Habeas Corpus 0086528-09.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RICARDO PEREIRA CARRASCOSA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 08:54

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 781237/2025

26/08/2025, 15:51

Protocolizada Petição 781237/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2025

26/08/2025, 15:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025 Petição Nº 536055/2025 - AgRg

25/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0536055 - AgRg no HC 988593 - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 11:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00536055/2025 - AgRg no HC 988593/SP

20/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2025

26/06/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:14

Incluído em pauta para 14/08/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00536055/2025 - AgRg no HC 988593/SP

24/06/2025, 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

12/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 536055/2025

11/06/2025, 18:21

Protocolizada Petição 536055/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/06/2025

11/06/2025, 18:05

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 08:54

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 781237/2025

26/08/2025, 15:51

Protocolizada Petição 781237/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2025

26/08/2025, 15:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025 Petição Nº 536055/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2025, 11:50

Ofício

•09/06/2025, 14:42

25/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0536055 - AgRg no HC 988593 - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 11:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00536055/2025 - AgRg no HC 988593/SP

20/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2025

26/06/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:14

Incluído em pauta para 14/08/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00536055/2025 - AgRg no HC 988593/SP

24/06/2025, 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

12/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 536055/2025

11/06/2025, 18:21

Protocolizada Petição 536055/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/06/2025

11/06/2025, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025

11/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025, 01:20

Expedição de Ofício nº 124295/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

09/06/2025, 15:04

Não conhecido o Habeas Corpus de RICARDO PEREIRA CARRASCOSA (PRESO)

09/06/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2025

09/06/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

26/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 257032/2025

26/03/2025, 17:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/03/2025, 17:25

Protocolizada Petição 257032/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2025

26/03/2025, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 988593/SP (2025/0086528-8) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: RICARDO PEREIRA CARRASCOSA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Relator RIBEIRO DANTAS

21/03/2025, 00:00

Não concedida a medida liminar de RICARDO PEREIRA CARRASCOSA (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal

20/03/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 988593/SP (2025/0086528-8) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: RICARDO PEREIRA CARRASCOSA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 988593/SP (2025/0086528-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: RICARDO PEREIRA CARRASCOSA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

17/03/2025, 11:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

17/03/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

17/03/2025, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

17/03/2025, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2025, 08:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2025, 08:16

Protocolizada Petição (originária) em 14/03/2025

14/03/2025, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2025, 13:50

DECISÃO LIMINAR

•20/03/2025, 15:40