Procedimento Comum Cível 0728122-07.2023.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 24.614,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

VERONICA LOBATO PIRES ARAUJO

CPF

Autor

KALINA APARECIDA ARAUJO ROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO

OAB/DF 013842·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:58

Juntada de alvará de levantamento

13/05/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:39

Juntada de certidão

09/04/2026, 09:02

Publicado Certidão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:22

Publicado Certidão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:27

Juntada de alvará de levantamento

09/03/2026, 12:33

Recebidos os autos

03/03/2026, 10:58

Determinado o arquivamento definitivo

03/03/2026, 10:58

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:58

Juntada de alvará de levantamento

13/05/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:39

Juntada de certidão

09/04/2026, 09:02

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 10:58

Decisão

•10/02/2026, 18:03

Publicado Certidão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:22

Publicado Certidão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:27

Juntada de alvará de levantamento

09/03/2026, 12:33

Recebidos os autos

03/03/2026, 10:58

Determinado o arquivamento definitivo

03/03/2026, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

26/02/2026, 14:02

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 19:35

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:46

Publicado Decisão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:22

Recebidos os autos

10/02/2026, 18:03

Outras decisões

10/02/2026, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

06/02/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:25

Juntada de certidão

04/02/2026, 03:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:09

Publicado Decisão em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:27

Recebidos os autos

15/01/2026, 18:16

Embargos de declaração não acolhidos

15/01/2026, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

19/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2025, 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 11:57

Publicado Decisão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:27

Recebidos os autos

09/12/2025, 12:06

Outras decisões

09/12/2025, 12:06

Decorrido prazo de VERONICA LOBATO PIRES ARAUJO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 08:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 08:09

Decorrido prazo de KALINA APARECIDA ARAUJO ROSA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 08:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:34

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

24/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2025, 12:13

Recebidos os autos

19/11/2025, 16:21

Outras decisões

19/11/2025, 16:21

Publicado Certidão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

13/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/11/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

12/11/2025, 15:40

Recebidos os autos

12/11/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:08

Juntada de certidão

11/11/2025, 15:01

Juntada de alvará de levantamento

11/11/2025, 15:01

Juntada de certidão

11/11/2025, 15:00

Juntada de alvará de levantamento

11/11/2025, 15:00

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:16

Recebidos os autos

05/11/2025, 17:55

Outras decisões

05/11/2025, 17:55

Determinado o arquivamento definitivo

05/11/2025, 17:55

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:39

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:30

Juntada de certidão

30/10/2025, 03:16

Juntada de certidão

30/10/2025, 03:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

29/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:53

Decorrido prazo de KALINA APARECIDA ARAUJO ROSA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:27

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:42

Recebidos os autos

21/10/2025, 13:35

Outras decisões

21/10/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:59

Publicado Certidão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:44

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:43

Juntada de certidão

18/10/2025, 03:36

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

17/10/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:09

Juntada de certidão

16/10/2025, 15:52

Juntada de alvará de levantamento

16/10/2025, 15:52

Juntada de certidão

16/10/2025, 15:50

Juntada de alvará de levantamento

16/10/2025, 15:50

Recebidos os autos

15/10/2025, 17:50

Outras decisões

15/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

15/10/2025, 15:38

Juntada de certidão

15/10/2025, 14:41

Juntada de alvará de levantamento

15/10/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 18:24

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:42

Juntada de certidão

11/10/2025, 03:36

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:33

Juntada de certidão

11/10/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:47

Recebidos os autos

09/10/2025, 15:52

Outras decisões

09/10/2025, 15:52

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:23

Juntada de certidão

08/10/2025, 03:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

07/10/2025, 13:57

Juntada de certidão

07/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:34

Publicado Certidão em 03/10/2025.

07/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 03:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/10/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:16

Recebidos os autos

29/09/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2777981/DF (2024/0401297-9) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: K A A R AGRAVANTE: V L P A ADVOGADO: ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF013842 AGRAVADO: PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT008184S AGRAVADO: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. ADVOGADOS: GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF033133 LUCAS REIS LIMA - DF052320 VINICIUS SILVA CONCEIÇÃO - DF056123 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

15/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/02/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:53

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:53

Recebidos os autos

15/02/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:37

Outras decisões

15/02/2024, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

15/02/2024, 07:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:49

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 03:06

Recebidos os autos

18/12/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 20:19

Outras decisões

18/12/2023, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

15/12/2023, 11:03

Juntada de Petição de recurso adesivo

14/12/2023, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2023, 12:59

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:55

Recebidos os autos

22/11/2023, 15:39

Outras decisões

22/11/2023, 15:39

Decorrido prazo de KALINA APARECIDA ARAUJO ROSA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:33

Decorrido prazo de VERONICA LOBATO PIRES ARAUJO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:33

Juntada de Petição de apelação

21/11/2023, 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

20/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de apelação

16/11/2023, 20:27

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília

18/10/2023, 16:55

Julgado procedente o pedido

18/10/2023, 14:26

Recebidos os autos

18/10/2023, 14:26

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 14:21

Desentranhado o documento

18/10/2023, 14:21

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 14:20

Desentranhado o documento

18/10/2023, 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

18/10/2023, 14:17

Recebidos os autos

18/10/2023, 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

17/10/2023, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

16/10/2023, 11:16

Recebidos os autos

16/10/2023, 11:14

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

05/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/10/2023, 13:47

Recebidos os autos

03/10/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 21:43

Outras decisões

03/10/2023, 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

02/10/2023, 08:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2023, 14:37

Recebidos os autos

26/09/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 23:13

Outras decisões

26/09/2023, 23:13

Decorrido prazo de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

22/09/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:45

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 18:30

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 01:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 00:05

Outras decisões

29/08/2023, 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

16/08/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de réplica

15/08/2023, 15:43

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:47

Recebidos os autos

04/08/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:15

Outras decisões

04/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:45

Publicado Certidão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

31/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de contestação

27/07/2023, 18:38

Juntada de Petição de contestação

27/07/2023, 15:39

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 22:04

Recebidos os autos

24/07/2023, 22:04

Outras decisões

24/07/2023, 22:04

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/07/2023, 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

18/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 18:22

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 00:25

Recebidos os autos

05/07/2023, 21:16

Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2023, 21:16

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 17:00

Decisão

•10/02/2026, 18:03

Decisão

•15/01/2026, 18:16

Decisão

•15/01/2026, 18:16

Decisão

•09/12/2025, 12:06

Decisão

•09/12/2025, 12:06

Decisão

•19/11/2025, 16:21

Decisão

•19/11/2025, 16:21

Decisão

•05/11/2025, 17:55

Decisão

•05/11/2025, 17:55

Decisão

•21/10/2025, 13:35

Decisão

•21/10/2025, 13:35

Decisão

•15/10/2025, 17:50

Decisão

•15/10/2025, 17:50

Todos os documentos(48)

Decisão

•03/03/2026, 10:58

Decisão

•10/02/2026, 18:03

Decisão

•10/02/2026, 18:03

Decisão

•15/01/2026, 18:16

Decisão

•15/01/2026, 18:16

Decisão

•09/12/2025, 12:06

Decisão

•09/12/2025, 12:06

Decisão

•19/11/2025, 16:21

Decisão

•19/11/2025, 16:21

Decisão

•05/11/2025, 17:55

Decisão

•05/11/2025, 17:55

Decisão

•21/10/2025, 13:35

Decisão

•21/10/2025, 13:35

Decisão

•15/10/2025, 17:50

Decisão

•15/10/2025, 17:50

Decisão

•09/10/2025, 15:52

Decisão

•09/10/2025, 15:52

Decisão de Tribunais Superiores

•29/09/2025, 18:43

Despacho

•09/10/2024, 17:25

Agravo

•15/09/2024, 23:36

Decisão

•22/08/2024, 19:28

Documento de Comprovação

•20/07/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•20/07/2024, 16:39

Acórdão

•02/07/2024, 14:41

Despacho

•15/05/2024, 17:47

Acórdão

•30/04/2024, 19:17

Decisão

•15/02/2024, 16:37

Decisão

•15/02/2024, 16:37

Decisão

•18/12/2023, 20:19

Decisão

•18/12/2023, 20:19

Decisão

•22/11/2023, 15:39

Decisão

•22/11/2023, 15:39

Sentença

•23/10/2023, 19:44

Sentença

•18/10/2023, 14:26

Decisão

•03/10/2023, 21:43

Decisão

•03/10/2023, 21:43

Decisão

•26/09/2023, 23:13

Decisão

•26/09/2023, 23:13

Decisão

•29/08/2023, 00:05

Decisão

•29/08/2023, 00:05

Decisão

•04/08/2023, 15:15

Decisão

•04/08/2023, 15:15

Anexo

•31/07/2023, 12:42

Decisão

•25/07/2023, 06:45

Decisão

•24/07/2023, 22:04

Decisão

•24/07/2023, 22:04

Decisão

•05/07/2023, 21:16

Decisão

•05/07/2023, 21:16