Agravo em Recurso Especial 5011579-55.2023.8.08.0000 - STJ | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Agravo de Execução Penal · 026 - Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Partes do Processo

JUNIOR SANTOS DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA CARNEIRO PRETTI

OAB/ES 023714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

25/02/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 136865/2025

20/02/2025, 17:26

Protocolizada Petição 136865/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2025

20/02/2025, 17:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:39

Não conhecido o recurso de JUNIOR SANTOS DIAS

17/02/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/02/2025, 21:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/01/2025 e término em 03/02/2025, para JUNIOR SANTOS DIAS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

04/02/2025, 21:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 16/01/2025

16/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404761578. Publicação prevista para 16/01/2025)

14/01/2025, 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

12/12/2024, 14:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 21:30