Embargos de Declaração Cível 0509847-92.2016.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Josevando Souza Andrade

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLE MAIA PAMPLONA CORTE REAL

Representa: Réu

RENATA CUNHA SANTOS PINHEIRO

Representa: Réu

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 094238·CPF·Representa: Réu

ANDREA DE SOUZA GONCALVES

Representa: Réu

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

NET

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

NET SERVICOS DE COMUNICACAO

Terceiro

CLARO SA

Reu

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

CINTHYA VIANA FINGERGUT

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 09:12

Baixa Definitiva

16/08/2022, 09:12

Juntada de certidão

16/08/2022, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2022 23:59.

02/07/2022, 02:32

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 03:33

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:20

Publicado Ementa em 13/05/2022.

13/05/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos

11/05/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 00:44

Deliberado em sessão - julgado

10/05/2022, 19:11

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

29/04/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:05

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 09:12

Baixa Definitiva

16/08/2022, 09:12

Juntada de certidão

16/08/2022, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2022 23:59.

02/07/2022, 02:32

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 03:33

Documentos

Acórdão

•11/05/2022, 15:25

Despacho

•15/12/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:20

Publicado Ementa em 13/05/2022.

13/05/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos

11/05/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 00:44

Deliberado em sessão - julgado

10/05/2022, 19:11

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

29/04/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:05

Incluído em pauta para 10/05/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

28/04/2022, 15:59

Deliberado em Sessão - Adiado

26/04/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 17:12

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

11/04/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 18:25

Incluído em pauta para 26/04/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

08/04/2022, 18:20

Deliberado em Sessão - Adiado

05/04/2022, 19:31

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

28/03/2022, 00:13

Incluído em pauta para 05/04/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

24/03/2022, 18:15

Solicitado dia de julgamento

18/03/2022, 17:05

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:19

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 00:06

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2022, 16:55

Juntada de Petição de contra-razões

17/01/2022, 14:20

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 10:03

Conclusos #Não preenchido#

21/10/2021, 12:05

Distribuído por dependência

21/10/2021, 12:05

Despacho

•15/12/2021, 10:03