Procedimento Comum Cível 0800871-16.2024.4.05.8201 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRecebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CAUA DE FARIAS GOUVEIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 10:36

Recebidos os autos

23/10/2025, 10:14

Baixa Definitiva

23/10/2025, 10:14

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

22/10/2025, 15:41

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:43

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2025, 10:48

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2025, 10:22

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:05

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:05

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:05

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:05

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:05

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:05

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

23/10/2025, 10:36

Recebidos os autos

23/10/2025, 10:14

Baixa Definitiva

23/10/2025, 10:14

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

22/10/2025, 15:41

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:01

Documentos

DECISÃO

•18/09/2025, 21:05

DECISÃO

•26/02/2025, 12:44

Juntada de Certidão de Intimação

29/09/2025, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:43

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2025, 10:48

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2025, 10:22

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:05

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:05

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:05

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:05

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:05

Expedição de expediente

18/09/2025, 21:05

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

18/09/2025, 21:05

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:37

Processo Suspenso/Sobrestado

18/06/2025, 12:07

Juntada de Certidão

17/06/2025, 09:32

Recebidos os autos

17/06/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200005/PB (2025/0066343-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: CAUA DE FARIAS GOUVEIA ADVOGADOS: MARIANA COSTA - GO050426 DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO056253 RECORRIDO: UNIÃO RECORRIDO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - RS048034 RECORRIDO: CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: RACHELL DE FARIAS Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2025, 00:26

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2025, 00:26

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2025, 00:26

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2025, 00:26

Juntada de Certidão de Intimação

06/03/2025, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2025, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/02/2025, 16:58

Expedição de expediente

26/02/2025, 12:44

Expedição de expediente

26/02/2025, 12:44

Expedição de expediente

26/02/2025, 12:44

Expedição de expediente

26/02/2025, 12:44

Expedição de expediente

26/02/2025, 12:44

Expedição de expediente

26/02/2025, 12:44

Expedição de expediente

26/02/2025, 12:44

Expedição de expediente

26/02/2025, 12:44

Expedição de expediente

26/02/2025, 12:44

Recurso especial admitido

26/02/2025, 12:44

Recurso extraordinário admitido

26/02/2025, 12:44

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

12/02/2025, 13:03

Conclusos para decisão

12/02/2025, 13:03

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:02

Juntada de petição de Petição (outras)

04/02/2025, 22:18

Juntada de petição de Contra-razões

07/01/2025, 16:24

Juntada de petição de Contra-razões

07/01/2025, 16:17

Juntada de Certidão de Intimação

22/12/2024, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

16/12/2024, 08:32

Juntada de petição de Contra-razões

16/12/2024, 08:30

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2024, 14:37

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2024, 10:41

Juntada de petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:07

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2024, 11:44

Expedição de expediente

11/12/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:09

Juntada de petição de Petição (outras)

30/10/2024, 19:29

Juntada de Certidão de Intimação

23/10/2024, 11:18

Expedição de expediente

22/10/2024, 10:52

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2024, 00:00

Juntada de petição de Recurso extraordinário

17/09/2024, 16:20

Juntada de petição de Recurso especial

17/09/2024, 16:17

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2024, 12:08

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2024, 00:21

Expedição de expediente

09/09/2024, 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/09/2024, 15:39

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2024, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2024, 00:14

Conclusos para despacho

06/09/2024, 17:04

Juntada de petição de Petição (outras)

06/09/2024, 11:26

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2024, 11:19

Expedição de expediente

28/08/2024, 10:28

Expedição de documento

28/08/2024, 10:27

Embargos de declaração não acolhidos

28/08/2024, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado

27/08/2024, 13:04

Juntada de Certidão

27/08/2024, 13:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2024, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

19/08/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 09:45

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/08/2024, 08:47

Juntada de petição de Petição (outras)

15/08/2024, 12:58

Juntada de petição de Contra-razões

14/08/2024, 10:09

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2024, 14:33

Expedição de expediente

12/08/2024, 17:37

Juntada de Ato Eletrônico

12/08/2024, 17:37

Juntada de petição de Embargos de declaração

12/08/2024, 17:35

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2024, 10:13

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2024, 00:39

Expedição de expediente

06/08/2024, 22:04

Expedição de documento

06/08/2024, 22:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/08/2024, 22:03

Deliberado em Sessão - Julgado

06/08/2024, 15:58

Juntada de Certidão

06/08/2024, 15:51

Expedição de documento

25/07/2024, 16:44

Juntada de Certidão de Intimação

22/07/2024, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

22/07/2024, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

22/07/2024, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2024, 07:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2024, 09:55

Incluído em pauta para 06/08/2024 13:00 Virtual - 6ª Turma

11/07/2024, 13:16

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 6ª Turma - Gab 17 - Des. SEBASTIÃO VASQUES - Sebastião José Vasques de Moraes

05/07/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 18:59

Juntada de Certidão

05/07/2024, 18:58

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

05/07/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 5ª Turma - Gab 16 - Des. FRANCISCO ALVES - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

03/07/2024, 20:05

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2024, 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

03/07/2024, 20:01

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:21

Juntada de petição de Contra-razões

02/07/2024, 18:35

Juntada de Certidão de Intimação

11/06/2024, 00:02

Expedição de expediente

31/05/2024, 09:32

Juntada de petição de Apelação

31/05/2024, 08:59

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/05/2024, 14:23

Julgado improcedente o pedido

07/05/2024, 11:52

Expedição de expediente

07/05/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 11:33

Juntada de petição de Contestação

07/05/2024, 09:54

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2024, 12:20

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/04/2024, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2024, 10:46

Expedição de expediente

03/04/2024, 10:46

Expedição de expediente

03/04/2024, 10:46

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/04/2024, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:30

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

02/04/2024, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 14:09

DECISÃO

•09/09/2024, 15:39

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 10:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/08/2024, 10:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/08/2024, 22:01

ACÓRDÃO

•06/08/2024, 22:01

SENTENÇA

•07/05/2024, 11:52

DECISÃO

•03/04/2024, 10:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/04/2024, 12:23