03

Expedição de expediente

03/04/2017, 22:36

Juntada de Certidão

03/04/2017, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 18:05

Conclusos para despacho

29/03/2017, 09:44

Juntada de Certidão

29/03/2017, 09:39

Juntada de Petição

15/02/2017, 15:20

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2017, 00:01

Apreciada questão interlocutória

27/01/2017, 16:00

Expedição de expediente

27/01/2017, 16:00

Conclusos para decisão

24/11/2016, 15:56

Juntada de Certidão

24/11/2016, 15:55

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

16/11/2016, 14:08

Acórdão

•11/10/2024, 11:12

Inteiro Teor do Acórdão

•11/10/2024, 11:12

Acórdão

•05/07/2024, 14:08

Inteiro Teor do Acórdão

•05/07/2024, 14:08

Documento de Comprovação

•15/06/2022, 14:00

Manifestação

•17/11/2021, 15:22

Sentença

•08/11/2021, 08:51

Despacho

•21/02/2020, 11:13

Despacho

•30/03/2017, 18:05

Decisão

•27/01/2017, 16:00