Apelação Criminal 0006772-12.2019.8.05.0191 - STJ | JusConsulta

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—

Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Crime de Paulo Afonso 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Criminal · Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Criminal · Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ALCIDEZ LUIZ DE CAMPOS

Autor

TANIA LUCIA GOMES DE CAMPOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA

OAB/BA 039582·CPF·Representa: Réu

ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE PADUA SANTOS SALGADO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ALCIDEZ LUIZ DE CAMPOS

Autor

TANIA LUCIA GOMES DE CAMPOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

PELEGRINI

Terceiro

CHARLEANE RODRIGUES SILVA

Terceiro

MANOEL MESSIAS VALERIO DIAS

Terceiro

THIAGO ZANBELI

Terceiro

ALCIDEZ LUIZ DE CAMPOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

TANIA LUCIA GOMES DE CAMPOS

Reu

TANIA LUCIA GOMES DE CAMPOS

OUTROS_PARTICIPANTES

CHARLEANE RODRIGUES SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL MESSIAS VALERIO DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO ZANBELI

OUTROS_PARTICIPANTES

ELISSANDRA LERICIO DE SA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LECIA DIAS FONSECA GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE LUIZ GOMES JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANO LUIZ GOMES CARNEIRO DE CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 14:46

Baixa Definitiva

05/02/2025, 14:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/02/2025, 14:46

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

05/02/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0476102-4)

13/12/2024, 10:08

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 03:37

Juntada de Petição de Documento_1

25/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:35

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:35

Outras Decisões

21/11/2024, 21:22

Conclusos #Não preenchido#

19/11/2024, 10:45

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de TÂNIA LÚCIA GOMES DE CAMPOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:11

Todas as movimentações(177)

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 14:46

Baixa Definitiva

05/02/2025, 14:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/02/2025, 14:46

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

05/02/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0476102-4)

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 11:30

Decisão

•21/11/2024, 21:22

13/12/2024, 10:08

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 03:37

Juntada de Petição de Documento_1

25/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:35

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:35

Outras Decisões

21/11/2024, 21:22

Conclusos #Não preenchido#

19/11/2024, 10:45

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de TÂNIA LÚCIA GOMES DE CAMPOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:11

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 04:27

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:14

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS VALERIO DIAS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de CHARLEANE RODRIGUES SILVA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de TÂNIA LÚCIA GOMES DE CAMPOS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de TÂNIA LÚCIA GOMES DE CAMPOS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de TÂNIA LÚCIA GOMES DE CAMPOS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE LUIZ GOMES JUNIOR em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de LECIA DIAS FONSECA GONCALVES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ELISSANDRA LERICIO DE SA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de THIAGO ZANBELI em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ADRIANO LUIZ GOMES CARNEIRO DE CAMPOS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

01/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de Documento_1

14/09/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 10:47

Publicado Decisão em 16/09/2024.

14/09/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 05:56

Recurso Especial não admitido

12/09/2024, 14:14

Conclusos #Não preenchido#

06/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de CR RESP 0006772_12.2019.8.05.0191

06/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:35

Decorrido prazo de TÂNIA LÚCIA GOMES DE CAMPOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de TÂNIA LÚCIA GOMES DE CAMPOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

28/08/2024, 15:14

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:11

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de recurso especial

28/08/2024, 14:49

Publicado Ementa em 14/08/2024.

14/08/2024, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 06:27

Juntada de Petição de Documento_1

13/08/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

12/08/2024, 14:01

Conhecido o recurso de ALCIDEZ LUIZ DE CAMPOS (APELANTE) e não-provido

12/08/2024, 13:02

Conhecido o recurso de ALCIDEZ LUIZ DE CAMPOS (APELANTE) e não-provido

12/08/2024, 12:31

Juntada de Petição de certidão

08/08/2024, 13:21

Deliberado em sessão - julgado

08/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

02/08/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:34

Incluído em pauta para 08/08/2024 08:30:00 SALA 04.

01/08/2024, 14:33

Deliberado em Sessão - Adiado

01/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/07/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:19

Incluído em pauta para 01/08/2024 08:30:00 SALA 04.

23/07/2024, 17:16

Deliberado em Sessão - Adiado

18/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

10/07/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 17:07

Incluído em pauta para 18/07/2024 08:30:00 SALA 04.

09/07/2024, 17:04

Deliberado em Sessão - Adiado

04/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/07/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:03

Incluído em pauta para 04/07/2024 08:30:00 SALA 04.

25/06/2024, 17:02

Retirado de pauta

13/06/2024, 19:49

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/06/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:21

Incluído em pauta para 10/06/2024 12:00:00 Sala Virtual.

04/06/2024, 17:18

Solicitado dia de julgamento

29/05/2024, 11:54

Conclusos #Não preenchido#

28/05/2024, 14:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de TÂNIA LÚCIA GOMES DE CAMPOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALCIDEZ LUIZ DE CAMPOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de TÂNIA LÚCIA GOMES DE CAMPOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALCIDEZ LUIZ DE CAMPOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de TÂNIA LÚCIA GOMES DE CAMPOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de ALCIDEZ LUIZ DE CAMPOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de TÂNIA LÚCIA GOMES DE CAMPOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de ALCIDEZ LUIZ DE CAMPOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de TÂNIA LÚCIA GOMES DE CAMPOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de TÂNIA LÚCIA GOMES DE CAMPOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:07

Publicado Despacho em 06/05/2024.

04/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:52

Publicado Despacho em 02/05/2024.

01/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:23

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2024, 10:31

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:51

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:24

Publicado Ementa em 22/04/2024.

20/04/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:48

Juntada de Petição de Documento_1

19/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

18/04/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:49

Conhecido o recurso de ALCIDEZ LUIZ DE CAMPOS (APELANTE) e não-provido

18/04/2024, 11:47

Conhecido o recurso de ALCIDEZ LUIZ DE CAMPOS (APELANTE) e não-provido

18/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de certidão

18/04/2024, 11:09

Deliberado em sessão - julgado

18/04/2024, 11:02

Incluído em pauta para 18/04/2024 08:30:00 SALA 04.

15/04/2024, 13:23

Deliberado em Sessão - Adiado

11/04/2024, 17:48

Juntada de decisão

10/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:43

Incluído em pauta para 11/04/2024 13:30:00 SALA 04.

05/04/2024, 12:42

Deliberado em Sessão - Adiado

04/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/04/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:29

Incluído em pauta para 04/04/2024 08:30:00 SALA 04.

26/03/2024, 17:25

Retirado de pauta

25/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

20/03/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:13

Incluído em pauta para 25/03/2024 12:00:00 SALA 04.

19/03/2024, 17:09

Solicitado dia de julgamento

14/03/2024, 11:31

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2024, 14:30

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:23

Decorrido prazo de TÂNIA LÚCIA GOMES DE CAMPOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:23

Decorrido prazo de ALCIDEZ LUIZ DE CAMPOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:22

Decorrido prazo de TÂNIA LÚCIA GOMES DE CAMPOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:22

Decorrido prazo de ALCIDEZ LUIZ DE CAMPOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:22

Publicado Ementa em 01/12/2023.

02/12/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA

01/12/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:27

Juntada de Petição de certidão

01/12/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

30/11/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 15:00

Conhecido o recurso de ALCIDEZ LUIZ DE CAMPOS (APELANTE) e não-provido

30/11/2023, 14:59

Conhecido o recurso de ALCIDEZ LUIZ DE CAMPOS (APELANTE) e não-provido

30/11/2023, 13:24

Deliberado em sessão - julgado

30/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:09

Incluído em pauta para 27/11/2023 12:00:00 SALA 04.

21/11/2023, 17:06

Solicitado dia de julgamento

20/11/2023, 10:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de TÂNIA LÚCIA GOMES DE CAMPOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de ALCIDEZ LUIZ DE CAMPOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de TÂNIA LÚCIA GOMES DE CAMPOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de ALCIDEZ LUIZ DE CAMPOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de AP 00067721220198050191

30/10/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:34

Publicado Despacho em 23/10/2023.

24/10/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

20/10/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:11

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:37

Recebidos os autos

17/10/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 12:03

Decisão

•12/09/2024, 15:14

Decisão

•12/09/2024, 14:14

Acórdão

•12/08/2024, 12:31

Despacho

•02/05/2024, 13:32

Despacho

•02/05/2024, 08:52

Despacho

•29/04/2024, 15:51

Despacho

•29/04/2024, 15:51

Acórdão

•18/04/2024, 11:32

Decisão

•10/04/2024, 10:35

Acórdão

•30/11/2023, 13:24

Despacho

•20/10/2023, 11:22

Despacho

•20/10/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:55

Todos os documentos(42)

Decisão

•22/11/2024, 11:30

Decisão

•21/11/2024, 21:22

Decisão

•12/09/2024, 15:14

Decisão

•12/09/2024, 14:14

Acórdão

•12/08/2024, 12:31

Despacho

•02/05/2024, 13:32

Despacho

•02/05/2024, 08:52

Despacho

•29/04/2024, 15:51

Despacho

•29/04/2024, 15:51

Acórdão

•18/04/2024, 11:32

Decisão

•10/04/2024, 10:35

Acórdão

•30/11/2023, 13:24

Despacho

•20/10/2023, 11:22

Despacho

•20/10/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:55

Decisão

•12/09/2023, 09:58

Decisão

•11/09/2023, 16:13

Decisão

•26/07/2023, 08:57

Decisão

•25/07/2023, 16:09

Sentença

•22/06/2023, 10:33

Sentença

•20/06/2023, 11:00

Sentença

•20/06/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 08:35

Despacho

•16/11/2022, 22:11

Despacho

•16/11/2022, 22:11

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:39

Despacho

•17/02/2022, 16:02

Despacho

•25/11/2021, 11:54

Despacho

•25/11/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 23:15

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 23:15

OFÍCIO

•03/10/2021, 07:57

Despacho

•03/10/2021, 07:57

Despacho

•03/10/2021, 07:57

Despacho

•03/10/2021, 07:57

Despacho

•03/10/2021, 07:57

Despacho

•03/10/2021, 07:56