Recurso Especial 0800766-54.2015.4.05.8201 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO

Partes do Processo

ROMILDO FERNANDES DE LIMA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

22/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

19/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:01

Conhecido o recurso de ROMILDO FERNANDES DE LIMA e não-provido

16/03/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

16/03/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 15:56

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

09/08/2021, 11:43

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

09/08/2021, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

27/07/2021, 07:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2025, 11:40

Outros documentos

•26/07/2021, 20:44

Acórdão

•26/07/2021, 20:44

Outros documentos

•26/07/2021, 20:44

Sentença

•26/07/2021, 20:44

Outros documentos

•26/07/2021, 20:44

Outros documentos

•26/07/2021, 20:44

Outros documentos

•26/07/2021, 20:43