Recurso Especial 0021110-18.2000.8.26.0564 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José da Ponte Neto

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FABRICA DE MOVEIS E ESTOFADOS ITABORAI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ANDRADE FREITAS

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

MARIA LIA PINTO PORTO

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OAB/DF 0000000·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

12/05/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

19/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

14/03/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

14/03/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

26/12/2024, 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

26/12/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/12/2024, 11:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2025, 20:00